banco mundial 1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... tendo por referência o desenvolvimento científico e tecnológico mundial, realizando as gestões pertinentes à proteção dos direitos de ... 35 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 ... § 4º A ETAV poderá constituir subsidiária integral, bem como ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... a situação decorrente de uma pandemia mundial em ... 2022, a partir do exercício de 2023 ... 35. A taxa SELIC, desde 1995, é o índice utilizado para a atualização ... pelo Comitê de Política Monetária do Banco" ... Central do Brasil, entretanto, suas bases est\xC3" ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores. § 2º O declarante é ... ções Esportivas; X - manter e gerir banco de dados e informações para produção e ... 76 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, o juiz aplicará a sanção prevista no § 2º ...
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Índice cumulativo 1969-2009
... Crise Econômica Mundial ... Desemprego ver Mercado de Trabalho, ... de Estudos e Ação Social, mar.-abr., 1995. Davies, Carole Boyce. “Literatura e ... “Não há caminho para humanizar o Banco Mundial”. Cadernos do CEAS , 155 : 76-79 ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), e o Fundo Nacional ... 1995" a 2005, o desempenho da área de saúde, de educa\xC3"ção e de renda ... O Banco Mundial (BM), em relatório sobre a educação ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... permissão (Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 1º, inciso VI) ... Parágrafo único. A ... ção de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, de 1º de ... governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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A instituicionalização da política de saúde mental no Paraguai: antecedentes, conteúdos e desafios atuais
As temáticas voltadas para a atenção em saúde mental no âmbito da América Latina vêm ganhando destaque na produção de conhecimento em face da ampliação no número de indivíduos com transtorno psíquico nesse espaço territorial, e a ausência, insuficiência e precariedade no atendimento. Ante essa situação, este artigo tem por objetivo apresentar a Política de Saúde Mental do Paraguai, regulamentada...
... organismos internacionais (Organização Mundial da Saúde - OMS; OPAS; CEPAL; entre outras) ... Segundo relatório do Banco Mundial (BM, 2012), o Paraguai teve, no ano de ... Segundo Arnau e Pieranton (1995), o Paraguai vem promovendo a gradual ... -
Saneamento e contratos de programa: o 'início', o 'fim' e o 'meio
... Estudo do Banco Mundial de 1995 revela as fragilidades desse ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DANO MORAL – ROUBO DE DOCUMENTOS - ABERTURA DE CONTA EM BANCO" PELO LADRÃO ASSALTO EM ÔNIBUS – SUBTRAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS \xE2\x80" ... 7. A evolução geral do direito, num panorama mundial, caminha nesse sentido. Tanto que há, hoje, na Europa, hipóteses em que ...
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Stf absolve raupp de uso irregular De recurso em ro
... , quando governador, despesas com verba do banco mundial ... A Primeira Turma do Supremo Tribunal ... , na época em que ele era governador (1995-1998). O STF entendeu que não havia provas para ...
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Stf absolve raupp de uso irregular de recurso do banco mundial em ro
... de despesas do governo de Rondônia, recursos destinados pelo Banco Mundial a um plano de manejo florestal, na época em que ele era governador (1995-1998). O STF entendeu que não havia provas para condená-lo, acompanhando a posição do Ministério Público, que já tinha pedido sua ...
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A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
... Caso emblemático é o Documento n. 319 do Banco Mundial com diretrizes para o Poder Judiciário ... Priorities and Strategies for Education , de 1995 16 , certas diretrizes tomadas tiveram forte ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... , incluindo ações das Nações Unidas, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da ... Total da OCDE ... Notas: *1990-1995 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... BANCO PELO LADRÃO ASSALTO EM ÔNIBUS – SUBTRAÇÃO ... evolução geral do direito, num panorama mundial, caminha nesse sentido. Tanto que há, hoje, na ...
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Olympic Villages in Rio de Janeiro and so-called social organizations: neoliberalism in the field /As Vilas Olimpicas na cidade do Rio de Janeiro e as chamadas organizacoes sociais: o neoliberalismo em campo.
... claro seus mais incontestes apologistas (BANCO MUNDIAL, 1997; 2000; ONU, 2003; BRASIL, 1995; ...
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As alterações dos modelos de Gestão Estatal e uma proposta de Conceituação de Governança da Administração Pública
O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as transformações nas formas de gestão estatal e a crise do modelo de Estado moderno contribuíram para o surgimento de uma noção de governança da Administração Pública. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, será elaborado um retrospecto dos modos de gestão estatal, a fim de propor uma...
... Nas palavras do historiador Eric Hobsbawm (1995, p. 91): “Em suma, o mundo da segunda metade ... Mas a Primeira Guerra Mundial foi seguida por um tipo de colapso ... e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial, ainda na década de 1990. O Banco ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... Coronavírus pela Organização ... da constitucionalidade da Lei 9.055/1995, que autorizava a exploração do ... amianto ... pela presença, não se confunde com o banco de igreja, não se mede pelo ... Publicado sem ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ... Strasbourg: Concil of Europe Publishing, 1995. p. 22-23). Dito isto, figura-me inviável ... banco, ou alcançar o emprego dos seus sonhos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dirigidas a sujeitos da rede mundial de computadores) ... De outro lado, constata-se ... Homem (Decisão 15.5499, j. 6/1/1995); em 2018, julgamento do Supremo ... Tribunal da ... ) anos para que o registro permaneça em banco de ... dados de processos criminais. (Decisão G ... -
A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
... Outro exemplo foi a criação do Banco Central guineense, em fevereiro de 1975, que ... o governo da Guiné-Bissau e o Banco Mundial (WB), Fundo Monetário Internacional (IMF) e ... que era de 49,5% em 1983 passou para 1,4% em 1995 em decorrência do aumento da receita e ao corte ... -
A transversalidade do gênero nos estudos e investimentos do banco mundial no Brasil: uma análise crítica (2010-2021)
Desde os anos 1990, o Banco Mundial tem abordado a pauta do gênero tanto na produção de conhecimento quanto nos seus investimentos. Isso acontece em um cenário influenciado pelo ativismo feminista e pela tendência do uso da expertise de gênero no âmbito das relações internacionais, como ferramenta das organizações internacionais nas diversas áreas, inclusive econômica. Com base nesta perspectiva,
... 1995). Considerada por muitos juristas e teóricos como a Carta Magna dos direitos ... Cadernos do CEAS , Salvador/Recife, v. 48, n. 258, p. 50-69, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , fazendo menção à Internet , à rede mundial de computadores como um todo. Prescindir-se-á do ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 30 ... 8. PERLINGIERI, Pietro. O direito ... de acesso, por terceiros interessados, ao banco" de dados do provedor. Entretanto, hoje, a explora\xC3" ...
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Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial
Este texto faz uma análise crítica do mais recente “estudo” do Banco Mundial sobre os gastos do Estado brasileiro, em especial aqueles referentes às Universidades Públicas Federais, que defende o ajuste fiscal em curso no Brasil. Evidencia que o centro de sua argumentação é de caráter essencialmente produtivista, financeiro e privatizante - uma análise economicista, de custo-benefício, que é...
... A INVESTIDA DO BANCO MUNDIAL 1 Tax adjustment and the Brazilian public universities: the new investement of the World Bank Introdução Em 1995, no início do primeiro Governo FHC, difundiu-se no Brasil um alentado “estudo” (a denominação é para dar aparência de ser ... -
Oportunidade vem de berço
... Flvia, do IBGE, cita dados do Banco Mundial para Amrica Latina e diz que houve ... Os resultados mostram muita mobilidade entre 1995 e 2010 na Amrica Latina, mas ainda persiste um ...
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Pais com maior escolaridade resultam em salário mais alto, mostra pesquisa
... Flvia, do IBGE, cita dados do Banco Mundial para Amrica Latina e diz que houve ... Os resultados mostram muita mobilidade entre 1995 e 2010 na Amrica Latina, mas ainda persiste um ...