cheque execucao extrajudicial titulo
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Acórdão nº 2016/0065438-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0302998-84.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 04-11-2020
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E LITERALIDADE EXCEPCIONADOS DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE NÃO CIRCULAÇÃO DO TÍTULO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A TESE DE QUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL NÃO FOI CUMPRIDO PELO EXEQUENTE....
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008546-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... se tratar de execução de título extrajudicial", no caso cheque, o art. 53, inciso III, alínea \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0372.06.021774-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: EXECUÇÃO. CHEQUE. TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. DECISÃO MANTIDA. Para que se configure prescrição intercorrente, necessário que o processo fique paralisado por inércia do credor por período superior ao prazo prescricional previsto para a espécie. Afasta-se a prescrição intercorrente quando a suspensão...
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Acórdão nº 2011/0193628-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARA PROPOR EXECUÇÃO DE TÍTULO ... 2. Cheque ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... TÍTULO I1.968. Contribuintes e responsáveis ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...
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Acórdão nº 0000950-95.2006.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
... pela inadimplência do emitente do título ... Aduziram a nulidade da "carta de fiança" ... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO JULGADOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - TÍTULO DE CRÉDITO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO.1- Em sendo o cheque um documento literal e abstrato, exceções pessoais, ligadas ao negócio subjacente, somente podem ser opostas a quem tenha participado do negócio. 2- Incumbe ao executado,...
... que o envolvido Bruno pegou duas folhas de cheque do Banco Santander, agncia 3160, conta 130017633, ... ajuizou ao de execuo de ttulo extrajudicial com base em duas folhas de cheque do Banco ... -
Acórdão nº 1.0024.07.492464-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.1. O prazo prescricional para execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses contados a partir da expiração do prazo de apresentação do título, que é de 30 (trinta) dias, a contar de sua emissão na mesma praça, nos termos dos arts. 33 e 59 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).2.
... O objeto da execuo um cheque. O prazo prescricional da fora executiva do ... DE INSTRUMENTO - EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - PRESCRIO DE CHEQUE ... -
Acórdão nº 1.0024.07.492464-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.1. O prazo prescricional para execução do cheque pelo beneficiário é de 6 (seis) meses contados a partir da expiração do prazo de apresentação do título, que é de 30 (trinta) dias, a contar de sua emissão na mesma praça, nos termos dos arts. 33 e 59 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque).2.
... O objeto da execuo um cheque. O prazo prescricional da fora executiva do ... DE INSTRUMENTO - EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - PRESCRIO DE CHEQUE ... -
Acórdão nº 71009820390 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ENDOSSO. ELEMENTOS DOS ...
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Acórdão nº 1.0024.09.687993-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL" - CHEQUE - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO. I - Nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil/1973, a citação válida interrompe a prescrição. II - A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação, incumbindo à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subsequentes ao...
... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial que move em face de CONDOMNIO DO EDIFCIO ... h mais de 10 (dez) anos, fundada em cheque emitido pelo "Condomnio do Edifcio Residencial ... -
Acórdão Nº 5045651-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... Bunn), que, nos autos da execução de título extrajudicial (cheque) que lhe move Fundação ...
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Acórdão nº 0005231-52.2007.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Cheque – Lei nº 7.357/85, em seus arts. 1º e 2º, ... execução do título extrajudicial ou, não existindo qualquer ...
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Acórdão Nº 0309588-70.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... partes entabularam acordo extrajudicial (evento 57), que foi homologado (evento ... -se que a demanda edificada em dois cheque e,no curso da demanda, as partes entabularam um ...
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Acórdão nº 2014/0052646-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. 1. Incidência o enunciado da Súmula n.º 211 do STJ, ante a ausência de prequestionamento dos dispositivos suscitados, porquanto não
... À EXECUÇÃO - VALIDADE DO TÍTULO" ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO\xC2" ... específicos ao assinante do cheque, afastando a nulidade do ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO PROCESSUAL - CHEQUE - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. I - O cheque por ser espécie de título de crédito integra o regime cambial e passa a ser regido pelos princípios do referido instituto jurídico, dentre eles a autonomia. II - Quando posto em circulação o cheque se desvincula da causa que lhe deu origem, entretanto, e em...
... nos autos da Execuo de Ttulo Extrajudicial, ajuizada em face de AGROPECURIA SO MIGUEL DO ... quaisquer indcios hbeis a demonstrar que o cheque exequendo ilegtimo. Pugna pela atribuio do ... -
Acórdão nº 1.0433.13.012202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO PROCESSUAL - CHEQUE - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. I - O cheque por ser espécie de título de crédito integra o regime cambial e passa a ser regido pelos princípios do referido instituto jurídico, dentre eles a autonomia. II - Quando posto em circulação o cheque se desvincula da causa que lhe deu origem, entretanto, e em...
... nos autos da Execuo de Ttulo Extrajudicial, ajuizada em face de AGROPECURIA SO MIGUEL DO ... quaisquer indcios hbeis a demonstrar que o cheque exequendo ilegtimo. Pugna pela atribuio do ... -
Acórdão nº 1.0702.09.608273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO INSTRUMENTO - CHEQUE - EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA. Ausente razão jurídica para a remessa da execução de título extrajudicial (cheque), originalmente proposta no local de celebração do negócio jurídico, para o local da sede da instituição financeira sacada, em franco prejuízo para a parte credora do título, deve ser rejeitada a alegação de incompetência, mantendo-se a demanda no foro...
... ser o local da praa de pagamento do cheque, objeto da execuo. Em razes recursais, ... -
Acórdão nº 52023138320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... No caso, tem-se execução de título" extrajudicial fundada em cheques. Para a pretens\xC3"ão executiva de cheque, o artigo 59 da Lei 7.357/85, prevê que o prazo ...
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Acórdão Nº 0014186-82.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL CONSUBSTANCIADA EM CHEQUE ...
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Acórdão nº 1.0414.17.002310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - JUROS ABUSIVOS E AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, exceto nos casos em que não forem conhecidos por intempestividade....
... 165/174, alega que o cheque de R$80.000,00 que embasa a execuo fruto de ... embargos execuo de ttulo executivo extrajudicial, constitudo por um cheque n 496, da CEF, emitido ... -
Acórdão nº 1.0414.17.002310-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - JUROS ABUSIVOS E AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, exceto nos casos em que não forem conhecidos por intempestividade....
... 165/174, alega que o cheque de R$80.000,00 que embasa a execuo fruto de ... embargos execuo de ttulo executivo extrajudicial, constitudo por um cheque n 496, da CEF, emitido ... -
Acórdão nº 0000243-81.2000.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... Execução de título extrajudicial, proposta contra JOSE RAFAEL ... cheque nº 070069), no valor de R$ 6.464,20, emitido em ...
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Acórdão nº 1.0000.23.004379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. I- À luz dos artigos 33 e 59 da Lei nº 7.357/85, o cheque tem prazo de apresentação de 30 dias, se emitido no lugar do pagamento, ou de 60 dias, quando emitido em localidade diversa, contados da data da emissão, com perda da força executiva em 06 meses a partir da...
... nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial movida por CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA, na qual o ... suma, a prescrio da pretenso executiva do cheque n 007112. Afirma que, nos termos do art. 33 e 59 ...