certidão de casamento gratuito
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Partilha
... , quitação dos impostos, sentença, certidão do trânsito em julgado. Segundo Hamilton de ... os valores que eles entraram no casamento (R$ 900.000,00 e R$ 150.000,00), resulta R$ ... legais ou voluntariamente, a título gratuito ou neroso, confere ao usufrutuário o domínio ...
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Ações Constitucionais
... que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, ... O mandado de injunção não é gratuito" e, para sua impetração, é necessária a assist\xC3" ... (por exemplo, ação de nulidade de casamento – CC, art. 1.549; propositura de ação ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... acrescidos de cópias de: certidão" de nascimento ou casamento, ... CPF, PIS/PASEP, c\xC3" ... Esse ... programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão ... 4. Para utilizar ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... os bens adquiridos na constância do casamento pertencem ao casal e, por tal motivo, mostra-se ... existência, não tem o condão de, por certidão pública, proporcionar a segurança jurídica que ... A fiança é um contrato unilateral, gratuito, formal, em regra, não solene, acessório, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ígenas por falta de apresentação de certidão de registro civil, o INSS deverá comunicar o ... tais como Certidão Civil de Nascimento/Casamento/Óbito, Título de Eleitor ou Carteira de ... a outra pessoa, por empréstimo gratuito, por tempo determinado ou não, para desenvolver ...
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Usufruto
... seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso” ... Foi suprimida, por ... Regime de bens do casamento: ... (comunhão ... do Cartório de Registro de Imóveis, e certidão expedida por este mesmo cartório, que contém a ...
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Inventário e partilha
... das partes com a apresentação da certidão de óbito e pagamento da taxa – documento com a ... regime de bens do casamento; 3. pacto antenupcial e seu registro ... A cessão pode ser a título gratuito", quando não há contraprestação, havendo incid\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0194.14.005036-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, NCPC - UNIÃO ESTÁVEL - COMPANHEIRA SUPÉRSTITE - MEEIRA - DIREITOS SUCESSÓRIOS - CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES - ART. 1.790, DO CC/2002 - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (RE Nº 878.694/MG) - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.829, I, DO CC/02 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 1.829, I,
... regimes sucessrios distintos para o casamento e unio estvel. Assim, firmou-se tese no ... anteriores unio e os adquiridos a ttulo gratuito, durante a unio. Calculada essa totalidade, ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , durante um período de repatriamento gratuito ... Artigo 18 ... 1. O trabalho forçado ou ... 5. Uma duração mínima do casamento pode ser estipulada para que uma viúva sem ... sobre a natureza das tarefas; c) Uma certidão que ateste a aptidão para o emprego, mas que ...
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Procuração
... para atos personalíssimos, como o casamento 4 , ... a separação ou o divórcio, a ... de negócios; • geralmente é gratuito, mas pode ser oneroso; • é contrato ... qualquer outra pessoa, comprovada por certidão de óbito ou outro documento oficial, deve ...
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Acórdão nº 1.0024.14.233912-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ITCD - DOAÇÃO DE NUMERÁRIO ENTRE CÔNJUGES - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL - FATO GERADOR NÃO CONSTATADO - INVALIDADE DA CDA - SENTENÇA MANTIDA. - O fato gerador do ITCD é a transmissão a título gratuito, por meio de doação ou causa mortis, de quaisquer bens e direitos (art. 155, I, da Constituição da República). - A...
... como fato gerador a transmisso a ttulo gratuito, seja por meio de doao ou por causa mortis, de ... desde 10/01/1975, conforme certido de casamento atualizada (fl. 71), o que afasta a ocorrncia de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.233912-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ITCD - DOAÇÃO DE NUMERÁRIO ENTRE CÔNJUGES - REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL - FATO GERADOR NÃO CONSTATADO - INVALIDADE DA CDA - SENTENÇA MANTIDA. - O fato gerador do ITCD é a transmissão a título gratuito, por meio de doação ou causa mortis, de quaisquer bens e direitos (art. 155, I, da Constituição da República). - A...
... como fato gerador a transmisso a ttulo gratuito, seja por meio de doao ou por causa mortis, de ... desde 10/01/1975, conforme certido de casamento atualizada (fl. 71), o que afasta a ocorrncia de ... -
Ementário do TJPR
... corte. Fornecimento gratuito de medicamento. Ofensa ao direito fundamental à ... ) - Ação de separação judicial - Casamento realizado pelo regime da comunhão parcial de ... Certidão do oficial de serviço notarial e registral ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... elimina a discussão sob dois enfoques: certidão sem autenticação e ausência de impugnação de ... ípio de que nenhum trabalho pode ser gratuito, salvo aqueles diretamente ligados à ... caso da "bigamia", em que a nulidade do casamento não pode causar prejuízo à prole do casamento ...
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Seção I. Da locação em geral
... se o contrato for celebrado a título gratuito não se fala em contrato de locação, mas sim de ... aniversário, roupas para formatura e casamento, talheres e mesas para churrasco, mobílias em ... , MÁXIME QUANDO A LOCATÁRIA OBTÉM CERTIDÃO NEGATIVA DE TAL ÔNUS SOBRE O REFERIDO IMÓVEL AO ...
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Acórdão, Processo nº 5002416-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... , no ano de 1990, (demonstrado pela certidão de nascimento do Filho Uilian Fechtner da Silva ... esta união foi convertida em casamento civil em 02/08/2005 (certidão de casamento em ... Particular de Comodato Rural (a título gratuito), firmado entre Maurício Bonifácio Delalibera ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
... ficará, porém, a situação em que o casamento foi desfeito (divórcio) ou declarado nulo? Não ... certidão de qualquer ato ou termo do processo, ... de suas funções não se dá a título gratuito. Por esse motivo, cumprirá ao juiz da causa ...
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Acórdão nº 2010/0118288-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO" EM REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. OUTORGA UX\xC3" ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... TERCEIRA TURMA ... Número ... ão se comunicam os adquiridos a título gratuito ou com o produto de alienação de bens ...
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Acórdão nº 0000644-26.2009.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ANTES DO ... CASAMENTO. REGISTRO IMOBILIÁRIO DURANTE O ... MATRIMÔNIO ... contrarrazões da parte Ré, conforme certidão de fls. 178 ... Elaborado o relatório, restituo ... que a mancomunhão gera um comodato gratuito é ... chancelar o enriquecimento injustificado ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... -Cédula de Identidade; ... -Certidão" de Nascimento/Casamento; ... -Cartão de Inscriç\xC3" ... Esse ... programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão ... 4) Para utilizar ...
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A contratualização da parentalidade
... apenas restrita à constituída pelo casamento civil ... Na Constituição de 1967, ... pobres o registro civil de nascimento gratuito (art. 5, inciso LXXVI, alínea “a”) ... O ... a inscrição do nome dos genitores na certidão de nascimento, ou seja, depois de reconhecida a ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; ... LXXVII — são gratuitas as ... a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. § ... § 1o O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2o O ...
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Processo nº 0066797-91.2016.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação - Ação de Indenização - Divórcio - Partilha de Bens que Ficou Relegada para Momento Posterior - Bem Imóvel Do Casal - Uso Exclusivo por Um Dos Cônjuges - Arbitramento de Aluguel - Cabimento. - Competência Do Juízo Cível, Eis que a Ação de Arbitramento e Cobrança de Alugueres Não Se Encontra Elencada Nas Hipóteses No Rol de Competência Do Juízo de Família. Precedentes Tjrj. -...
... fim do casamento ... modato gratuito" que antes vigorava.”. Precedentes do STJ.\xC2" ... de abril de 2002, conforme certidão ... -
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES NA CONTA BANCÃRIA DA ESPOSA DO EXECUTADO, QUE NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO ÚNICO DOS CONSORTES. PROTEÇÃO DA MEAÇÃO E BENS EXCLUSIVOS DO CÔNJUGE QUE SE Dà PELA VIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (ART. 674, § 2º,...
... restou, frontalmente, violado", pois "o casamento havido sob o regime da comunhão ... universal de ... das núpcias, a título oneroso ou gratuito" (Manual de Direito Civil - Volume ... único. 5 ... Fl.__________ ... CERTIDÃO DE JULGAMENTO ... TERCEIRA TURMA ... Número ... -
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
... litigioso o pedido) ou de um ano de casamento (quando consensual) ... Súmula 38 Correção ... ITCD, se a transmissão se der a título gratuito, e o ITBI, se a título oneroso ... Súmula 28 ... Súmula 19 Certidão de dívida ativa ... Descabe ao juiz extinguir ...