Causas morais e psicológicas do crime
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Acórdão Nº 0021456-84.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
... NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal ... dos transtornos ansiosos, sabe-se que suas causas principais são genéticas/hereditárias - ... por Daniel; atribuiu seus problemas psicológicas ao tratamento de Daniel e de Rafael e ao excesso ... ório, falsa acusação de cometimento de crime, tratamento fiscalizatório ou disciplinar ...
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Acórdão nº 50018067820218210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DIVULGAÇÃO DE CENAS DE SEXO SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. MÉRITO. O conteúdo probatório revela que o acusado perseguiu e ameaçou a integridade física e psicológica da vítima, sua ex namorada, bem como divulgou fotos íntimas e cenas de sexo em redes sociais e sites pornográficos, sem a autorização da ofendida,...
... O crime foi praticado pelo denunciado contra a ... Larissa de Moraes Morais, absolvendo o denunciado do delito narrado no ... um dos delitos, pois ausentes outras causas modificadoras ... b) 4º FATO: pena-base de ... vítima ter desenvolvido patologias psicológicas". Sem agravantes ou atenuantes. Pela majorante do \xC2" ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0500571-95.2020.8.05.0001 ... , a ocorrência de qualquer dessas causas de cabimento dos aclaratórios, devem os mesmos ... ça Paciente: Francisco Cleumir Braga De Morais Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis ... A PRÁTICA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS PELOS POLICIAIS ... NÃO CONHECIMENTO. A PROVA ...
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Acórdão Nº 08036114720218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/12/2022
... ÇÃO DA APELADA ELYSSANDRA PE LO CRIME DE POR TE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... c onsequências materiais e psicológicas à Vítima, sua esposa e seus filhos crianç ... ão há circunstâncias agravantes e nem causas de diminuição da pena. Há a circunstância ... ítulo de reparação por danos morais ...
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A política
... them into error, and their dishonesty into crime. But there is a danger also in not le ing them ... os homens, sejam elas biológicas, psicológicas ou sociais e propugnar por uma igualdade absoluta ... em vista um grupo de vínculos afetivos, morais, políticos, além dos econômicos e que surge ... 160 ... 73 Aristóteles aborda as causas ...
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Acórdão Nº 0801029-84.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-02-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. INACEITABILIDADE. NÚCLEOS DISTINTOS. COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DE CAUSAR SOFRIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO
... GRAVIDADE DO ... CRIME E GRAVIDADE DAS LESÕES. CIRCUNSTÂNCIAS ... na 1ª e 3ª fases, nas causas de aumento e diminuição da pena, ... destaca-se ... físicos ou morais." (Oscar DE PLÁCIDO E SILVA, ... Vocabulário ... sofreu ameaças psicológicas." – fl. 1.506 ... - Réu NILANDO DA SILVA ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Mário Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8023638-08.2023.8.05.0000 Habeas ... as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.” ... 7. Acerca do ... ao conjunto de características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e ... a possibilidade de reparação por danos morais na seara criminal, desde que expressamente ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001456-25.2021.8.05.0153 ... Não existem causas especiais de aumento ou de diminuição de pena a ... (Nuppsi - Núcleo de Práticas Psicológicas da Uesb) localizado na Travessa 13 de Maio, 369, ... (OAB:BA61553-A) Advogado: Jose Artur Brito Morais (OAB:BA60669-A) Despacho: .diario { ...
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Acórdão nº 1022145-73.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – EXCLUSÃO DAS AGRAVANTES DA DISSIMULAÇÃO E CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS –IMPERTINÊNCIA – ALTERAÇÃO DO REGIME FECHADO PARA O ABERTO – INVIABILIDADE – DIREITO DE...
... Sinop/MT, que o condenou pela prática do crime descrito no art. 157, §2º, incisos II e V, e ... , bem como indenização por danos morais, diante da prática da infração” ... etc.);ao acusado cabe a prova das causas excludentes da antijuridicidade, da culpabilidade ... em perfeitas condições físicas e psicológicas", além de estar em um local que possui até conex\xC3" ... -
Euclides da cunha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... completa ausência de valores e freios morais, que somente poderão ser corrigidos por meio de ... 3ª FASE - CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E/OU AUMENTO DE PENA: ... Não ... ção das agressões físicas, psicológicas e sexuais em desfavor da vítima. 4. Habeas ...
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Acórdão nº 1.0598.04.004563-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - ATO PRATICADO PELO PROPRIETÁRIO COM AUXÍLIO DE TERCEIROS - OCUPAÇÃO COMETIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST) - DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, retirando-os da propriedade...
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Acórdão nº 1.0598.04.004563-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RETIRADA DE INVASORES DE IMÓVEL PARTICULAR - ATO PRATICADO PELO PROPRIETÁRIO COM AUXÍLIO DE TERCEIROS - OCUPAÇÃO COMETIDA POR INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST) - DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO. 1. A reação do proprietário de imóvel rural invadido contra os invasores, retirando-os da propriedade...
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Acórdão Nº 0001035-57.2020.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-11-2022
... DE PROVAS ACERCA DE SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME ... PATRIMONIAL PELA VÍTIMA, QUE SEQUER FOI ... ão dos valores fixados a título de danos morais somente é ... possível quando exorbitante ou ... 3ª FASE – Causas de aumento e diminuição da pena ... Não há ... e psicológicas ... Por fim, descabido o argumento de que a ...
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Nascimento
... com todas as dificuldades médicas, psicológicas e corporais decorrentes do puerpério ... Com ... ódigo Penal, em seu artigo 241, tipifica o crime de Registro de Nascimento Inexistente: “Art ... Às causas de dissolução da sociedade conjugal, descritas ... F., abstraídos os aspectos religiosos e morais, é, tecnicamente, a mãe de sangue dos gêmeos, ...
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Acórdão nº 1.0153.13.001008-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA NA PRÁTICA DE CRIME DE LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL -DATA DA SENTENÇA CRIMINAL DEFINITIVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL - ATO ILÍCITO - AGRESSÕES FÍSICAS - COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL - ART. 935 DO CC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. Nos termos do artigo 200
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Acórdão Nº 0011211-05.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... RÉU SOLTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. DESCUMPRIMENTO DE ... : é a síntese das qualidades morais" e sociais do indivíduo. Nada foi provado quanto \xC3" ... tipo de crime, as consequências psicológicas que resultaram(ão) para a vítima, é inerente ... fase, por sua vez, não se apresentam causas de especiais aumento ou diminuição ...
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Acordao N° 1637607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável praticado pelo avô. Vítima menor de 14 anos de idade. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima coerente com outros elementos de prova. Desclassificação para crime de importunação sexual. Não cabimento. Inconstitucionalidade do preceito secundário da norma. Impossibilidade. Dosimetria. Consequênc
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. NÃO CABIMENTO ... NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE ... o sofrimento e sequelas psicológicas transbordarem o resultado natural previsto para o ... Na terceira fase, sem causas de diminuição. Configurada a causa especial de ... -
Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... FATOS NARRADOS NA QUEIXA-CRIME E AS ... INFRAÇÕES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO ... reparação de danos morais, em favor do Querelante, e 10 (dez) salários ... Da mesma forma, as consequências psicológicas apontadas na ... sentença não foram ... última fase da dosimetria, não incidem causas de diminuição e/ou ... aumento, restando a ...
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Acordao N° 1427040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Condenação na sentença por estupro de vulnerável e coação no curso do processo, e absolvição do delito de tortura. Recursos da defesa e do ministério público. Absolvição inviável. Desclassificação do crime de estupro para importunação sexual. Impossibilidade. Condenação pela tortura. De rigor. Provas robustas das materialidades e da autoria. Prisão preventiva. Não decretada....
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ... morais e psicológicas), a intenso sofrimento físico ou ... Na terceira fase, ausentes causas de aumento e diminuição, a pena definitiva foi ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0507610-08.2017.8.05.0080 ... VI – datas de ocorrência das causas de interrupção da prescrição (art. 117, ... Terceiro Interessado: Evellyn Santos Morais Terceiro Interessado: Everaldo Lauritzen Lucena ... a vítima e pelas consequências psicológicas e familiares que o crime em hipótese teriam ...
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Acordao N° 1758645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável praticado por tio contra sobrinha. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de redução da pena. Viabilidade. Afastamento da agravante prevista no artigo 61, inciso ii, alínea ?f?, do código penal. Bis in idem. Utilização da causa de aumento de pena relativa à autoridade que o réu exerce sobre a vítima. Dano moral. Redução. Pleito de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... PRATICADO POR TIO ... , bem como as consequências psicológicas e ... físicas à vítima, mostra-se razoável a ... mínimo de reparação a título de danos morais ... 4. O apelante permaneceu preso durante a ... às causas de aumento, de modo que, quando uma ... -
Xique-xique - Vara cível
... , não há dúvida da exitência de danos morais, uma vez que houve desconto indevido em reduzido ... dos envolvidos as condições psicológicas das partes o grau de culpa do agente, de terceiro ... trata do dever da União para combater as causas da pobreza e da marginalização social ... O ... crime de desobediência à ordem judicial. CONDENO a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0392139-60.2012.8.05.0001 ... derradeira etapa, não foram verificadas causas de aumento ou de diminuição de pena ... XI - ... De Justiça Impetrante: Renato Cotrim Morais Paciente: Romulo Renato Fagundes Novais Advogado: ... ÃO ÀS SUAS INTEGRIDADES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS. EFICÁCIA DAS MEDIDAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... aos princípios legais, éticos e morais ... da hierarquia e disciplina militares. Tais ... ou restritiva de direitos pela prática de crime comum ou militar ... que, em razão da natureza e ... 12.3.1. As características psicológicas terão as seguintes dimensões ... (parâmetros) ... Reparação Pós-Tratamento Endodôntico e Causas do ... Fracasso Endodôntico; Síndrome do dente ...
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Acordao N° 1409257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Crimes de estupro e de roubo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição quanto ao crime de estupro por insuficiência de provas. Não acolhimento. Palavra da vítima em consonância com as demais provas dos autos. Pedido de desclassificação para o crime de importunação sexual. Inviabilidade. Violência e grave ameaça evidenciadas. Pena-base do crime de estupro....
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ... morais para a vítima ... 7. Recurso conhecido e ... cidade e até hoje possui sequelas psicológicas decorrentes do fato. Disse que teve que ... Na terceira fase, à míngua de causas de aumento ou de diminuição de pena, ...