certidão de casamento gratuito
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Direito Empresarial
... de suas alterações, exigem certidão de inexistência de condenação criminal e prova ... atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade ... entre vivos, por título oneroso ou gratuito", ou averbação relativa a imóveis realizados ap\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... scientia fraudis para anular o negócio gratuito celebrado com fraude contra credores; mesmo que o ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Direito Tributário
... pré-constituída, o que possibilita a certidão da dívida ativa – CDA com natureza de título ... casamento (para os declaradamente pobres), bem como as ... No imposto sobre transmissão a título gratuito inter vivos (doação), dá-se o lançamento ...
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Anexos
... importe em transmissão, exceto se o casamento se der sob o regime da separação absoluta ... da herança; data da expedição da certidão de óbito; livro, folha, número do termo e ... incide o ITCMD na transmissão a título gratuito da parte excedente da meação (TJSP, CSM, Ap ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... , utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas ... Na ação de anulação de casamento, proposta pelo Ministério Público (Código ... ância superior será verificado pela certidão constante dos autos, sendo a parte interessada ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao reclamante, podendo este ingressar com a ... gratuito, custeado pelo Estado, que promoverá a ação ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, ...
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Contrato, ALTERAÇÃO DE EDITAL A Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, torna público, para conh
... 3.2.1. Certidão" de Casamento, no caso de cônjuge, ou escritura p\xC3" ... , com carga horária mínima de 8 horas, gratuito ... com livre oferta para servidores públicos ...
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Do Contrato de Trabalho
... militar, se maior de 18 anos, além da certidão de nascimento e do atestado médico de ... ório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) ... g., casamento, adoção) ... A autonomia privada está ...
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Direitos da Criança
... tais como a implantação do ensino gratuito e a concessão de assistência financeira em ... ópia dos documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento/declaração de união estável). A ...
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Direito Civil
... para pleitear a nulidade do contrato de casamento" ... (B) no ordenamento jurídico brasileiro \xC3" ... (B) podem ser de uso gratuito ou retribuído, conforme disposição legal ... para que os filhos possam obter a certidão ... Gabarito “A” (Delegado/GO – 2003 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... á acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do ... na constância da união estável (ou casamento), a separação do casal jamais implicaria a ... É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré-escola, às crianças de zero a ...
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Procuração
... para atos personalíssimos, como o casamento 4 , ... a separação ou o divórcio, a ... • geralmente é gratuito, mas pode ser oneroso; • é contrato ... qualquer outra pessoa, comprovada por certidão de óbito ou outro documento oficial, deve ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... de constituir a servidão, podendo ser gratuito ou oneroso, porém deverá ser levado a registro ... Com a certidão de não haver sido feito o pagamento em ... em averiguação da culpa pelo fim do casamento ...
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Procedimentos registrais no RTD
... proporcionam a emissão e entrega de certidão eletrônica , por suas plataformas, podendo o ... Comodato ... É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (coisas que não podem ... necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... IV ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... certidão e tinha que requerer lá na Prefeitura. E fui ... Eu comecei como assistente gratuito lá da faculdade, convidado pelo professor ... O Salgado tinha sido meu padrinho de casamento e, portanto, meu amigo. Tinha sido meu professor, ...
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Magistratura TJGO 2021
... regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se (A) os bens sub-rogados em lugar ... -sos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, além de ter ... de suas alterações, exigem certidão de inexistência de condenação criminal e prova ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO NPC. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO.PRETENSÃO DE PARTILHA DOS BENS. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL.MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONTEÚDO NORMATIVO DEDISPOSITIVOS NO NCPC NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 282DO STF, POR...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... casamento, desconsiderando qualquer questão relativa à ... mandado do qual não se fornecerá certidão” (art. 47, caput , do Estatuto da Criança e ... pelo Estado de modo universal e gratuito, organizada sob a forma de um sistema único –, ...
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Inventário por escritura pública
... , as partes apresentarão ao Tabelião a certidão ... CAPÍTULO L • INVENTáRIO POR ESCRITURA ... , o ato será selado e transmitido como gratuito ... Art. 308-C. O bem alienado será ... Lei 6.515/77, conforme certidão de casamento expedida em 18.07.2021, pelo Oficial e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... -se a assinar o ato ou termo, basta a certidão nos autos para provar a desobediência. Na ... ária, pois historicamente o acesso gratuito diz com o fato (facilmente constatado ... -se concebidos na constância do casamento os filhos: I – nascidos 180 (cento e oitenta) ...
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Da Penhora
... de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ónus, bem como abster--se de ... no Brasil para que se permita o casamento com uma brasileira ... António Carlos ... exercício pode ser concedido a título gratuito ou oneroso. Nada impede assim que o ...
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Direito Empresarial
... ) Certificado de habilitação para o casamento. (D) Sentença que decretar ou homologar a ... na falência, as obrigações a título gratuito e as despesas que os credores fizerem para tomar ... (D) É exigida a apresentação de Certidão ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... hipótese em tela, consta nos autos a certidão do oficial de justiça atestando a inatividade da ... 95) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não configuração. Para ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...
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Introdução
... hipótese em tela, consta nos autos a certidão do oficial de justiça atestando a inatividade da ... 82) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não configuração. Para ... b) pelo casamento; ... c) pelo exercício de emprego público ...
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Acórdão nº 1.0388.17.001333-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. VEÍCULOS ADQUIRIDOS DURANTE O CASAMENTO. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Conforme disposição expressa do artigo 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento.- Comprovado, por documento expedido pela Delegacia de Polícia...
... dos bens adquiridos na constncia do casamento, na proporo de 50% (cinquenta por cento) para ... cnjuges necessria para os atos, a ttulo gratuito, que impliquem cesso do uso ou gozo dos bens ...