casamento religioso com efeitos civis
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... capaci-dade de ação e de produção de efeitos sobre si mesmo, sobre outrem ou sobre o ambiente ... familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em outras palavras, o poder se ... Instituições civis no direito do trabalho: curso de direito civil ... ção, exílio, conversão forçada, casamento forçado, acusações de blasfêmia etc. A ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... a proteção da personalidade, pois os efeitos práticos são os mesmos, vez que “ambos têm ... educação infantil, procriação, casamento e rescisão de tratamento médico (27) ... Do ... (47) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) veda a ocorrência de ... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... momento histórico, sobretudo, direitos civis e políticos, merecendo destaque, no ... fundamentais (aptidão para produzir efeitos por todo o sistema jurídico), típica do ... como união estável civil, seja como casamento civil (art. 226, especialmente §§ 1º, 2º e ... , um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de membros do ...
-
Porque é inconstitucional 'repristinar' a separação judicial no Brasil
Lenio Streck: É inconstitucional "repristinar" a separação judicial
... fundamenta-se em forte rastro ideolgico-religioso. Basicamente, o que a justificava era a preservao ... a agir de modo contrrio e a retomar o casamento. Hoje, certo que esse tipo de intromisso do ... vlido (pe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimnio religioso); a separao ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a aplicabilidade imediata da lei nova aos efeitos futuros das relações anteriores, o que não ... o indivíduo que se dedica ao mister religioso com o objetivo de propagar a sua crença e a sua ... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ... “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
-
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo os efeitos civis do casamento e do atrimônio religioso, com fulcro no art. 226 da Constituição ...
-
Acordao N° 1640525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Vara de família e vara de registros públicos. Ação que tem por objetivo a obtenção da certidão de registro do casamento do bisavô do autor. Instrução de requerimento para a concessão da cidadania italiana. Artigos 109 e 74, ambos da lei nº 6. 015/1973. Natureza registral da matéria. Art. 31, inc. Iii, da lei de organização judiciária do distrito federal. Competênc
... DO CASAMENTO DO BISAVÔ DO AUTOR. INSTRUÇÃO DE REQUERIMENTO ... que assegure a produção dos regulares efeitos civis pelo casamento religioso de ... seus ... -
Parte geral
... concepção, retroagindo, portanto, seus efeitos ... De qualquer forma, permite a lei que ... exercer sozinhos a grande maioria dos atos civis, necessitando de assistência de alguém com ... O casamento é a primeira causa, seja qual for a idade do ... familiar, à dignidade, ao culto religioso etc. f) Imprescritíveis : não são ...
-
Santaluz - Vara cível
... , desde 22/06/2017, com o registro do casamento junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas ... o divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, permitindo um ...
-
Pindobaçu - Vara cível
... Aduziu que do casamento adveio uma filha, e que pela vontade desta, ... final no vínculo nupcial formado e seus efeitos daí decorrentes ... O Código Civil de ... órcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, permitindo um novo ...
-
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... documentos, notadamente a certidão de casamento ... I.D. 79494924, as partes transigiram ... e legais implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, ...
-
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... documentos, notadamente a certidão de casamento ... ID 196628111, fls. 01/14 , as partes ... e legais implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, ...
-
Santaluz - Vara cível
... outros termos o divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, ...
-
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... documentos, notadamente a certidão de casamento ... ID 31593241, as partes transigiram ... e legais implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E ... estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil ... Art. 25. Não compete à ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de ...
-
Versão original
DEL 3200 de 19/04/1941 - DECRETO LEI. DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA.
... CAPÍTULO I ... DO CASAMENTO DE COLATERAIS DO DO TERCEIRO GRAU ... Art. 1º ... º Se algum dos nubentes, para frustrar os efeitos do exame médico desfavorável, pretender ... CAPÍTULO II ... DO CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVÍS ... Art. 4º São adotadas as ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Efeitos do reconhecimento da filiação socioafetiva; 8 ... reconhecia a família constituída pelo casamento" entre um homem e uma mulher. Todas as demais rela\xC3" ... -social da repersonalização das relações civis. A constitucionalização do Direito Civil, ... moral pessoal, de conteúdo intimista (religioso, sexual, filosófico ... ), mas de ética ...