citacao nulidade porteiro
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Acórdão Nº 0029769-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-01-2023
... DECISÃO REFORMADA ... NO PONTO. 2. NULIDADE DA CITAÇÃO DA EXECUTADA FAME EIRELI ... INOCORRÊNCIA – CITAÇÃO RECEBIDA POR PORTEIRO DO CONDOMÍNIO – ... - REVELIA QUE DISPENSA A ...
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Acordao N° 1662721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Agravo de instrumento. Processo civil - carta de citação entregue na portaria de condomínio - regularidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Por ocasião do exame do pedido de antecipação da pretensão recursal foi proferida a seguinte decisão: ?agravo de instrumento interposto por remo castelli simi contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de nulidade da citação. As...
... de sentença, indeferiu o pedido de nulidade da citação ... As razões recursais que ... foi entregue ao Porteiro do condomínio onde o Agravante reside, sem que ... -
Acórdãos nº 2166531-23.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2015
... HORA CERTA ALEGAÇÃO DE NULIDADE INOCORRÊNCIA – PROCEDIMENTO ... CERTA EFETIVADA NA PESSOA DO PORTEIRO PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA ...
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Decisão Monocrática N° 07299998220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Dheila Uisla de Sousa Bogea em face da r. decisão (ID 164345391, da origem) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido por Instituto Euro Americano de Educação Ciência Tecnologia, não reconheceu a nulidade da citação e indeferiu o pedido de baixa na restrição do veículo no sistema Renajud. Nas...
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Acórdãos nº 1032833-63.2014.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... - Inconformismo - Acolhimento - Nulidade da citação - Pessoa física - Aviso ... da citação assinada pelo porteiro do prédio onde reside, que só chegou ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... questão de ordem pública ao alegar a nulidade da citação nos autos ... Afirma que foram ... citação é válida quando recebida por porteiro de condomínio, nos termos do art. 248 , § 4º ...
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Acórdãos nº 0187110-56.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... 1. Não engendra decreto de nulidade a citação por carta entregue na ... foi devidamente assinado pelo porteiro do edifício. 2. Presume-se a entrega ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... espontânea, ao juízo, para alegar a nulidade — seja quanto à citação, seja quanto a ... , esse instrumento for recebido pelo porteiro de edifício, seja comercial ou residencial, o ...
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Acórdãos nº 2161781-07.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ção com alegação de nulidade de citação. Inconformismo da ... DE RECEBIMENTO POR PORTEIRO DE PRÉDIO. NULIDADE DA CITAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07377448420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ANTONIO DIAS DUARTE contra decisão proferida pelo juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença (processo nº 0722447-68.2020.8.07.0001), que tem como autora a COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI. DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. A decisão agravada indeferiu os...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... DA NULIDADE DE CITAÇÃO Alegam os embargantes que os ARs de ... com o recebimento da carta assinada pelo porteiro do Condomínio em que ele reside. Inteligência ...
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Acórdão Nº 0019486-15.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 29-08-2022
... de defesa e tampouco em nulidade da sentença ... Na realidade, o que os ... NÃO ACOLHIMENTO ... PORTEIRO QUE RECEBEU A CARTA. ART. 248, § 4º, DO CPC ...
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Acórdão Nº 0018739-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-03-2023
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE ORIGEM ... DECISÃO ... CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELO PORTEIRO ... OU ZELADOR ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ...
- Acórdão Nº 5013447-61.2021.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
- Acórdão nº0009242-90.2019.8.17.3130 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 13-04-2023
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Acórdão Nº 0037774-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-10-2022
... a citação será válida se entregue a porteiro ou ... responsável pelas assinaturas, não do falar em nulidade da citação ... Alega ainda que o artigo 248, ...
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Acórdão Nº 0024105-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-03-2023
... ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE ORIGEM. DECISÃO ... CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA PELO PORTEIRO ... OU ZELADOR ... ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.339821-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2020
... : APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE AFASTA NULIDADE DA CITAÇÃO - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA - RECURSO ... porteiro do prédio onde reside um dos sócios da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044779-69.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO, POR TER SIDO DIRIGIDA A ENDEREÇO ANTERIOR DA RECORRENTE, E POR TER RECAÍDO A PENHORA SOBRE VERBA IMPENHORÁVEL, POR SE TRATAR DE VALORES REFERENTES AO PROGRAMA "RECUPERA RIO". NULIDADE DA CITAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA. ATO CITATÓRIO ENDEREÇADO AO ENDEREÇO DA AUTORA CONSTANTE NO CONTRATO NO QUAL SE...
... ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE DA CITAÇÃO, POR TER SIDO DIRIGIDA A ... na época em que o porteiro do edifício assinou o AR, a ... empresa ... -
Acórdãos nº 2157694-08.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... mandado tenha sido entregue ao porteiro. Ausente pedido de efeito suspensivo ou ... Decisão que decretou a nulidade da citação revogada - Recurso ...
- Acórdãos nº 0637021-48.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0302706-37.2015.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... , preliminarmente, ocorrência de nulidade absoluta de sua citação, uma vez que foi ... ATO PRATICADO JUNTO AO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO ONDE A APELANTE POSSUI SALA ...
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Acórdãos nº 2178093-58.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... CORREIO RECEBIMENTO PELO PORTEIRO" VALIDADE INTELI GÊNCIA DO §4\xC2" ... do pronunciamento, alegando nulidade da citação, pois não residia mais ...
- Acórdãos nº 4004174-98.2020.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão Nº 0024285-33.2023.8.16.00010001323-21.2020.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... PRELIMINARES ... NÃO ACOLHIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ... PORTEIRO. NULIDADE DE DECISÃO. CERCEAMENTO ... DE DEFESA ...