calunia difamacao e indenizacao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... 344, CP) e de calúnia (art. 138, CP); e (ii) condenar o acusado nas ... -
Direito brasileiro
... à honra por injúria, difamação ou calúnia, a indenização também será fixada ...
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Candidato a presidente da OAB-DF denuncia adversários por calúnia e difamação
Candidato à OAB-DF denuncia adversários por calúnia e difamação
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... ção por injúria, difamação ou calúnia ...
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4. A evolução do conceito de dano moral no direito do trabalho no brasil
... 16, II e IV, no art. 18 e de calúnia, difamação ou injúrias ... c) Estatuto da ...
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Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Responsabilidade civil
... 5.7.10. Injúria, difamação e calúnia (art. 953) ... Nesse caso, a vítima pode ...
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Acórdão Nº 0890422-55.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA MORAL. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REPUTADAS CALUNIOSAS E/OU DIFAMATÓRIAS EM ENTREVISTA REALIZADA PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ANIMUS DIFFAMANDI OU CALUNIANDI. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE LESÃO À HONRA. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA
... difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.538460-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. CONFLITO DE PRINCÍPIOS. DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO. DIREITO A PROTEÇÃO À IMAGEM, HONRA, INTIMIDADE. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. NOTÍCIA VEICULADA COM EXCESSO. OFENSA PERPETRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MEDIDAS INIBITÓRIAS. CABIMENTO. O conflito entre princípios deve ser resolvido pela aplicação da técnica...
... no teria havido a caracterizao de calunia, injuria ou difamao. Destacou que a linguagem do ... -
Indenização de Dispensa do Empregado e Outras
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Indenização de Dispensa do Empregado e Outras
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Indenização de Dispensa do Empregado e Outras
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Acórdão Nº 0734618-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-10-2023
... CRIME ... CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE NULIDADE DA ...
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Da Difamação (Art. 139)
... “análise didática do tipo penal da calúnia”, pois precisaremos desse conhecimento para ...
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Direito digital
... -se de uma rede social para cometer uma calúnia, injúria, difamação ou ameaça. Assim, apesar ...
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Acórdão, Processo nº 5000716-76.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Acórdão nº 2.0000.00.336470-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2001
EMENTA: INDENIZAÇÃO - NOTITIA CRIMINIS - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. É de se julgar procedente o pedido de indenização por dano moral, decorrente de notitia criminis, quando este resta comprovado no sofrimento, reação psicológica à injúria, calúnia, difamação. Recurso parcialmente provido
... , reação psicológica à injúria, calúnia, difamação ... Recurso parcialmente provido ... -
Acórdão Nº 08033254320208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Acórdão nº 1.0499.15.002196-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PROVA EMPRESTADA - PROCESSO CRIMINAL - CONTRADITÓRIO RESPEITADO - ÔNUS DA PROVA RÉU - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Nos termos do art. 372 do CPC, o juiz poderá...
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Anexo II. Legislação Selecionada. Excertos da: Constituição Federal e do Código Civil. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT com as alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Atualizados até 02/07/2018
... ção por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas ...
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Michel Temer quer ser indenizado por Joesley Batista por danos morais
Temer quer ser indenizado por Joesley Batista por danos morais
... Joesley seja condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria ... Em entrevista à ... -
Acórdão nº 1.0024.11.037434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INTELIGENCIA DO ART. 206 DO CC - APLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ - INOCORRENCIA DIVULGAÇÃO DE FATOS NA INTERNET "ORKUT"- AUSENCIA DE INTENÇÃO DE PROVOCAR DANO - DANO MORAL - AUSENCIA DE PROVA.- Prescreve em 03 (três) anos a pretensão da reparação civil, inteligência do artigo 206, § 3º, V do Código Civil.- "Proposta a ação...
... ofensa imagem, difamao, injria ou calunia ao autor da demanda. Simplesmente fez comentrios ... -
Acórdão nº 1.0024.11.037434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - INTELIGENCIA DO ART. 206 DO CC - APLICABILIDADE DA SUMULA 106 DO STJ - INOCORRENCIA DIVULGAÇÃO DE FATOS NA INTERNET "ORKUT"- AUSENCIA DE INTENÇÃO DE PROVOCAR DANO - DANO MORAL - AUSENCIA DE PROVA.- Prescreve em 03 (três) anos a pretensão da reparação civil, inteligência do artigo 206, § 3º, V do Código Civil.- "Proposta a ação...
... ofensa imagem, difamao, injria ou calunia ao autor da demanda. Simplesmente fez comentrios ... -
Acórdão nº 1.0707.14.002885-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - Art. 186 CÓDIGO CIVIL - INJÚRIA - AMEAÇA - RECONVENÇÃO - IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. Para configuração dos danos morais é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o...
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Acórdão nº 1.0701.15.025637-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CERCEAMENTO DE DEFESA- REIJTAR- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- Caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, não importando isso em cerceamento de defesa.- Somente se classificam como indenizáveis as publicações