causas divorcios
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Acórdão Nº 0062055-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À EXPEDIÇAO DE PRECATÓRIO E RPV. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. PREVISÃO NORMATIVA DAS CUSTAS PROCESSUAIS ESPECÍFICAS DA EXPEDIÇÃO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0062055-34.2021.8.16.0000 -...
...suspensas as causas em que se discute a cobrança das custas de expedição de precatório, ...sentença, separações, divórcios e dissolução da sociedade conjugal, alimentos em. geral, reconvenções, ... -
Acórdão Nº 0804558-19.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO QUE NÃO CHEGOU A SER ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, QUE TÃO SOMENTE DETERMINOU QUE FOSSE PROMOVIDA A COMPROVAÇÃO DA PRECARIEDADE FINANCEIRA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO PARA REUNIÃO DO FEITO DE MATÉRIA CRIMINAL. DEMANDAS QUE TRAMITAM NO MESMO JUÍZO, PORÉM EM FLUXOS DIVERSOS, ANTE A NATUREZA DIFERENTE...
...de divórcios, tal prática está sendo adotadas em processo de medida de protetiva, ...COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS CAUSAS" CÍVEIS. E CRIMINAIS – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI Nº. 11.340/2006 \xE2"... -
Decisão Monocrática N° 07068867020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLARA COELHO DOS SANTOS e OUTROS em face da decisão proferida pelo Juízo da 1.ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF, nos autos da Ação de Inventário n.º 0701525-57.2021.8.07.0005, conforme transcrição a seguir (ID 83835114): ?Indefiro o pedido de segredo de justiça, uma vez que se trata de ação de Inventário, na qual não se...
... juntar aos autos: - cópia das sentenças que decretaram os divórcios/separação do "de cujus" - certidão de casamento atualizada do "de ... pelo direito constitucional à intimidade (inciso III) ou nas causas que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade tenha sido ... -
Acórdão Nº 0052339-98.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS EM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COBRANÇAS DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÔNUS QUE CABIA AO BANCO DEMANDADO. DEVER DE INDENIZAR. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS IN RE
...ocorre no caso em debate, senão vejamos:. “Como regra, as causas de valor inestimável ou que apresentam proveito. econômico irrisório divórcios... -
Irará - Vara cível
... vez que cumuladas demandas contra diferentes réus e com diversas causas de pedir. . . . . Após, com ou sem manifestação, voltem ... de separação e divórcio: “Nas ações de separações e divórcios as taxas do item I da Tabela I serão calculadas sobre 50% (cinquenta por ...
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Acordao N° 1236839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2020
Administrativo. Reclamação disciplinar. Tabelião de cartório extrajudicial. Revogação unilateral de procuração. Posterior lavratura de escritura de compra e venda do imóvel. Consulta ao cartório originário. Requisitos da portaria gc 206, de 9 dezembro de 2013. Cumprimento. Responsabilidade subjetiva. Não-configuração. Recurso não provido. 1. Nos termos do art. 22, da lei nº 8. 9354/94, alterado...
...das causas de extinção do mandato, tratadas no art. 682 do Código Civil. No caso, ...testamentos cerrados; às escrituras de separações, divórcios e inventários. relacionadas na Lei 11.441/2007; às escrituras e ... -
Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... para controlar a sua própria competência, evitando julgar causas para as quais não fosse o juízo mais adequado, quer em razão do direito ... de consultas para: testamentos; escrituras de separação, divórcios e inventários; e escrituras de diretivas antecipadas de vontade. . Assim ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... Insta acentuar que a transação constitui uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, consoante art. 487, ...Desta forma, aplicando a regra de custas destinado aos divórcios com partilha de bens ("Nas ações de separações e divórcios as taxas ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... R$ 4.597,60, considerando que “nas ações de separação e divórcios as taxas do item I da TABELA I - 2022 DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM ...évia intimação da Fazenda Pública para se manifestar acerca das causas impeditivas ou suspensivas da prescrição antes da prolação da decisão ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...(ID: 22795697), sendo acordado entre as partes a decretação do divórcios, com tudo em relação a partilha não chegaram a um acordo. . . ...: I - processar e julgar: a)os inventários e arrolamentos, as causas relativas à herança ou sucessão legítima e testamentária, bem como ...
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Nazaré - Vara cível
... se valer da lógica do razoável, que permite cotejar meios e fins, causas" e consequências, de modo a aferir a lógica da decisão. Para que a decis\xC3"...98 do CPC). . 3. Não obstante o divórcios...
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Campo formoso - Vara cível
... é relevante destacar que nos procedimentos de homologação de divórcios consensuais é imperioso constar na petição: . I - as disposições ... Civil, o analfabetismo e a idade avançada não são, por si só, causas de incapacidade civil. Assim, no caso, a condição de analfabeta da ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
...DECIDO. . . Cumpre frisar que o divórcio constitui uma das causas terminativas da sociedade conjugal com a dissolução do vínculo ...Desta forma, aplicando a regra de custas destinado aos divórcios com partilha de bens ("Nas ações de separações e divórcios as taxas ...
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Crianças e adolescentes em cuidados paliativos oncológicos: a intervenção do Serviço Social junto às suas famílias
Este artigo tem o objetivo de discutir e subsidiar as ações profissionais do assistente social nos serviços que atendem crianças e adolescentes em cuidados paliativos oncológicos, assim como suas famílias, e contribuir para o ensino e pesquisa na área. Baseado em uma revisão bibliográfica, o artigo parte dos seguintes eixos de análise: atuação do Serviço Social na saúde e atenção às famílias,...
..., como consequência do maior número das separações e divórcios; aumento significativo das famílias monoparentais, ou seja, famílias ... de Câncer, o câncer 7 é responsável por 12% de todas as causas de óbito no mundo; a explicação para isso está na exposição dos ... -
Acordao N° 1737015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Sentença condenatória. Recurso ministerial. Pedido de condenação pelo delito de organização criminosa. Inviabilidade. Ausência dos elementos do tipo penal. Pleito de condenação da ré que foi absolvida pela associação criminosa. Não acolhimento. Ausência de provas. Recursos das defesas. Pedido de absolvição em relação ao crime...
...divórcios, de suas coisas; que tinha um rendimento por volta de quinze mil; que ...De outro lado, nas causas de aumento, o. Legislador determina a incidência de frações ... -
Juazeiro - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ou de advogado especialmente nomeado para esse fim, patrocinar as causas daqueles que não podem arcar com os honorários contratuais de um ... informado sobre a "existência de testamentos, separações, divórcios e escrituras públicas" vinculados aos nomes dos executados. . Requereu, ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... que a propositura indiscriminada de acordos extrajudiciais de divórcios consensuais, sem filhos ou com filhos maiores, para homologação, ... advogado, para comprovar o pagamento das custas concernentes às causas em geral, no prazo de 10 (dez) dias. . . ITABERABA, 13 de agosto de ...
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Capital - Vara de registros públicos
..., que os cartórios de ofícios são autorizados a realizarem divórcios consensuais, formalização de união estável, e reconhecimento de união ... no Livro C 422, Folha 029, Termo 120940, juntada aos autos, que as causas da morte de SOLANGE AMOEDO LIMA foram decorrentes de “causa ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... competência cumulativa, cível e criminal, para conhecer e julgar causas decorrentes de violência doméstica. . Entretanto, comungo do ... que a propositura indiscriminada de acordos extrajudiciais de divórcios consensuais, sem filhos, para homologação, contribui para o ...