cid 33 2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0236381-25.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-02-2019
Proc. n° 0236381-24.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Carlos Henrique Gomes da Silva RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. Ausência de comprovação de sua imprescindibilidade. Sentença de procedência. Reforma. Decisão em manifesto confronto com o entendimento consolidado em sede de recurso repetitivo (RESP. 1.657.156/STJ). Improcedência da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039472-60.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0039472-60.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para impedir ameaça de prisão em flagrante em razão do plantio de cannabis sativa para extração de óleo...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Lei Estadual nº 11.389, de 25 de novembro ... UNIDADE DE CUIDADOS ... INTERMED NEONATAL ... CONVENCIONAL 125 33 158 ... UNIDADE DE CUIDADOS ... INTERMED NEONATAL ... UNIDADE DE CUIDADOS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0121125-68.2016.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0121125-68.2016.8.19.0001 Embargantes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROSANA RODRIGUES MONTEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A SÚMULA DE JULGAMENTO E O VOTO. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... 2°.- Definiciones. El derecho de conservación es un derecho real que ... Revista Veredas do Direito , Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 209-242, set./dez. 2018. Disponível em: http://dx. doi.org/ ... -
Das penas
... 1.2. Fundamentos da pena ... Há primordialmente seis fundamentos para a ... Reclusão e detenção ... Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou ...
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Acórdãos nº 1005046-95.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 10: F 32(Episódios Depressivos); CID 10 F 33. 2 (Transtorno Depressivo Recorrente, Episódio Atual G ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0387537-94.2016.8.19.0001 (Fazendária), 26-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0387537-94.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MARIA NAZARETH CRUZ DE SOUZA EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO STRIVERDI, OXIMAX, SERTRALINA e FRONTAL. OXIMAX - PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DA AUTORA - MEDICAMENTO "OFF LABEL" - REGISTRO NA...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... E-mail: ccrabarros@gmail.com ... Sumário: 1. Introdução. 2. A tutela constitucional do idoso. 3. Aspectos gerais do ... ções supérfluas e desnecessárias, pelo simples impulso da compra” 33 ... Aqui, o consumidor é vítima das armadilhas do mercado ... Enquanto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002674-13.2018.8.19.0002 (Fazendária), 04-12-2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0002674-13.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ MARIA MASSA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS. DE Determinação medicamentos em cinco dias sob pena de sequestro de verba pública. Município alega que o medicamento requerido não consta...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0090794-26.2018.8.19.0004 (Fazendária), 18-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0090794-26.2018.8.19.0004 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: João Abreu Monteiro e outro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. APLV. SUPLEMENTO ALIMENTAR NEOCATE. NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0139263-15.2018.8.19.0001 (Fazendária), 13-12-2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO No. 0139263-15.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS FORNECIMENTO MEDICAMENTOS. DE Determinação medicamentos em cinco dias sob pena de sequestro de verba pública....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0053001-91.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-06-2021
Processo nº 0053001-91.2020.8.19.0001 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSE RENATO VEIGA FREIRE ( assistido pela Defensoria Pública) Trata-se de ação onde a parte Autora - Recorrida alega que possui Doença Renal Crônica estágio 5 (CID N18.0) e outras doenças secundárias, e portanto é submetida a hemodiálise regular três vezes por...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 799938pt;}.y44d{bottom:4.800708pt;}.y1f{bottom:20.000000pt;}.y1e{bottom:33 ...
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Acordao N° 1812221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Uizado especial da fazenda pública. Constitucional. Administrativo. Servidor público. Abono de permanencia. Atividade especial em ambiente insalubre. Aposentadoria especial. Tempo de serviço em condições especiais. Tema 942 do stf. Tema 888 do stf. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal e iprev/df em que pede a reforma da sentença que...
... 3º da Emenda Constitucional n ... 2. Aduz, em preliminar, a incompetência absoluta do Juízo por necessidade ... pagamento do abono de permanência atual e retroativo tendo em vista os 33 anos de efetivo ... serviço junto a SES. Contudo, a parte ré informou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027407-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. - TEMA 500 STF. MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE PRETENDE, NA VERDADE, OBTER NOVO JULGAMENTO DO FEITO, O QUE NÃO PODE OCORRER EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001949-51.2011.5.06.0141), 22-10-2013
EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. No processo do Trabalho é facultado aos juízes conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, aqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do
... CPC (convers ã o da Orienta ç ã o Jurisprudencial n º 90 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 N ã o se conhece de recurso para ... 33 repouso por 2 dias sob a CID M75, M65-4 e M77-1. Tais classifica ç õ es ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 1940; Lei Estadual nº 11.389, de 25 de ... 2019 2020 2021 2022 ... 2232081 Alvorada HOSPITAL ... 2064 32 1792 33 2364 36 2288 37 ... 2237571 Porto Alegre HOSPITAL ... SENHORA DA ... 214 ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.836 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2022
... ÇÃO DIRETA ... 2 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.837 19 de maio de 2022 Página 33 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Intersexualidade
... 2 1 .1 Determinação e diferenciação sexual t ípicas ... O processo ... íduo XY e não uma genitália masculina em um indivíduo XX.” 33 Alice Dreger recorda que vivemos na era da genética, onde os avanços ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 2 Frise-se que comumente a Alienação Parental alcança tal nível de ... 33, p. 43-53, 2006 ... 21. VYGOSTKY, Lev Semiónovich. Obras esgogidas ...
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Decisao Nº 8001485-37.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... 33 desta Lei ... Compulsando detidamente os autos, verifica-se a ... Hipertrofia do ligamento amarelo CID 10 M24.2. Espondilose lombar CID 10 M47.8. Discopatia degenerativa lombar CID 10 ...
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Direito à Cidade: Uma Revisão da Produção Científica (1995-2020)
Direito à cidade é uma demanda por uma vida urbana renovada e transformada, conforme proposto por Henri Lefebvre, filósofo francês, e posteriormente discutido por vários outros autores como David Harvey, Elden e Purcell. O objetivo do artigo é identificar e descrever o uso da expressão direito à cidade na literatura. Especificamente, almeja-se compreender as tendências de publicação e o uso da...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N ... , 2022, p. 2 - 2667. Mozar José de Brito e Luís Fernando Silva Andrade ... Dentre estes, 13 concentram 169 artigos, que representam 33,465% do total, como demonstrado na Tabela 1 ... Rev. Dir. Cid., Rio de ... -
Legislação para consulta
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 205 06/07/2018 12:33:28 ... 206 | Questões Coment adas de Direit o Previdenciário | ...
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Acórdão Nº 5004843-44.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... taxativas acerca da inocorrência do acidente laboral, vejamos (Evento 33, LAUDO1, fls. 02-03):4. A patologia incapacitante em questão decorre do ... 2, Evento 33, LAUDO1, fl. 02) e o trabalho de camareira desempenhado, ao ...