cartas comunicação
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ções relativas às operações de crédito contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos ... § 4o A falta de comunicação a que se refere o § 3o pressupõe a inexistência de divergências entre ...
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Definições e conceitos
... são feitas ou por via de mandados específicos, ou por via postal (cartas registradas) ou, até mesmo, por comunicação oral (telefônica), pelo ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... O art. 415 do CPC afirma que as cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando: I — ... No entanto, os meios de comunicação virtual estão presentes entre nós, e o processo judicial eletrônico é ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... porcentagem de idosos que usam tecnologias de informação e comunicação esteja em crescimento, estes não acessam tais ferramentas com a mesma ... , é preciso ( ... ) manter a comunicação com seus familiares por cartas", telefones, vídeos e outras maneiras disponibilizadas pela instituição\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 38479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... doravante intimada pessoalmente acerca de ofícios, notificações, cartas, enfim, toda e qualquer comunicação de natureza processual, inclusive ...
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Atos, termos, prazos e comunicação dos atos processuais
... , dos atos do escrivão ou chefe de secretaria, do tempo e do lugar dos atos processuais, dos prazos, da comunicação dos atos processuais (cartas e citação), intimações, nulidades, distribuição e registro e valor da causa ... O ritual da CLT é peculiar e tem precedência. Logo, o CPC ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IV - atos concertados entre os juízes cooperantes ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários ...
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Decisao Nº 0102418-66.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-06-2022
... é que cabe à operadora do plano de saúde realizar prévia comunicação para a cientificação da pendência, viabilizando a sua regularização. Apesar da parte Ré colacionar cartas de comunicação que teriam sido enviadas ao contratante, não comprova o ...
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Decreto nº 9.063 de 30/05/2017. Institui o Comitê Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva.
... âmetros básicos para a análise, a seleção e a aprovação das cartas-consulta, propostos pelo GTT; ... VI aprovar a agenda de trabalho do ... VIII - manter comunicação e coordenação com entidades relevantes, conforme indicação do Comitê ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... na lei civil serão impostas pelo juiz, à vista de comunicação documentada do oficial, e inscritas e cobradas pela União ... Da ação ... Da homologação de sentença estrangeira ... Art. 785. As cartas de sentença de tribunais estrangeiros não serão exequiveis no Brasil ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... liquidações e dissoluções de sociedades e para a expedição de cartas de adjudicação ou arrematação de bens, salvo quando expedidas em favor ... data do acidente, no caso de doença do trabalho, a data da comunicação desta à empresa ... Art. 168 O disposto neste título aplica-se: ... I - ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... intelectual, artística, científica e de comunicação (CF , art. 5º, IV e IX), além do direito ... comportamentos proibidos: “Título VIII – Dos que abrem as Cartas del Rey, ou da Rainha, ou de outras pessoas. Qualquer, que abrir ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... apenas à comunicação de dados, e não aos dados em si mesmos ... Assim, tem-se que, por si ... Execuções Penais, para o qual já foram remetidas as Cartas de ... Execução de Sentença, apresentando ao mesmo as efetivas ... -
Das Cartas (Arts. 260 a 268)
... a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação ... § 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido ... • ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116114220174050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0811611-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DA IMBIRIBEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O RESPONSÁVEL LEGAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR CONSTATADA NOS...
... aos órgãos oficiais, conforme se atesta pelo retorno das cartas de citação com Aviso de Recebimento (fls. 20 e 40) com o registro de ... que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução ... -
Direito e tecnologia
... e arquivos digitais transmissão eletrônica, toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, ... Por fim, parece provável que as cartas precatórias e, talvez, até as cartas rogatórias caiam em desuso em ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cartas ou quaisquer outros documentos, na forma e no tempo previstos na cédula ... § 2º Recebida a comunicação, o Juiz instaurará imediatamente inquérito administrativo ... § 3º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... § 4o A falta de comunicação a que se refere o § 3o pressupõe a inexistência de divergências entre ... ções relativas às operações de crédito contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relativas às operações de crédito externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos ... § 4º A falta da comunicação a que se refere o § 3º pressupõe a inexistência de divergências entre ...
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Acórdão nº 1.0000.21.008579-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR - REGULARIDADE - SÚMULA 404, DO STJ - PLEITOS IMPROCEDENTES. - A teor da disposição contida na Súmula 404, do STJ, a comprovação de envio de notificação prévia ao consumidor a respeito de inscrição nos serviços de proteção é suficiente...
- Cartas de amor enviadas a marinheiros franceses no século XVIII são encontradas por historiador na Inglaterra: ‘Emocionante’
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Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... meio da Internet, ou com o auxílio das novas tecnologias de comunicação e de disseminação da informação. A ideia surgiu a partir da reflexão ... Ao contrário das cartas que são enviadas por empresas prestadoras de serviços de entrega como os ...
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Políticas, leis e reguladores
... Observatório do Direito à Comunicação , 17 de abril de 2012, em http://www.direitoacomunicacao.org.br/ ... seus membros reconhecerem e informarem erros em artigos, publicar cartas e e-mails de leitores, criarem canais de comunicação com os leitores ...
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Introdução
... de 2014, à guisa de exemplo, a prestação de serviços de comunicação foi a terceira principal atividade econômica geradora de divisas de ICMS ... ência para instituição e cobrança do ICMS-comunicação (nas Cartas anteriores, a competência para tributação dos serviços de ...
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Legislação
... 3º em quaisquer meios de comunicação, incluídas a publicidade indireta ou oculta e a divulgação por meios ... Artigo 6 ... As cartas rogatórias deverão conter: a) denominação e domicílio do órgão ...