causa habitual justa negociacao
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... , incontinência de conduta, mau procedimento, negociação habitual, condenação criminal sem suspensão condicional da pena, desídia, ...
-
Acordão nº (RO)07008.2002.906.06.00.6 de 4º Turma, 8 de Octubre de 2002
... Terminação do contrato. Causa motivadora da rescisão. Faltas graves ... ou mau procedimento e negociação habitual. Ausência de configuração. Hipótese de ida sem justa causa. Sendo a improbidade, conceitualmente, na ...
-
COVID. Legislação correlata
... o pagamento posterior de indenização justa; e ... VIII — autorização excepcional e ... § 1º A dispensa sem justa causa" que ocorrer durante o período de garantia provis\xC3" ... 20 — STF — gratificação habitual — Súmula n. 207 — STF — indenização — ...
-
Do contrato individual do trabalho
... de serviços é de forma eventual e não habitual, podendo ele fornece seu trabalho a diversas ... Sobre ele, o dispositivo não causa nenhuma dificuldade em sua interpretação ... por um ano e fosse despedido (sem justa causa) ao fim de oito meses, faltariam quatro ...
-
Artigos 477 a 486
... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve te r ... , assegurava a todo empregado dispensado sem justa causa, titular de um contrato por prazo ... senhoras, num ambiente de sã cortesia habitual, incompatibiliza o infrator com seus colegas e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... prèviamente a autoridade ou o órgáo em causa; ... XIII ? alterar o Código de Ética ... sem causa justa e comunicada ao Conselho Secional ... Art. 62 ... ão, conforme se trata de cliente avulso, habitual ou permanente; ... d) a possibilidade de ficar o ...
-
Artigos 477 a 486
... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter ... termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a ... c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001371-24.2010.5.06.0012), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA. ART. 482, ALÍNEA “C”, DA CLT. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. DESIMCUMBÊNCIA. I - A prova da ocorrência de justa causa, pelos efeitos que esta acarreta na vida profissional do trabalhador, deve possuir a necessária robustez. Assim sendo, recai sobre a empresa o ônus de provar, de forma cabal e inequívoca, o cometimento da falta pelo empregado,
... I - A prova da ocorr ê ncia de justa causa, pelos efeitos que esta acarreta na vida ... em atos de negocia ç ã o habitual por conta pr ó pria ou alheia sem permiss ã o ... -
Cláusula de Não Concorrência
... Daí surge justa preocupação com os bens imateriais, e isso ... o contrato motivo para rescisão por justa causa, haja vista a quebra da relação de confiança ... A negociação habitual consiste em meio utilizado pelo empregado a fim ...
-
Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... Ou seja, a justa causa ou a rescisão indireta 15 não afastam a ... de não concorrência e a negociação habitual estão previstas no ordenamento jurídico ... -
Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... , nessa função, e é dispensado sem justa causa, teve um contrato de emprego e deve receber ... trabalho, quais sejam a negociação habitual e a violação de segredo de empresa. Na justa ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000941-30.2019.5.07.0012), 2020-01-16
... por um comunicado de dispensa por justa causa, no qual a empresa a acusava de mau mento e negociação habitual, razão pela qual emitiu termo de rescisão de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001033-14.2019.5.07.0010), 2020-02-11
... e oitenta centavos), sendo dispensado com justa causa em 18/09/2017, sem, contudo, nada ter ... ão do reclamante que fazia negociação habitual, pode-se concluir que havia um pequeno grupo ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... b) as parcelas de natureza não-habitual; ... c) o abono de férias; ... d) as parcelas ... hipótese de ocorrência de demissões sem justa causa, durante a vigência da URV prevista nesta ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... b) as parcelas de natureza não habitual; ... c) o abono de férias; ... hipótese de ocorrência de demissões sem justa causa, durante a vigência da URV prevista nesta ...
-
A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego
... 482 preceitua: ... "Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: [ ... ] c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do ...
-
Direito de imagem
... a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, segundo determina a alínea “d” do ... 482 da CLT — “ negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do ...
-
Contrato intermitente ainda é um universo de dúvidas e poucas respostas
Opinião: contrato intermitente ainda é um universo de dúvidas
... da CLT, o qual dispõe que “constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do ... -
A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
... respeito da existência do fato afirmado na causa de pedir, nas razões defensivas e/ou em ... ; e caracteriza, sem sombra de dúvidas, justa causa para o despedimento do empregado, não ... alínea “c”, da CLT: “negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001033-14.2019.5.07.0010), 2020-10-16
... JUSTA CAUSA. NEGOCIAÇÃO HABITUAL. CONCORRÊNCIA ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001361-28.2011.5.07.0008), 2013-05-06
... uma sala e foi coagido a assinar uma justa causa e foi chamado de ... mentiroso ... Com ... fundamento em prática de negociação habitual por conta própria, sem ... permissão do ...
-
Acórdão Nº 0020888-06.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA . A reversão da despedida por justa causa para despedida imotivada não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. Ausência de prova de tratamento discriminatório ou algum constrangimento diante de colegas de trabalho. Indenização indevida.
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA ... A reversão da despedida por justa causa ... áximo, pois reputa comprovado o contato habitual com óleo diesel e/ou mineral e graxas, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001657-92.2011.5.06.0003), 06-03-2013
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. A continuidade da relação de emprego é princípio informador do Direito do Trabalho, pois, visa preservar o contrato, garantindo, assim, a segurança econômica do empregado. Nesse norte, a dispensa por justa causa, como punição máxima a ser aplicada ao empregado, configura situação excepcional, e exige prova robusta a cargo...
... JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. A ... , caracterizando ato de negocia ç ã o habitual e concorr ê ncia desleal à sua empregadora, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001896-18.2015.5.07.0007), 2017-10-09
... , requereu a conversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa, com o ... CLT), em face da pratica de negociação habitual (empréstimos) no ambiente de trabalho, com a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000876-10.2015.5.07.0001), 2018-09-27
... MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO E NEGOCIAÇÃO HABITUAL ...