Cláusula compromissória geral
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A arbitragem e a figura do trabalhador hipersuficiente
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social poderá ser pactuada sula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... A mera possibilidade de adoção de cláusula de arbitragem não pode subverter a lógica e a ...
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Da hipossuficiência nas relações de emprego à mitigação da dependência econômica e da subordinação jurídica à luz das mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017
... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e possui diploma de nível ... 507-A, no intuito de viabilizar cláusula compromissória de arbitragem para solucionar ...
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Relatório e Voto com número 5012726-04.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 26-06-2023
... tendo firmado contrato com cláusula compromissória e não se tratando de ... a saber: a) regra geral, que é a observância da arbitragem quando ...
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Sentença nº 1001204-97.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... ção ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento - 19 ed. Salvador: Ed ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Solução Estatal dos Conflitos: Direito Processual do Trabalho
... e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Acórdãos nº 1000351-48.2017.8.26.0296 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... execução - Existência de cláusula compromissória Lei nº 9307/96 ... cláusula compromissória." (Tratado Geral da Arbitragem, Mandamentos, Belo ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... Aplicação do CDC e Cláusula Arbitral ... Inicialmente cabe salientar que deve ... Em suma, prevalece a regra geral de que a ... caracterização da condição de ... ção a existência de cláusula compromissória apontada pela segunda ... ré, existe dois ...
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Sentença nº 1000609-35.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... que se integre a esse conjunto jurídico geral, ao invés de ser com ele incongruente, disperso, ... ) ostenta, da mesma maneira, natureza de cláusula obrigacional de saúde, higiene e segurança ... para a pactuação de cláusula compromissória de arbitragem. Inserção do novo art. 507-A na ...
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Direito Empresarial
... 1. TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL ... 1.1. Empresa, ... O contrato não tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade entre as ... da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social ...
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Acórdão nº 1.0672.08.315132-0/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- CLÁUSULA ARBITRAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - EMBARGOS REJEITADOS - Os contratos que, de modo geral, tenham por objetivo a ampliação e o desenvolvimento das atividades comerciais de uma empresa, afastam a incidência das normas de proteção ao consumidor,
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- ... REJEITADOS - Os contratos que, de modo geral, tenham por objetivo a ampliação e o ... - A eleição da cláusula compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento ... -
Acórdão nº 1.0672.08.315132-0/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- CLÁUSULA ARBITRAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - EMBARGOS REJEITADOS - Os contratos que, de modo geral, tenham por objetivo a ampliação e o desenvolvimento das atividades comerciais de uma empresa, afastam a incidência das normas de proteção ao consumidor,
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- ... REJEITADOS - Os contratos que, de modo geral, tenham por objetivo a ampliação e o ... - A eleição da cláusula compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento ... -
Acórdão nº 1.0000.11.013501-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- CLÁUSULA ARBITRAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - EMBARGOS REJEITADOS - Os contratos que, de modo geral, tenham por objetivo a ampliação e o desenvolvimento das atividades comerciais de uma empresa, afastam a incidência das normas de proteção ao consumidor,
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- ... REJEITADOS - Os contratos que, de modo geral, tenham por objetivo a ampliação e o ... - A eleição da cláusula compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento ... -
Acórdão nº 1.0672.08.315132-0/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- CLÁUSULA ARBITRAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - EMBARGOS REJEITADOS - Os contratos que, de modo geral, tenham por objetivo a ampliação e o desenvolvimento das atividades comerciais de uma empresa, afastam a incidência das normas de proteção ao consumidor,
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- ... REJEITADOS - Os contratos que, de modo geral, tenham por objetivo a ampliação e o ... - A eleição da cláusula compromissória é causa de extinção do processo sem julgamento ... -
Os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias e o Processo do Trabalho em um Cenário Pós-Reforma Trabalhista
... isso), enquanto aqueles, os MASC, em geral, possibilitariam a renúncia ou a transação ... expressa de ambas as partes, mediante cláusula compromissória ou compromisso arbitral.” A Lei ...
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Sentença nº 1000314-13.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... jurídica, tendo a lei efeito imediato e geral (arts. 5º, XXXVI, da CR/88, 912 da CLT e 6º da ... ência expressa do empregado, mediante cláusula compromissória e para os contratos de emprego ...
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Principais desafios para a utilização da arbitragem pelo poder público
Atualmente, não há mais qualquer dúvida sobre a admissibilidade da participação da Fazenda Pública em arbitragem, uma vez que a própria lei da arbitragem o permite. O problema atual é diverso e envolve a identificação dos desafios para a utilização desse outro meio de resolução de conflitos, diante das peculiaridades do regime jurídico do poder público. Vários entes públicos já regulamentaram...
... A arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2013, p ... para esclarecer ou integrar lacuna de cláusula compromissória” (art. 4º, §3º). No Estado ... -
Sentença nº 1001802-71.2019.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada usula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do ... perante a Câmara Arbitral e também a cláusula penal. Nesse caso, o próprio autor, assistido ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... que derive de sentença normafiva ou de cláusula indisponível de pacto colefivo, mesmo assim, a ... fixado, insere-se no contexto mais geral de reestruturação produfiva, do qual emergem, ... , poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciafiva do ...
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Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Nova Regência Processual: Observações. Novel Regência Trabalhista
... crítico de direito do trabalho: Teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... mais com a construção de uma “teoria geral dos sistemas” do que com a identificação de ... defesa e isonomia; 3) Autonomia da cláusula arbitral; 4) Imparcialidade e independência do ... se observar que a cláusula compromissória e o compromisso arbitral são espécies de ...
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Sentença nº 1000220-24.2020.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... podem, em tese, ter eficácia liberatória geral para o empregador (parágrafo único do art ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...
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Sentença nº 1000273-05.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... ção dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e a terceira, anexada aos ... , o empregado, para a assinatura de uma cláusula compromissória ou de um compromisso arbitral ...
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Métodos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... ção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral ... A ... o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social a capacidade de livre ...
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Sentença nº 1001370-87.2021.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Prevê aludido artigo: ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ...