Chamamento ao processo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-46.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... SOLIDARIEDADE ... - CHAMAMENTO AO PROCESSO (violação dos artigos 18 e 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1084-06.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... EMPRESA PATROCINADORA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Conforme dispõe o artigo 47 do CPC, o litisconsórcio será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66100-58.2005.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO (por violação dos artigos 114 da CF/88, 77 do CPC, 2º, parágrafo 2º da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST, violação do artigo 5º, II e XXXV da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. CHAMAMENTO AO PROCESSO (por violação dos artigos 114 da CF/88, 77 do CPC, 2º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001725-90.2017.5.06.0016), 19-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial, chamamento ao processo e ilegitimidade passiva. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário para excluir a responsabilidade subsidiária do condomínio reclamado.
... 895, § 1º, IV, da CLT ... Nego provimento ... Do chamamento ao processo. Ausência de indicação de responsabilidade solidária. O condomínio-recorrente defende que a sociedade NOBILE - GESTÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0144.03.002275-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE. Para que se configure a possibilidade de chamamento ao processo, deve ser inequívoca a existência de devedores solidários.
... 111-TJ), a ilustre Juza de primeiro grau indeferiu o pedido de chamamento ao processo. Alegam os agravantes que "o objetivo da ao a condenao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184400-39.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CHAMAMENTO AO PROCESSO. LICENÇA PRÊMIO. Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52140-64.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. FACTUM PRINCIPIS. ARTIGO 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA 337, I, DO TST - ACRÉSCIMO DO ARTIGO 467 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CHAMAMENTO AO PROCESSO. FACTUM PRINCIPIS. ARTIGO 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 167800-90.2009.5.02.0023)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, embora se tenha reconhecido a transcendência econômica do recurso, em razão do elevado valor da execução (R$ 854.941,44) , denegou-se seguimento...
... denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Executada quanto à incompetência da ... Justiça do Trabalho, ao chamamento ao processo, ao teto salarial, aos descontos ... previdenciários, aos juros e à multa por obrigação de fazer ... por óbice do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14700-57.2007.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CHAMAMENTO AO PROCESSO. EMPREGADO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADMISSÃO OCORRIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85800-75.2006.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Recurso de revista que ...
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Acórdão nº 2015/0097991-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE....
... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RÉU FORAGIDO. ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... chamamento judicial, permanecendo foragido até o momento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256940-41.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. carência de ação. falta de interesse de agir. ilegitimidade de parte. Litispendência. chamamento ao processo. litigância de má-fé. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... ilegitimidade de parte. Litispendência. chamamento ao processo. litigância de má-fé. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-10.2005.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OGMO. Negativa de prestação jurisdicional. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR AVULSO. litisconsórcio passivo necessário. chamamento ao processo. dobra de turno - pagamento como horas extras - não cabimento. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... litisconsórcio passivo necessário. chamamento ao processo. dobra de turno ... - pagamento como horas extras - não ... -
Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS. AÇÃO MOVIDA CONTRA O ESTADO. CHAMAMENTO DA UNIÃO AOPROCESSO. DESNECESSIDADE. CONFLITO NEGATIVO INSTAURADO ENTRE JUÍZOSESTADUAL E FEDERAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.INTERESSE JURÍDICO DE ENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇAFEDERAL....
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Acórdão nº 1.0223.15.007580-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - HIPOTECA - BEM DE FAMÍLIA- FIANÇA LOCATÍCIA - ALUGUEL COMERCIAL -IMPOSSIBILIDADE. A mera existência de hipoteca em favor de terceiro não autoriza seu chamamento ao processo. A impenhorabilidade do bem de família visa atender ao direito essencial de moradia, pelo que não se pode aceitar que sua penhorabilidade para favorecer o direito de livre concorrênci
... Em suas razes o apelante alega a necessidade de chamamento da Caixa Econmica Federal ao processo, vez que haveria hipoteca em favor ... -
Acórdão nº 1.0223.15.007580-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - HIPOTECA - BEM DE FAMÍLIA- FIANÇA LOCATÍCIA - ALUGUEL COMERCIAL -IMPOSSIBILIDADE. A mera existência de hipoteca em favor de terceiro não autoriza seu chamamento ao processo. A impenhorabilidade do bem de família visa atender ao direito essencial de moradia, pelo que não se pode aceitar que sua penhorabilidade para favorecer o direito de livre concorrênci
... Em suas razes o apelante alega a necessidade de chamamento da Caixa Econmica Federal ao processo, vez que haveria hipoteca em favor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 865-32.2019.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional manteve o indeferimento do chamamento ao processo do Estado de Santa Catarina com o fundamento de que a hipótese seria de litisconsórcio facultativo. Consignou que a reclamada detém personalidade jurídica e patrimônio...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Gs/Dmc/cb/ao ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... O Regional manteve o indeferimento do chamamento ao processo do Estado de Santa ... -
Decisão Monocrática nº 70085581932 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTIAGO. SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO. PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL. OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESCABIMENTO. Sem olvidar das dificuldades financeiras do ente público municipal agravante para o custeio dos serviços de saúde, notadamente
... PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL. OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DESCABIMENTO ... -
Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTAMINAÇÃO PELO VIRUS HIV DURANTE TRANSFUSÃO DE SANGUE. RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. ACÓRDÃO CUJAS CONCLUSÕES NÃO PODEM SER REVISTAS SEM REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisõ
... regra da reparação integração dos danos ... 5. Quanto ao chamamento ao processo da recorrente, não se nota ilegalidade no ... acórdão ... -
Acórdão Nº 0004549-74.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... RELAÇÃO DE CONSUMO. VEDAÇÃO. ART. 88 DO CDC. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. ART. 130 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão nº 1.0567.16.005650-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM LOTEAMENTO - CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SUPRAM E DO COPAM - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO CONDENATÓRIA OU RESSARCITÓRIA - SOLIDARIEDADE AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo...
... ilegitimidade passiva daquele Municpio; indeferiu o pedido de chamamento ao processo da SUPRAM (Superintendncia Regional de Meio Ambiente) e ... -
Acórdão nº 1.0567.16.005650-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM LOTEAMENTO - CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SUPRAM E DO COPAM - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO CONDENATÓRIA OU RESSARCITÓRIA - SOLIDARIEDADE AFASTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Chamamento ao processo é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo...
... ilegitimidade passiva daquele Municpio; indeferiu o pedido de chamamento ao processo da SUPRAM (Superintendncia Regional de Meio Ambiente) e ... -
Acórdão nº 2006/0200995-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CULPA DE TERCEIROS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO CHAMAMENTO DO PROCESSO ... 1. Ação indenizatória em face de Município, em razão ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO PRESTADO PELO AUTOR EM PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO, COM ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DO ALEGADO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, EIS QUE A DISCUSSÃO OBJETO DO CONTRATO ENVOLVE SOMENTE...
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Acórdão nº 1.0000.21.061328-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - CHAMAMENTO AO PROCESSO- HIPÓTESE LEGAL- ART.130, CPC - NÃO CABIMENTO. É sabido que o instituto de chamamento ao processo é uma espécie de intervenção de terceiro, sendo disposto no art.130, CPC. Ausentes qualquer das hipóteses previstas no art.130, CPC, o indeferimento do chamamento ao processo é medida que se impõe.
... 10 Vara Cvel da comarca de Uberlndia, que indeferiu o pedido de chamamento da Unio ao processo. Em razes recursais a parte agravante ...