causas divorcios
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Direito, Jurisdição e Estado
... homologação de acordos extrajudiciais, divórcios consensuais) são meras atividades administrativas delegadas e não ... de menor valor, como são os casos do juizado especial de pequenas causas, a nossa sociedade, como muitas outras, aceita investir menos em processo ...
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A vocação natural das serventias extraj diciais -'cartórios' como ferramenta para a solução dos conflitos no âmbito extrajudicial
Em meio ao caos do Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os populares "Cartórios", surgem como estruturas naturalmente aptas a atuar na Solução dos Conflitos. Palavras-chave: Cartórios. Solução. Conflitos
...causas complexas, de interesse de toda a sociedade, mas também . 4Disponível ... os inventários, com um aumento de 236,44%, seguidos pelos divórcios – aumento de 135,67%9. Mas não foram “apenas” aos Tabelionatos de ... -
Lição 14 - Da doação
... que no capítulo que trata da doação o legislador fez prevê duas causas (CC, art. 555), 29 às quais acrescentamos uma cláusula geral atinente a ... é a promessa de doação de imóveis feita pelos cônjuges nos divórcios consensuais, entre si ou em favor dos filhos comuns (com a cláusula de ...
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Acórdão Nº 0010361-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA À CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. INFORMAÇÕES RESTRITAS. ACESSO PELOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO ADMITIDA. HABILITAÇÃO DO JUÍZO QUE DEMANDA SIMPLES SOLICITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO PROVIMENTO Nº 18 DA CORREGEDORA...
...Classe Processual: Agravo de Instrumento. Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença. Agravante(s): GUILHERME PEGORARO, AKAISHI, ... públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavrados em todos os. , pedidos estes que se fundamentam ... -
O Serviço de Psicologia Jurídica no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos de Bauru
O artigo consiste em uma pesquisa acerca do Serviço de Psicologia Jurídica no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos de Bauru. A coleta de dados foi realizada em documentais e estatísticos, enfatizando sobre os tipos de processos jurídicos, o número de atendimentos em Psicologia prestados pelos estagiários na unidade entre 2014 a 2016, os tipos de processos jurídicos do CEJUSC, que passam...
... são tratados diversos tipos de processos, sendo os mais comuns: Causas cíveis em geral (acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, .... Os tipos de processos mais comuns na organização são: Divórcios, Regularização de Guardas, Regulamentação de Visitas, Pensão ... -
A comodificação de gametas humanos
... deve à diminuição do tamanho das famílias, ao aumento dos divórcios, à expansão de setores em que mulheres são mais empregadas, ao ... A riqueza das nações: uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. . Tradução de Norberto de Paula Lima. 3. ed. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 32285-26.2007.5.12.0007)
... a estar insatisfeitos no trabalho e apresentam maiores taxas de divórcios, cefaléias e úlceras gastrointestinais. (grifei). ... (..). Devido às múltiplas causas de lombalgias, torna-se necessário uma anamnese pormenorizada do paciente ...
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Movimentos feministas e de mulheres no brasil: (re) construindo as identidades das mulheres em busca de direitos de cidadania e relaçãoes equitativas de gênero
O presente artigo desenvolve um estudo, através de uma metodologia de investigação, baseada no método hipotético-dedutivo e histórico, sobre a construção das identidades femininas e seu reconhecimento no decorrer da história da humanidade. Também aborda a atuação dos Movimentos Feministas e de mulheres, em especial no Brasil e sua contribuição para o reconhecimento de direitos de cidadania e...
... movimentos se uniram no final da década de 1970 para lutar por causas comuns envolvendo a busca de direitos para as mulheres e a consequente ...Os divórcios tornaram-se numerosos. Decididamente, nada mais será como antes. 42 . ... -
As políticas públicas de recuperação no Brasil e modelos alternativos. Reflexões sobre a dependência química a partir da literatura e cinema
A Saúde é um direito coletivo cuja promoção é finalidade primordial do Estado. No Brasil, como garantia constitucional deste direito, a drogadição se infere como um dos maiores desafios enfrentados pela Administração Pública. O cinema tanto nacional quanto internacional encontra no tema grande inspiração. A pesquisa aborda nuances do cinema e da literatura no enfrentamento da drogadição,...
...Divórcios, impossibilidade de se empregar – o que implica em inadimplência de ...O piloto - que atribui causas diversas à queda da aeronave que conduzia drogado - acaba por assumir ... -
Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... Casamento: I – das pessoas que contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. . 36. “No regime se ...ção de esforço comum para aquisição de uma propriedade, em divórcios regidos para separação convencional de bens a fim de que sirva como ...
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
Este artigo faz uma análise do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação(TIC’S) nos processos de exclusão/inclusão da pessoa com deficiência. O escopo deste trabalho versa sobre questões, relacionadas à problemática da exclusão digital dentro de um contexto de segregação, preconceito e discriminação. Tal recorte busca identificar num contexto mais amplo à acessibilidade digital e as
...divórcios anuais de férias para ridicularizar e aumentar a consciência sobre a ... sobrecarga administrativa do Reino Unido, veja Mark Thomas, Tantas Causas, Tão Pouco Tempo, Guardião (11 de outubro de 2006, 20:10), ... -
Política criminal midiática
... da desintegração da família e da comunidade, aumento dos divórcios e filhos concebidos fora do casamento 94 . . d) Sistema racista : O ... evento criminoso em geral é caracterizada pela falta de estudo das causas, descontextualização dos eventos ambientais que a integra: questões que ...
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A moderna lógica investigativa do inquérito civil que apura a prática de ato de improbidade administrativa
...Suas causas, argumenta-se, derivam do empréstimo de práticas do inquérito policial, ... de dados de possível interesse: inventários, separações e divórcios, ações monitórias, ações de cobrança e de indenização, execuções ...
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Acordao Nº 18267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por via de embargos de declaração; 2) Embargos rejeitados.
... decidido na sentença e o que alegado nas razões recursais como causas de pedir de revisão, quando, embora de forma singela, o apelo aponta ... das pessoas [anulações de registros civis e casamentos, divórcios litigiosos, investigações de paternidade, etc.], por força da antiga ... -
Acordao Nº 18267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por via de embargos de declaração; 2) Embargos rejeitados.
... decidido na sentença e o que alegado nas razões recursais como causas de pedir de revisão, quando, embora de forma singela, o apelo aponta ... das pessoas [anulações de registros civis e casamentos, divórcios litigiosos, investigações de paternidade, etc.], por força da antiga ... -
Acordao Nº 18267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por via de embargos de declaração; 2) Embargos rejeitados.
... decidido na sentença e o que alegado nas razões recursais como causas de pedir de revisão, quando, embora de forma singela, o apelo aponta ... das pessoas [anulações de registros civis e casamentos, divórcios litigiosos, investigações de paternidade, etc.], por força da antiga ... -
Acordao Nº 18267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO SEM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por via de embargos de declaração; 2) Embargos rejeitados.
... decidido na sentença e o que alegado nas razões recursais como causas de pedir de revisão, quando, embora de forma singela, o apelo aponta ... das pessoas [anulações de registros civis e casamentos, divórcios litigiosos, investigações de paternidade, etc.], por força da antiga ... -
Usucapião familiar, composse e condomínio: um cotejo indispensável
...divórcios, poderá impor ao Poder Judiciário que venha a se debruçar sobre o tema ... estender-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se ...
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Usucapião familiar, composse e condomínio
...divórcios, poderá impor ao Poder Judiciário que venha a se debruçar sobre o tema ... estender-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se ...
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Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
...causas que estatuem os Cânones recebidos no Império. . Art. 1382. Compete, ... . Quanto aos divórcios de casamentos sem permissão da Igreja, o esboço define as condições em ... -
Trabalho Invisivel e Ilicito: reflexoes criminologicas criticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por trafico de drogas no Brasil/Invisible and Illicit Work: critical and feminist criminological reflections on the increase in the incarceration of women for drug trafficking in Brazil.
... do trabalho, percebendo (ou complexificando este entendimento) as causas da ocupação de lugares mais vulneráveis dentro da hierarquia do ...ARRUZZA, Cinzia. Feminismo e Marxismo: entre casamentos e divórcios. Lisboa: Edições Combate, 2010. --. Considerações sobre gênero: ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
..., também se sofre por causa da lei, e, “diferentemente de outras causas que nos imponham os sentimentos derivados da dor, o que se sente por causa ... estabelece a Lei nº 11.411/07, que instituiu as separações, divórcios, inventários e partilhas em cartório.” 349 Sob o prisma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001592-60.2014.5.06.0143), 27-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. EMPREGADO TERCEIRIZADO. PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL COM SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se da alegação de desempenho de atividades próprias de servidor público, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, impõe-se a aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial n.º 383 da SDI-1 do TST,...
..., prender, soltar, entregar documentos relativos a heranças, divórcios, condução coercitiva, etc. Ou seja, uma atividade tão importante, ou ...ão pode impedir o TST de, à base de outras normas, dependendo das causas, reconhecer a responsabilidade do poder público", observou o presidente ... -
O Homem Delinquente e a Mulher Vitimizada: a Assepsia Ideológica nos Conflitos de Gênero
Este artigo objetiva estimular o debate sobre a potencialização dos conflitos de gênero e vitimizações femininas quanto à questão da violência doméstica contra a mulher nos meios jurídicos interdisciplinar. Comemorou- se em setembro de 2010 o aniversário de quatro anos da Lei n° 11.340/06, personificada como ―Maria da Penha‖, considerada pelos órgãos estatais e pelo senso comum uma inovação e...
... a entrada em vigor de leis mais permissivas sobre o casamento e divórcios, iniciou-se o processo de aceitação das uniões livres, até então ... possibilidade de uma explicação ―cientificamente‖ fundada das causas enseja, por extensão, uma luta científica contra criminalidade, erigindo ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0115143-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de separação judicial podem ser convertidas em ações de divórcios. E os processos de divórcio já existentes devem ser apreciados sem que ...temporal da separação de fato do casal ou outras causas" do fim da sociedade conjugal que, legalmente, não mais existem como condi\xC3"...