casamento religioso com efeitos civis
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Teleológico porque o objetivo é que os efeitos das mencionadas imposições visem a determinado ... na Alemanha, a Áustria possui imposto religioso ou eclesiástico. 288 A Bolívia, por sua vez, ... Civis e Políticos , datado de 1966, que foi promulgado ... proteção do Estado, prevê que “O casamento é civil e gratuita a celebração.” 638 ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... disse que vai cantar numa festa de casamento e vai chegar atrasado; os demais confirmaram a ... gêneros alimentícios; o Samuel Elias, religioso convicto e pessoa altruísta, sempre pronto a ... ão de também causar a morte de inúmeros civis inocentes ou apenas porque são seguidores de ... do processo evolucionista, para os efeitos de provisão de alimentos e de proteção da ...
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Acordao N° 1363082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Rejeição. Prequestionamento. 1 - os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por novel legislativo, a correção do erro material. 2- de acordo com o teor do enunciado n. º 98 da súmula do superior tribunal de justiça, configura-se legítima a...
... declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos ... Acordam os Senhores ... DIRIETO CIVIL E FAMÍLIA - CASAMENTO RELIGIOSO - ATRIBUIÇÃO - EFEITOS CIVIS ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 219 3.3. Efeitos da ausência de conduta ... Lecionam com ... ,etc.) e não simplesmente moral, religioso ou social. É evidente que não podem ser tidos ... foi a parte que infringiu os deveres do casamento. Em terceiro plano, deve-se considerar que não ... 501 22. Quais os efeitos civis ...
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Acórdão nº 0501934-27.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIREITO CONSENSUAL. EXTINÇÃO DA LIDE SEM ANÁLISE DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROCEDIMENTO CARTORÁRIO. DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA. FACULDADE E NÃO OBRIGAÇÃO. ART. 733 DO NCPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO, NA FORMA REQUERIDA. RECURSO...
... do casamento, cuidando-se, por conseguinte, de uma pretensão ... efeitos civis do matrimônio religioso. Ademais, ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO LAVRADOS COM A ... e legais implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ... , caput, do CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da ... implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, com ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o presente feito, com ... desde 01/07/2008, conforme certidão de casamento anexa em I.D. 41575306 ... Da união foi ... implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, com ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo os efeitos civis do casamento e do atrimônio religioso, com fulcro no art. 266 da Constituição ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... Ação de Registro de Matrimônio e seus Efeitos Civis sob a alegação de que foi casada por mais ... sido realizada a habilitação para casamento junto ao Cartório do Subdistrito da Vitória, ... tardio de casamento celebrado no religioso com efeitos civis, contraído por José Rodrigues ...
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Acordao N° 1438184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Sociedade de fato. Entidade constituída antes da constituição federal de 1988. Inexistência de presunção de esforço comum. Necessidade cabal de comprovação de esforço direto ou indireto. Honorários advocatícios. Equidade. Cabimento. Pedido declaratório. Ônus sucumbencial. Recurso provido...
... ão há de se falar em retroatividade dos efeitos civis do casamento religioso realizado em 1986 ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... por álcool ou por substância de efeitos análogos ... O Código Penal brasileiro ... da sentença, ficam, no caso, os efeitos civis. Veja que o art. 2º do Código Penal afirma que ... 237 do Código Penal ( Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe ... de criminoso, vilipêndio oral a culto religioso, etc., pois a imunidade material exclui o crime ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o presente feito, com ... documentos, notadamente a certidão de casamento ... ID 42684070, fls. 01/02 , as partes ... implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, com ...
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Acórdão Nº 0705207-75.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO. NORMA DE REGÊNCIA, LEI ESTADUAL Nº 4.517/1984. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 340, DO STJ. DECLARAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL PERANTE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, O QUE POR SI SÓ NÃO TEM O CONDÃO DE PROVER O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE A NOVA UNIÃOAPELAÇ
... casamento, os companheiros ou cônjuges passam a somar ... casamento religioso - sem efeitos civis - com o Sr. Ademir de ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... documentos, notadamente a certidão de casamento ... I.D. 58149939, fls. 01/06, as partes ... e legais implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... documentos, notadamente a certidão de casamento ... I.D. 72975945, as partes transigiram ... e legais implicações, extinguindo os efeitos civis do casamento e do matrimônio religioso, ...
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Casamento
... ção após a celebração (casamento religioso para efeitos civis), bem como registro sem ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro “C” – ...
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Santaluz - Vara cível
... o divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, ...
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Mutuípe - Vara cível
... outros termos o divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado pelas partes e, ... de bens, mas que na constância do casamento nenhum bem foi adquirido, bem como não tiveram ... órcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, permitindo um novo ...
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Mutuípe - Vara cível
... a concessão da antecipação dos efeitos da tutela ... Em decisão de ID 61199039, este ... outros termos o divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, ...
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Taperoá - Vara cível
... para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo os efeitos civis do casamento e do atrimônio religioso, com fulcro no art. 266 da Constituição ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... outros termos o divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, ...
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Itiúba - Vara cível
... outros termos o divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, ...