cartorio em inventario

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE O EXEQUENTE REPUTA NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO. INSATIFSFAÇÃO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. Infere-se do exame dos autos que o recurso ora em julgamento reflete o inconformismo do exequente, ora agravante, com a...

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS E DE ESCRITURA PÚBLICA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO. NEGATIVA DE...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. BEM DE FAMÍLIA LOCADO A TERCEIRO. RENDA REVERTIDA EM ALUGUEL DE NOVA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DA PENHORA. SÚMULA N. 486 DO STJ. É impenhorável o imóvel que serve de residência familiar, em razão do que dispõe o artigo 1º da Lei n. 8.009/90, pois o legislador buscou proteger a família, base da sociedade, à qual é assegurada proteção...

• Locação Urbana

Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Alegação de Prejuízos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Realizada Com Uso de Procuração por Instrumento Público. Falso Mandante. Pedido de Reparação de Danos Materiais e Compensação por Danos Morais. Ação Proposta Em Face de Notário e Escrevente Juramentado. Sentença de Procedência Parcial. Condenação Na Reparação Dos Danos Matérias.

REEXAME NECESSÁRIO. SERVIÇO REGISTRAL. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 4º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS/RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. REGISTRO ADIADO ANTE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS. SENTENÇA JULGANDO A DÚVIDA PROCEDENTE. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA OPINANDO PELA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. MANIFESTAÇÃO DO OFICIAL SUSCITANTE...

Ementa: Apelação. Dúvida Registral Suscitada Pelo Cartório Do 5º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Registro de Carta de Adjudicação Extraída de Autos de Inventário. Adiamento. Exigência de Retificação de Estado Civil Da Transmitente. Registro Não Efetuado Porquanto Haver Divergência Nos Registros Do Cartório Do 5º Ofício e Na Certidão de Óbito de Marina Herrero.

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NOVA IGUAÇU. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE REGISTRO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONFIRMAÇÃO DO ATO PELA SERVENTIA EM QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Concursos de cartório: prática para a segunda fase

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO AO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CARTÓRIO DO RGI DE PARANAÍTA, PARA QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER QUALQUER ALTERAÇÃO DE REGISTRO OU INSCREVER PENHORA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL QUE INTEGRA O ACERVO HEREDITÁRIO, ATÉ A RESOLUÇÃO DO FEITO – POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 8º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NEGATIVA FUNDADA NA IMPOSSIBILIDADE DE SE EFETUAR O REGISTRO DE TÍTULO QUE REFERE À...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DISCERNIMENTO DA TESTADORA NO ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. DIAGNÓSTICO DE ALZHEIMER E PARKINSON. DEFEITO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM TESTAMENTO. NULIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS FILHAS REQUERIDAS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA OU CITRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. FATOS QUE DEFINEM A EXTENSÃO DA CAUSA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADA EM CARTÓRIO POR ESCRITURA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E CONLUIO DOS RÉUS QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. Ação declaratória c/c pedido de indenização por danos morais e materiais na qual a Autora requer a condenação dos Réus em reparação por danos materiais e morais em decorrê

Agravo de instrumento. Direito civil. Aquisição de bem imóvel. Escritura pública. Exigência legal. Boa-fé não configurada. Penhoras registradas na matrícula. Bem em inventário. 1. Os agravantes alegam ter adquirido a fração de imóvel mediante instrumento particular de cessão de direitos aquisitos, mas escrituração do imóvel não levada a efeito porque ainda não havia sido realizado o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS. VEDAÇÃO DE CARGA E APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 234, § 2º, DO CPC. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. Embora o art. 234, § 2º, do CPC, preveja a perda do direito à vista dos autos fora de cartório e a imposição de multa ao advogado que não restituir os autos no prazo de 3 (três) dias, tais penalidades...

Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Haeckel Cabral Moraes em face da decisão que, no curso do cumprimento provisório de sentença manejado em seu desfavor pelo agravado ? Rafael Martins Barbosa Araújo ?, (i) declarara a ineficácia da renúncia à herança deixada por seu pai, determinando, outrossim, a expedição de ofício ao Cartório do

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...

• Consultor Jurídico

Inventário pode ser feito extrajudicialmente mesmo com filhos menores

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina