causas divorcios
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Acórdão Nº 0032249-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Classe Processual: Agravo de Instrumento ... Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença ... Agravante(s): ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR ... Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e o CEP (Central de Escrituras e ... Procurações), ...
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Ata notarial deveria ser usada em processo de interdição
José Germano: Ata notarial deveria ser usada em processo de interdição
... notarial na comprovao de fatos relevantes para os julgamentos das causas de interdio submetidas aos juzes de famlia.Evidentemente que no se ... -
A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação configuram características democráticas e de participação social, inovadoras na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
... e Apoio à Vítima de Violência – Cravi, Juizados de Pequenas Causas", depois reformulados para Juizados Especiais, 222 e influenciariam a milit\xC3" ... das sucessões em geral referem-se às separações judiciais, divórcios, união estável, buscas e apreensões, pensão alimentícia, guarda e ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... informado sobre a "existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas" vinculados aos nomes dos executados ... ou de advogado especialmente nomeado para esse fim, patrocinar as causas daqueles que não podem arcar com os honorários contratuais de um ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ou de advogado especialmente nomeado para esse fim, patrocinar as causas daqueles que não podem arcar com os honorários contratuais de um ... informado sobre a "existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas" vinculados aos nomes dos executados ...
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Acordao N° 1361764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Segredo de justiça. Medida excepcional. Artigo 189 do cpc. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Princípio da publicidade. Recurso conhecido e não provido. 1. De acordo com a regra do art. 189 do código de processo civil os atos processuais são públicos, podendo, excepcionalmente, correr em segredo de justiça quando...
... nas causas que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade tenha sido ... - cópia das sentenças que decretaram os divórcios/separação do "de cujus"; ... - certidão de casamento atualizada do "de ... -
A aplicação da Lei Federal nº. 11.441/07 sob a ótica dos princípios da celeridade e da economia processual
... para a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais, amparada pela simplificação de procedimento ... O ... a abandonar suas causas, ou a aceitar acordos por valores muito inferiores àqueles a que teriam ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... As causas para remoção de inventariante são taxadas no Código de Processo Civil ... do aludido Decreto prevê que " nas ações de separações e divórcios as taxas do item I da Tabela I serão calculadas sobre 50% (cinquenta por ...
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Acórdão Nº 2019.900025-0 do Conselho da Magistratura, 12-11-2019
... § 2. o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união ... e todas as anteriores e Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: julho, agosto e setembro (fl. 65) ...
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Itabuna - 3ª vara cível e comercial
... públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. Não se destina, ... ão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; entre as causas exista conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; ou ocorra afinidade ...
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Acordao N° 1330200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal e processo penal. Estelionato. Apropriação indébita. Autoria e materialidade comprovadas. Ardil. Dolo antecedente confirmado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O delito de estelionato se caracteriza pela presença do dolo antecedente e da intenção do estelionatário de auferir vantagem econômica patrimonial em desfavor das vítimas, mediante emprego de artifício, ardil ou outro meio...
... dois casamentos e dois divórcios, sendo que atualmente utiliza o nome de solteira. Relatou, ainda, que ... Na terceira fase de aplicação da pena, ausentes causas de aumento ou de diminuição de pena, torno a ... pena definitiva em 01 ... -
Itaberaba - 2ª vara cível
... que a propositura indiscriminada de acordos extrajudiciais de divórcios consensuais, sem filhos, para homologação, contribui para o ... competência cumulativa, cível e criminal, para conhecer e julgar causas decorrentes de violência doméstica ... Entretanto, comungo do ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. Não se destina, ... CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ... Processo: [Causas Supervenientes à Sentença] 8003331-87.2020.8.05.0113 ... Órgão ...
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Capital - Vara de registros públicos
... , que os cartórios de ofícios são autorizados a realizarem divórcios consensuais, formalização de união estável, e reconhecimento de união ... pagamento das custas judiciais devidas, a saber: ( Tebela I - Das causas em geral: Atos XXVI - Envio eletrônico de citações, intimações, ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ocorrer sempre que se verificar a relação de subordinação entre causas pendentes, pouco importa se essa relação é de prejudicialidade ou ... públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil. Não se destina, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2. Assim sendo uma das causas de extinção do processo a morte de uma das partes, conforme preceitua o ... (ID: 22795697), sendo acordado entre as partes a decretação do divórcios, com tudo em relação a partilha não chegaram a um acordo ...
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Fosse assim, as ações de alimentos, divórcios com filhos menores, guardas, tutelas, emancipação, relações ... PÚBLICA II - processar e julgar, em matéria administrativa: a) as causas em que os Municípios e o Estado da Bahia, suas autarquias e fundações ...
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Acórdão Nº 0052339-98.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS EM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COBRANÇAS DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÔNUS QUE CABIA AO BANCO DEMANDADO. DEVER DE INDENIZAR. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS IN RE
... ocorre no caso em debate, senão vejamos: ... “Como regra, as causas de valor inestimável ou que apresentam proveito ... econômico irrisório são as ações de família, como as ações de divórcios e ... de reconhecimento ou de desfazimento da ... -
Acórdão Nº 4000348-03.2023.8.12.9000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2023
... II - os procedimentos administrativos nas causas em que ... forem interessados a União, os Estados, o Distrito Federal, os ... II.Central de Escrituras de Separações, Divórcios e ... Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que ...
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Acórdão Nº 0001201-77.1994.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... divórcios e inventário ... Em 10.11.2022 (mov. 221.1), o Magistrado singular, sob ... Art. 206-A ... observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas ...
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Decisão Monocrática N° 07068867020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLARA COELHO DOS SANTOS e OUTROS em face da decisão proferida pelo Juízo da 1.ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF, nos autos da Ação de Inventário n.º 0701525-57.2021.8.07.0005, conforme transcrição a seguir (ID 83835114): ?Indefiro o pedido de segredo de justiça, uma vez que se trata de ação de Inventário, na qual não se...
... pelo direito constitucional intimidade (inciso III) ou nas causas que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade tenha sido ... -
Acórdão Nº 0804558-19.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
... de divórcios, tal prática está sendo adotadas em processo de medida de protetiva, ... CAUSAS CÍVEIS ... E CRIMINAIS – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0062055-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... suspensas as causas em que se discute a cobrança das custas de expedição de precatório, ... sentença, separações, divórcios e dissolução da sociedade conjugal, alimentos em ... geral, ...
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Irará - Vara cível
... vez que cumuladas demandas contra diferentes réus e com diversas causas de pedir ... Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos ... de separação e divórcio: “Nas ações de separações e divórcios as taxas do item I da Tabela I serão calculadas sobre 50% (cinquenta por ...