casamento religioso com efeitos civis
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Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o presente feito, com ... pessoais das partes, certidão de casamento, certidão negativa de propriedade de ambas e a ... implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, com ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... 300 e ss do CPC, para deferimento dos efeitos da tutela é necessário demonstração do ... e legais efeitos, extinguindo os efeitos civis o casamentoo casamento e do matrimônio religioso ...
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Direitos da Personalidade
... da primazia da pessoa humana nas relações civis é a condição primeira de adequação do ... , na reunião e concatenação de causas e efeitos e seu desenvolvimento na ciência, no ... (mobilizando inclusive o campo religioso brasileiro) que pela foi inaugurado o instituto ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e ... SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE ... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II – de cônjuge, de companheiro ou de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor. Recesvinto tentou, assim, ... 27 Eis aí o embasamento religioso para a Reconquista, com Bruno Oliveira (2010, p ... isso mesmo, o que tardiamente sofreu os efeitos das mudanças políticas ocorridas no baixo ... Miguel e o casamento deste com a sobrinha”. Ainda sobre o Poder ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... ável apta a produzir todos os seus efeitos independentemente da regulamentação ... São ... ão e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei nº ... 6.107, de 27 ... do Júri e nas celebrações de casamento; ... XIX - observar os horários de funcionamento ... “B Auxiliar” - Registro de Casamento Religioso para efeitos civis; ... IV - “C” - Registro ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... o casamento válido era o casamento religioso. Somente em 1890, em razão da ruptura entre ... cerimônia meramente religiosa não opera efeitos civis [ ... ] a não ser que, antes ou depois da ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... o casamento válido era o casamento religioso. Somente em 1890, em razão da ruptura entre ... cerimônia meramente religiosa não opera efeitos civis [ ... ] a não ser que, antes ou depois da ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... legislativa 16 , como premidos pelos efeitos e impactos da epidemia de HIV/AIDS junto à ... inclusão de terceira classe, abaixo do casamento e da união estável heterossexuais, de primeira ... e 26, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o artigo 1 do Pacto de São José ... do termo “bíblia” fora de contexto religioso 64 ; (g) quando presentes resistências e ... -
Tribunais de Justiça
... PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO. DISSENSO ENTRE AS PARTES. INTERVENÇÃO ... Nº 66/2010 - POSSIBILIDADE - EFEITOS JURÍDICOS ADSTRITOS SOMENTE ÀS SEPARAÇÕES ... APENAS PROVA DO CASAMENTO CIVIL (OU RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS) QUE O DIVÓRCIO HÁ DE SER ...
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Valença - vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... sentença, para que produza os jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, pondo fim ... a retificação do seu assento de casamento", em procedimento inominado de jurisdição volunt\xC3" ... implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, com ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... sentença, para que produza os jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, pondo fim ... a retificação do seu assento de casamento", em procedimento inominado de jurisdição volunt\xC3" ... implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, com ...
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Decisão da Presidência nº 5312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 1996
Sentença estrangeira. Cessação de efeitos civis de casamento religioso. Falecimento da ...
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Decisão da Presidência nº 5312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 1996
Sentença estrangeira ... Cessação de efeitos civis de casamento religioso ... Falecimento da ...
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Direito grego
... ído de lições sobre adoção, casamento, filiação, sucessão e tudo aquilo que ... separar a sanção do sentido meramente religioso. Portanto, o entendimento foi mudado: o criminoso ... muito amargo insuportável” e o seus efeitos são descritos no caso de Sócrates assim: “o ... a perda total ou parcial dos direitos civis. A perda total geralmente era aplicada aos ...
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Decisão da Presidência nº 4021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 1990
SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO ... HOMOLOGAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 4021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 1990
SENTENÇA ESTRANGEIRA. CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO. HOMOLOGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 4021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 1990
SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CESSAÇÃO DOS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO ... HOMOLOGAÇÃO ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o presente feito, com ... ou na forma de legislação específica civis e militares e na sua falta, aos sucessores ... , assim, os efeitos civis do casamento civil e religioso com fulcro no art. 266 da CF, ...