Cláusula de consciência
- Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2011
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Relatório e Voto com número 0309413-46.2016.8.09.0011 da 4ª Câmara Cível, 16-12-2022
... ência da Justiça Estadual para decidir a lide, em razão da cláusula de ... convenção de arbitragem contratada, sem razão os recorrentes ... suportado bastando, à sua configuração, a consciência de que determinado ... comportamento atinge a moralidade do indivíduo. V ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... – visão pluralista – e ao de sua variabilidade cuja cláusula geral de tutela repousa na dignidade humana – visão monista, ... ção das ideias humanistas em defesa da liberdade de consciência, da tolerância e da não violência, além de novo conceito de direito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012614-52.2021.8.19.0210 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012614-52.2021.8.19.0210 Recorrente: SABRINE ROMÃO DE MELO - autora Recorrida: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. - rés Origem: 10° Juizado Especial Cível da Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por...
... 0005230-43.2018.8.19.0210, também é condição de validade da cláusula que transfere ao promitente-comprador a ... obrigação de pagar a taxa de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1682-29.2016.5.17.0002) 14-03-2018
... cláusula 34ª) - isso sem que tenha sido feito qualquer distinção entre raça, ... ões mútuas e à crença de que nenhum sindicato, em sã consciência, iria aceitar determinada cláusula supostamente desfavorável, se no ...
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Processo nº 0000955-81.2016.8.19.0061 de Décima Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... cláusula permissiva ou os seus motivos desencadeadores. ... o contrato, voluntariamente, e tinha total consciência" da ... cláusula que versa sobre as condições que\xC2" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... , portanto, a CF/88 dotou a defesa do consumidor do status de cláusula pétrea 22 e lhe garantiu uma norma infraconstitucional ... 19. Lei ... 311). Tal consciência revela-se de estratégica importância para a análise prática da (s) ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... constitucional, requer proteção integrada que atenda à cláusula geral de promoção da dignidade humana, como cerne constitucional (6) ... , a honra subjetiva é o sentimento pessoal de estima ou a consciência da própria dignidade (65) ... Por conseguinte, a honra subjetiva é a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 110800-12.2009.5.15.0043) 21-11-2018
... ões mútuas e à crença de que nenhum sindicato, em sã consciência, iria aceitar determinada cláusula supostamente desfavorável se, no ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... tema, deve-se ter consciência de que: ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... Jato cláusula que restringe a imunidade criminal. Como destacam os ... A fim de garantir ...
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Acórdãos nº 1091136-04.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ão de fazer Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer Sentença de ... Internação no nosocômio com plena consciência de que não era credenciado, mesmo havendo, no ...
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Requisitos essenciais
... , conforme o qual o juiz poderia decidir “segundo sua consciência e sua íntima convicção”, cuja cláusula, em decorrência da ousada ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... do próximo, razão pela qual se mostra fundamental a consciência acerca das consequências de nossos atos. Ao lado da liberdade, o direito, ... Em outras palavras, o Código Civil previu expressamente cláusula geral de responsabilidade civil objetiva, ou seja, aquela que independe da ...
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Decisao Nº 0006205-06.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2022
... Aduz, ainda, que a parte autora tinha consciência que os descontos não estavam sendo efetivados, conforme confessa na al. Acosta, no bojo da defesa, cláusula contratual que prevê que no caso da parte da margem, deve a parte autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... do IPEM/RN, em quantia superior ao percentual contemplado na cláusula do convênio firmado com o IPEM/RN; (2) garantir que os aludidos acusados ... querer praticar uma das modalidades da conduta típica, com consciência da sua ilicitude " ... Em relação à prova testemunhal, há ainda o ... -
Relatório e Voto com número 5287483-53.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 06-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. QUESTÃO JÁ DECIDIDA NO PROCESSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NÃO REALIZADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESOLUÇÃO DO PACTO. CULPA EXCLUSIVA DOS COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES. ARRAS...
... c) DECLARAR a abusividade da cláusula dezesseis para afastar a ... exigibilidade da cláusula penal fixada em ... ao celebrarem o ajuste, tinham plena consciência das disposições contratuais ... e da necessidade de obtenção de ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... o incorruptível jurista germânico, o honesto, o cheio de consciência, o escrupuloso universitário e cidadão, que acabou o trabalho de me ... 2.4. A concretização do princípio: a cláusula geral de tutela da pessoa ... Leve-se em conta a vulnerabilidade da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10240-03.2014.5.15.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014 . DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. Verifica-se que, no...
... sindicato, em sã consciência, iria aceitar determinada cláusula supostamente desfavorável ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 634385-48.2003.5.12.0037)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 7.701/1988. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TESE DE MÉRITO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÂNSITO EM JULGADO. BESC. ADESÃO A PLANO DE DISPENSA INCENTIVADA (PDI). EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL...
... EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA ... GERAL EXPRESSA EM TODOS OS ... atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão ... -
Processo nº 0010741-78.2013.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... uma garantia fundamental e, portanto, uma ... cláusula pétrea. ... baseados em sua consciência" e convicção, ... poderiam acolher a frágil tese defensiva.\xC2" ...
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Processo nº 0025686-72.2014.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... uma garantia fundamental e, portanto, uma ... cláusula pétrea. ... baseados em sua consciência" e convicção, ... poderiam acolher a frágil tese defensiva.\xC2" ...
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Acórdão nº 0000590-81.2013.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
... Constituição Federal, impregnados na consciência ... de uma generalidade de pessoas que tomaram ... conhecimento das ... também, a cláusula da duração razoável do processo, ... prevista no art. 5º LXXVIII da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 218100-84.2004.5.12.0045) 22-02-2018
... EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL EXPRESSA EM TODOS OS DOCUMENTOS ... à validade da manifestação de vontade e atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 35200-44.2005.5.12.0031) 06-09-2018
... EFEITOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA DE EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL EXPRESSA EM TODOS OS DOCUMENTOS ... à validade da manifestação de vontade e atestar a plena consciência de cada empregado do BESC em relação aos efeitos de sua adesão ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1001749-88.2015.5.02.0467)
... a legitimidade representativa do sindicato, tampouco a consciência da categoria dos empregados sobre as implicações da referida cláusula, ...