certidão de casamento gratuito
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... DO DIREITO PESSOAL ... DO CASAMENTO ... O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de ... o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, ... é necessária para os atos, a titulo gratuito, que impliquem cessão de uso ou gozo dos bens ... -
Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
... filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... ção ao poder de dispor, a título gratuito, do que como situação lesiva da legítima, até ... Civil, “A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, ... superior será verificado a partir da certidão constante dos autos, sendo a parte interessada ... diplomática brasileira ou certidão de casamento, desde que reconhecida pela lei brasileira; ...
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Acórdão nº 1.0372.13.002923-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - INTERESSE DE AGIR - VIA ADEQUADA - DIVÓRCIO REALIZADO NO EXTERIOR - ACORDO - INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO SOBRE DIREITOS REAIS - ESCRITURA PÚBLICA NÃO LEVADA A REGISTRO - DIREITO PESSOAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. 1. Se o imóvel foi registrado em condomínio pelo casal, não há que se falar em mancomunhão, pois cada parte...
... bens imveis, adquiridos na constncia do casamento, celebrado sobre o regime de comunho de bens, ... em que se configura a extino do comodato gratuito que antes vigorava. 8- Recurso especial ... -
Homossexualidade e negativa de direitos: análises a partir de alguns discursos
... relações deveriam se dar mediante o casamento, o que revela a preocupação com a defesa dessa ... Esse segmento luta pelo acesso gratuito ao tratamento com hormônios, silicones e pelo ... é que a menina teve anotada em sua certidão de nascimento o nome de dois homens como seus ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO. Os interessados alegaram que, ao solicitar a unda via da sua certidão de casamento, foram informados pelo Cartório de ... o processo administrativo consensual e gratuito por meio do qual é possível provar a ...
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Decisao Nº 0533977-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... apreciação do mérito, pondo termo ao casamento e à sociedade conjugal, fixando a guarda ... de comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento (ID 16548816) ... O regime da ... da relação, ou os recebidos a título gratuito, a qualquer tempo ... Assim, os bens ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. REVALORAÇÃO JURÃDICA. INEXISTÊNCIA DOS ÓBICES PREVISTOS NAS SÚMULAS 5 E 7, DO STJ. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE APÓLICE DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO OCORRÊNCIA DE SINISTRO. AUSÊNCIA DE DIREITO AO CAPITAL SEGURADO. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CERTIDÃO" – ... ART. 228 A 234 ... SEÇÃO VI \xC2" ... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... escritura pública, por ato oneroso ou gratuito, que deverá discriminar, ... detalhadamente, os ...
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Os trinta anos das constituições estaduais
Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.
... do registro civil de nascimento e certidão de óbito, assemelhando-se ao art. 5º, lxxvii, ... também a gratuidade do registro de casamento. Note-se que, nesse caso, diversamente do ... ao prever direito ao transporte público gratuito para elas. Por fim, a Constituição do Estado de ... -
Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... do regis-tro civil de nascimento e certidão de óbito, assemelhando-se ao art. 5º, LXXVII, ... também a gratuidade do registro de casamento. Note-se que, nesse caso, diversamente do ... ao prever direito ao transporte público gratuito para elas. Por fim, a Constituição do Estado de ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CERTIDÃO" – ... ART. 228 A 234 ... SEÇÃO VI \xC2" ... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... escritura pública, por ato oneroso ou gratuito, que deverá discriminar, ... detalhadamente, os ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... CAPÍTULO III - DOS TRASLADOS E CERTIDÃO CAPÍTULO IV - DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL SEÇÃO ... PROTEÇÃO CAPÍTULO VI - DO CASAMENTO SEÇÃO I - DA HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO ... pode ser reservado, por ato gratuito de doação ou sucessão, ou instituído, de ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CERTIDÃO" – ART. 228 A 234 ... SEÇÃO VI \xC2" ... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... gratuito, que deverá discriminar, detalhadamente, os bens ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CERTIDÃO" – ART. 228 A 234 ... SEÇÃO VI \xC2" ... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... gratuito, que deverá discriminar, detalhadamente, os bens ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... certidão de gratificação; Demandas judiciais referente a ... gratuito e online que disponibiliza dados da produção ... Casamento, Nascidos Vivos, Óbitos, Óbitos Fetais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000265-87.2015.5.06.0000), 15-07-2015
DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. PROCEDÊNCIA. Ante à conjuntura da recessividade do mercado de trabalho não se pode perder de vista a viabilidade da continuidade dos empregos. Nesse diapasão, a fixação de rejuste ou reposição salarial, tarefa difícil e de complexa equação, deve guardar relação direta com o momento social e econômico vividos pelas categorias envolvidas no dissídio. Dissídio...
... CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - PASSE GRATUITO:27.1) QUANTO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS ... (quatro) dias consecutivos em virtude de casamento. Fica esclarecido que nesse benefício já se ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... Certifico que, em sessão ... -
Processo nº 0027034-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Inventário. Casamento Realizado No Exterior que Não Fixou O Regime de Bens Na Certidão de Casamento. Presença de Pacto Antenupcial Firmado No Brasil Com Previsão Do Regime Da Separação Total de Bens. Acórdão que Manteve Decisão Agravada. Inocorrência de Omissão. Mero Inconformismo Do Embargante. Embargos Opostos Ao Argumento de que Houve...
... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. ... CASAMENTO REALIZADO NO EXTERIOR QUE NÃO ... O REGIME DE BENS NA CERTIDÃO DE ... ou gratuito ... -
Doação
... gratuito, sem encargos ou condições impostos, do imóvel ... Regime de bens do casamento: ... do Cartório de Registro de Imóveis, e certidão expedida por este mesmo cartório, que contém a ...
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Taxa de incêndio: devo pagar ou não? Entenda a polêmica
... Um ano após celebrar cerimônia de casamento, padre realiza velório e sepultamento de casal, ... os quais se pretende à isenção; — Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura do Imóvel ... e da educação prestadas a título gratuito ... — Orgãos públicos da União, estado e ...
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Taxa de incêndio: devo pagar ou não? Entenda a polêmica
... Um ano após celebrar cerimônia de casamento, padre realiza velório e sepultamento de casal, ... os quais se pretende à isenção; — Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura do Imóvel ... e da educação prestadas a título gratuito ... — Orgãos públicos da União, estado e ...
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Taxa de incêndio: devo pagar ou não? Entenda a polêmica
... Um ano após celebrar cerimônia de casamento, padre realiza velório e sepultamento de casal, ... os quais se pretende à isenção; — Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura do Imóvel ... e da educação prestadas a título gratuito ... — Orgãos públicos da União, estado e ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... do crédito tributário, protegido pela certidão negativa ou positiva, com efeito, de negativa ... , – há previsão de distrato, até o casamento, que é por excelência um contrato formal e ... ; b) não informa o caráter oneroso ou gratuito da assistência sindical a ser prestada; c) não ...
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Legislação
... IV, certidão negativa de impostos e de ônus reais; ... V, ... , a alteração do nome por casamento ou desquite serão obrigatoriamente averbados nas ... de aplicação do regime de aforamento gratuito com vistas na regularização fundiária de ...
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Decisão Monocrática nº 50155930420198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... IMÓVEL VENDIDO PELO CASAL DURANTE O CASAMENTO, PRESUMINDO-SE QUE O PRODUTO DA VENDA FOI ... período compreendido entre 09/06/2000 (certidão de casamento do evento 3, PROCJUDIC1, fl. 11 - ... é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens ...