certidão da justiça militar estadual sc
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019481-06.2021.8.19.0002 (Fazendária), 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0019481-06.2021.8.19.0002 RECORRENTE: MARILIA ELCI LAGOAS DE REZENDE RECORRIDO: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA APÓS A EDIÇÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/11/2022 14:25 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o ... falecimento da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e ... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071514-15.2017.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0071514-15.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EMERSON DA SILVA MOREIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/05/2022 17:00 ... -
Decisão Monocrática Nº 0309817-73.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-02-2020
... que contribui como Aluno Aprendiz é a Certidão de Tempo de Contribuição-CTC, emitida pelo , e não pela autarquia previdenciária estadual" (fl. 224) ... Aduz que ... de serviço aquele em que o policial militar esteve cursando na Escola Profissionalizante" ... manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, por Monika Pabst ... Em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018440-38.2020.8.19.0002 (Criminal), 18-11-2022
Recurso Inominado nº 0018440-38.2020.8.19.0002 Recorrente: Município de Niterói Recorrida: Jose Luiz de Assis Filho RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado de ação de que a Parte...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 14/11/2022 11:35 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070933-26.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0070933-26.2019.8.19.0002. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO PEREIRA DE SOUZA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/10/2021 22:34 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222217-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0222217-50.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE JOSÉ DA GAMA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXERCIDO. REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5%...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 31/05/2022 12:25 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... e não pode ser ampliado por lei estadual ou municipal ... FONAJE, enunciado 30. É ... pode ser copiada para outro, mediante certidão, admitida expressamente no CPC/2015, art. 372, ... Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0052126-89.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0052126-89.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MARCIO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MUNIZ RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/08/2019 17:47 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076183-09.2020.8.19.0001 (Cível), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR APOSENTADO. PLEITO DE CONVERSÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS E FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PECÚNIA INDENIZATÓRIA QUANTO ÀS LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS REFERENTES AOS PERÍODOS-BASE DE 24/11/1996 A 24/11/2006 (3º DECÊNIO) E DE 24/11/2006 A 24/11/2016 (4º DECÊNIO), BEM COMO DE FÉRIAS NÃO...
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... MILITAR APOSENTADO. PLEITO DE ... CONVERSÃO DE LICENÇAS ... não apresentou nos autos a certidão prevista no ... Decreto no 44.279/13, capaz de ... 5º da Lei ... Estadual no 658/1983, e 60% de gratificação de ... tempo ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em conhecer do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062057-82.2019.8.19.0002 (Criminal), 03-05-2022
Recurso Inominado nº 0062057-82.2019.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: Carlos Eduardo da Silva Souza RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA CORRIGIR A CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA, BEM COMO ALTERAR O VALOR FIXADO NA CONDENAÇÃO. O...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/05/2022 15:15 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR". EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURAN\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0097227-21.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0097227-21.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIEL GUSTAVO DA SILVA PINTO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. NECESSIDADE DE CÁLCULOS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/09/2021 14:32 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0032790-02.2018.8.19.0002 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0032790-02.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DÉBORA AGUIAR THOMAZ RECURSO INOMINADO ¿ AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU ¿IMP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/09/2019 14:16 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Direito Electoral
... IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral § 1º O disposto nos incisos II e III ... eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por ... os cargos de vereadores e deputados (estadual, federal e distrital). Apenas por este argumento, ... , o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida ...
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Direito Constitucional
... derivado e ao poder derivado estadual. (A) O poder constituinte originário é uma ... comentou as questões de Promotor de Justiça/AC/14; Georgia Renata Dias comentou as ... operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso em flagrante pela prática do ... no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor”; C: incorreta. Não há ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PENAL E PROCESSO ... entretanto, o testemunho do policial militar foi assertivo no sentido da ... autoria do ... estadual que não conheceu da revisão criminal ... Superior Tribunal de Justiça ... CERTIDÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0047431-58.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0047431-58.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO DE EXECUÇÃ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/06/2022 13:53 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0017381-83.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0017381-83.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: VITOR FERREIRA MEIRELES RECURSO INOMINADO - AUTOR POLICIAL MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RI DO RÉU -IMPUGNAÇ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/02/2019 16:26 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0095983-91.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 095983-91.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PAULO RICARDO VIEIRA RODRIGUES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. EXCESSO NO VALOR A SER...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/05/2022 15:23 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0145215-04.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0145215-04.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Alex Dutra da Silva RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. NECESSIDADE DE CÁLCULOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046618-60.2021.8.19.0002 (Criminal), 15-09-2023
Embargos de Declaração nº 0046618-60.2021.8.19.0002 Embargante: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Estado do Rio de Janeiro Embargado: João Rodrigues da Silva EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BOMBEIRO MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS. TEMA Nº
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014686-28.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0014686-28.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Alessandra Martins Hormindo Santos RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. NECESSIDADE DE CÁLCULOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MATÉRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / Sistema Remuneratório e ... : ALESSANDRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048709-26.2021.8.19.0002 (Cível), 28-06-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0048709-26.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSE ANTONIO BATISTA FILHO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/06/2022 12:22 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035091-14.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0035091-14.2021.8.19.0002 RECORRENTE: BIANCA LEANDRO DA SILVA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO QUE PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. POLICIAL MILITAR INATIVO....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/08/2022 17:43 ... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : BIANCA LEANDRO DA SILVA ...