chefe de estado chefe de governo
-
Decreto nº 10.057 de 14/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
... - propor planos, metas e prioridades de governo referentes à ciência e tecnologia, com as ... I - pelo Ministro de Estado: ... a) da Ciência, Tecnologia, Inovações e ... b) Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade,
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PACIENTE ... chefeação Geral do Governo", sendo ... que parte dos repasses il\xC3" ... -
Versão original
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... à defesa nacional e à segurança do Estado; e ... II – obrigatório para as demais ... ão do cidadão que estejam acessíveis ao Governo" federal ... Parágrafo único. Os dados do Servi\xC3" ... e designados em ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da ...
-
Argentina vai denunciar 'fundos abutres' à ONU e à Corte Internacional de Haia
... JEFATURA DE GABINETERICARDO CEPPIO chefe de gabinete do governo argentino, Jorge ... - A responsabilidade é de um Estado, dos Estados Unidos. É uma vergonha - afirmou um ...
-
Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... ção da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa ... e Defesa Nacional do Conselho de Governo ... Parágrafo único. Antes de ser fixada ... competência legal para solicitá-los, pelo Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ...
-
Acórdão nº 229096 de Tribunal Pleno, 11 de Abril de 2008
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 DO ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO. ISENÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL PREVISTA EM TRATADO INTERNACIONAL FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ARTIGO 151, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ARTIGO 98 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. A...
... recdo.: Estado do Rio Grande do Sul ... advdos.: Pge-Rs - Carlos ... -
Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e ... b) do ... IX - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio: ... a) do ... e designados em ato do Ministro de Estado Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0149487-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ANALISTAS E TÉCNICOS DE FINANÇAS E CONTROLE. ATO COATOR: PORTARIA INTERMINISTERIAL 233/2012. DIVULGAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO RECEBIDO POR OCUPANTE DE CARGO, POSTO, GRADUAÇÃO, FUNÇÃO E EMPREGO PÚBLICO. LEGALIDADE. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃ
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ... CHEFE" DA CONTROLADORIA GERAL ... IMPETRADO ... :\xC2" ... Governo Federal, em cumprimento às ... -
Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... V – governo e sociedade digital - transformação digital do ... I – pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o ... § 1º Será designado, em ato do chefe da repartição, servidor para exercer as ...
-
LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... ência da República em Secretaria de Governo da Presidência da República; ... III - o ... I - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; ... II - Ministro de ... III - Ministro de Estado Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ...
-
DECRETO Nº 3025, DE 12 DE ABRIL DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 1.387, de 7 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal.
... delegada competência aos Ministros de Estado, ao Advogado-Geral da União, ao Secretário ... de Políticas Regionais do Conselho de Governo, aos titulares das Secretarias de Estado de ... e de Desenvolvimento Urbano, e ao Chefe da Casa Militar da Presidência da República ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... § 6o Os Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... dependerão de autorização do Chefe do Poder Executivo; ... § 2º As ...
-
Direito Administrativo
... 1 ORIGEM DO ESTADO ... Antes mesmo de adentrarmos no estudo do ... numa associação humana, vivendo sob um governo capaz de assegurar a ordem numa área ... Na república, o governo é exercido pelo chefe do poder Executivo,eleito pelo povo por tempo ...
-
Teoria Geral do Estado
... utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da ... de governo distinguem-se as figuras de chefe de Estado e chefe de governo. O rei exerce apenas ...
-
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11497, DE 28 DE JUNHO DE 2007. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de comunicação e divulgação social do Governo; ... II - na implantação de programas ... da República subordinadas ao Ministro de Estado, as funções que lhe forem por ele atribuídas." ... de Estado os titulares dos Ministérios, o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o ...
-
Acórdão nº 2014/0316707-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. VALIDA
... ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ... /STF. VALIDAÇÃO DE ATO DE GOVERNO ... pelo chefe ... -
Acórdão nº 2014/0048156-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. REGIME DE ECONOMIAS. DECRETOS ESTADUAIS 21.123/83 E 41.446/96. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. O DECRETO ESTADUAL REGULAMENTAR ESTÁ INSCRITO NO CONCEITO DE LEI LOCAL, O QUE INSERE O JULGAMENTO DA ALEGAÇÃO DE SUA INCOMPATIBILIDADE COM A...
... DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE ... SÃO PAULO ... -
'prejuízo para Premier será político'
Editor-chefe do jornal 'hurriyet' diz que chefe de governo ... paralelo" ou uma tentativa de golpe de Estado por seguidores de Fethullah Gulen? ... Não é ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... necessário à manutenção da ação de governo"; ... III - projeto, um instrumento de programa\xC3" ... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... ério da Ciência e Tecnologia, devendo o chefe imediato e o dirigente máximo do órgão de ...
-
DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... III - pelo Procurador-Chefe ... § 1o Integram o Conselho Gestor, na ... ção e Inovação Institucional do Governo Federal e de Gestão de Documentos de Arquivo ...
- CPI do 8 de janeiro: Nunes Marques, do STF, suspende quebra de sigilo de ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro
- CPI do 8 de janeiro: Nunes Marques, do STF, suspende quebra de sigilo de ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro
- CPI do 8 de janeiro: Nunes Marques, do STF, suspende quebra de sigilo de ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro