cartorio em inventario
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0038089-30.2018.8.19.0011 , 05-08-2021
REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE CABO FRIO/RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EXTRAÍDA DE INVENTÁRIO DE BENS. NEGATIVA DE REGISTRO TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITBI REFERENTE A 02 CESSÕES DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DE 02 IMÓVEIS E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITD...
... PROCESSO Nº 0038089-30.2018.8.19.0011 ... SUSCITANTE: CARTÓRIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º ... OFÍCIO DE CABO FRIO/RJ ... ADJUDICAÇÃO, EXTRAÍDA DE INVENTÁRIO DE ... BENS. NEGATIVA DE REGISTRO TENDO EM ... VISTA A NECESSIDADE DE ... -
Processo nº 0219528-09.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 1º Serviço Registral de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento para Registro de Formal de Partilha Extraído de Autos de Inventário. Registro Adiado Ante a Exigência de Retificação Na Descrição Do Imóvel e Pagamento de Imposto de Transmissão. Sentença Julgando Improcedente a Dúvida Suscitada. Parecer Da Douta...
... CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA ... PARTILHA EXTRAÍDO DE AUTOS DE INVENTÁRIO. ... EXIGÊNCIA ... RETIFICAÇÃO ... DESCRIÇÃO ... PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 2421590 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 22-10-2019
... I - C onforme o Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis e pela escritura pública de inventário ...
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Brumado - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Cartório de Registro Civil (artigos 29, inciso V, 33, parágrafo único, 89, 92, 93 ... E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000063-50.2015.8.05.0032 Inventário Jurisdição: Brumado Requerente: Jandira Nogueira Machado Advogado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-95.2020.5.06.0005), 15-04-2021
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput,...
... Suficiente seria a apresentação à Companhia da escritura do inventário e a indicação da conta bancária correspondente. Diz, ainda, que o ... e/ou beneficiária, através de inventário registrado em cartório ou de alvará judicial, a fim de verificar o eventual direito de todos os ... -
Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do falecido, é que se podem ... Toda escritura pública deve ser feita no cartório de notas ... Possui capacidade para ser cedente (fazer a cessão), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que o habilitante foi incluído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, independe de sentença, sendo, ... é que se tem exigido a inscrição da citação do réu no Cartório do Registro de Imóveis competente, a fim de que esse registro passe a ...
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Nulidade e Anulação da Partilha
... lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada, ... 657 às partilhas lavradas por instrumento público, em Cartório de Notas, trazida para o processo de inventário à requerimento das ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0064388-04.2023.8.19.0000 (Cível), 22-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE POSTERGADA PARA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUE SE REJEITA. PRAZO PRESCRICIONAL DEFLAGRADO A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA VÍTIMA QUANTO À LESÃO AO DIREITO.
... procuração lavradas em cartório, com assinaturas ... alegadamente falsas. Portanto, o prazo só começou a ... Página 3 de 36 ... autos do inventário, noticiando ter adquirido a ... propriedade de 25% do único imóvel ... -
Acórdão Nº 0001095-10.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-04-2024
... FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ... CARTÓRIO DISTRIBUÍDOR. EXISTÊNCIA, OU NÃO, ... DE AÇÃO DE INVENTÁRIO ...
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Decisão Monocrática N° 07115806120218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Trata-se de apelação interposta por MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS contra a sentença de ID 48583444. Na origem (ID 48581695), o ESPÓLIO DE DARCY DE PAULA SANTOS, representado por ELENIZE DE OLIVEIRA SANTOS e MARIA HELENITA DE OLIVEIRA SANTOS ajuizaram ação de abertura, registro e cumprimento do testamento público deixado por DARCY DE PAULA SANTOS. Mencionaram que, em 18/03/2011, DARCY DE PAULA...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125827-72.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA. DEMANDA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO LOCALIZADO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES OU, SUBSIDIARIAMENTE, O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MATERIAL CAUSADO. RECURSOS MANEJADOS...
... A ... INEXISTÊNCIA DE INVENTARIANTE, EIS QUE O ... INVENTÁRIO NÃO FOI ABERTO, NÃO AFASTA A ... LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO, HAJA VISTA ... ATOS ENTRE VIVOS SÓ SE ADQUIREM COM O REGISTRO ... NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DOS ... REFERIDOS TÍTULOS (1227 DO CC). NO ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb ... ção da mulher, que ficou grávida de outra pessoa, não cabe no cartório esse tipo de discussão, pois qualquer prova nesse sentido deve ser ...
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Acórdão nº 1000195-15.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OU, SUCESSIVAMENTE, RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA –PRESCRIÇÃO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES – REJEIÇÃO – MÉRITO: CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO – PRESUNÇÃO DE...
... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – PROVA DA QUITAÇÃO – CONTRATO SEM ... caso dos autos, a efetiva ocorrência do dano só se deu com o inventário, finalizado em 27/06/2017, não havendo o transcurso de 3 (três) anos ... -
Acórdão Nº 0621153-66.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO". EXCLUSÃO DE BENS ... DA PARTILHA. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESUN\xC3" ... Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona e nº 21.353 do Cartório de Registro ...
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Inventário extrajudicial e judicial: o que é e como é feito?
Danielle Corrêa: Inventário extrajudicial e judicial: como é feito?
... , estes só passarão a integrar o patrimônio do herdeiro após a abertura e finalização do inventário e com o posterior registro no cartório de registro de imóveis. A lei estabelece que a abertura do inventário deverá ocorrer em até dois meses, contados da data de óbito da pessoa ... -
Sentença nº 1000662-74.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... , aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.Analisando os autos de nº 0194800-25.2004.5.02.0481, ... Cartório (a depender do caso). Diante de todo o acima exposto, outra solução ...
- Acórdão Nº 0301007-68.2018.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.106837-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DE OFÍCIO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - DISCRICIONARIEDADE DOS HERDEIROS - INTERESSE DE AGIR - OCORRÊNCIA. - O Código Civil e o CPC estabelecem que os herdeiros poderão fazer partilha por escritura pública, desde que capazes e concordes.- Não obstante a possibilidade de realização do inventário e da partilha extrajudicial por escritura pública, a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000813-07.2017.5.06.0271), 20-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. Cabe a quem alega a comprovação de que o imóvel é impenhorável, por se tratar de bem de família, nos termos do art. 818 da CLT. Não tendo o agravante se desincumbido de seu ônus probatório, agravo de petição a que se nega provimento.
... pertencente ao executado, conforme consta na certidão do cartório de imóveis de Timbaúba. Aduz que o imóvel está em processo de ... Aduz que o imóvel está em processo de inventário/arrolamento, em face do falecimento da sua ex-esposa, sendo de 50% a cota ... -
Acórdãos nº 2077098-71.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... seu filho falecido, para fins de promoção de inventário. Caracterização, ainda, de quadro de dano de difícil ... ções junto à ex-empregadora do de cujus e ao Cartório Notarial, sobretudo em relação ao segundo, diante do ...
- Acórdãos nº 4004650-44.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Registro de Imóveis
... 1. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS 1 ... (Cartório/RS – 2019 – VUNESP) Assinale a alternativa correta, a respeito dos ... , ex legis , como imóvel, pois só se presta a transitar pelo inventário do autor da herança, visando à adjudicação do objeto da cessão ao ...
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Decisão Monocrática N° 07071903520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RONALDO MATEUS DE OLIVEIRA E OUTROS contra o despacho de ID 114969309, proferido em inventário dos bens deixados por Maria José de Oliveira e João José de Oliveira, que considerou que não havia nada a se prover em relação ao pedido de expedição de alvará, em razão da necessidade de formulação do pedido em autos diversos. Afirmam, em suma, que o de...