Cláusula de consciência
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... poder público.” 13 Também foi prevista pelos alemães como cláusula pétrea ( Ewigkeitsgarantie ) no art. 79, item 3 da Constituição. Tal ... humana”: direito a auto-estima no mais elevado ponto da consciência" do indivíduo. Direito à busca da felicidade. Salto normativo da proibiç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0300168-62.2016.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 121, §2º, V E VII, C/C 14, II, N/F DO 29, E 329, §1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 16 DA LEI Nº 10.826/03. A DEFESA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL AFIRMA QUE O JULGAMENTO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, REQUERENDO, POR CONSEGUINTE, A ANULAÇÃO DO DECISUM DO CONSELHO DE SENTENÇA, PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENDE,...
... uma garantia fundamental e, portanto, uma ... cláusula pétrea ... Por tal razão é que cabe ao Tribunal, ao analisar ... a ... baseados em sua consciência e convicção, ... poderiam acolher a frágil tese defensiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189985-78.2007.5.12.0035) 20-06-2018
... , em sessão plenária do dia 30.04.2014, que é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do ... a legitimidade representativa do sindicato, tampouco a consciência da categoria dos empregados sobre ... as implicações da referida ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Editais de Concorrência nº 033/2009 e nº 034/2009, cláusula 6ª, subitem 6.1.3; e ... cláusula 13, subitem 13.1.3. Ver, nestes autos, ... Até que, depois de ... alguns duros exames de consciência, descobri que, para ser fiel ... ao mestre, eu não deveria repeti-lo: ...
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Acórdãos nº 1028254-62.2015.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... da autora - Inviável a inversão do ônus da prova - Cláusula" limitativa de direitos em conformidade com o artigo 54, par\xC3" ... idosa, com baixa escolaridade, não tendo plena consciência da referida cláusula. Pediu a procedência do pedido para ...
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Eduardo campos diz ser contra aborto e defende lei em vigor
... Para receber Marina, o PV incluiu no estatuto uma cláusula de consciência que permitia aos filiados assumirem uma postura diferente ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção de contrato não cumprido.” (Âmbito de incidência da cláusula resolutiva expressa: para além dos contratos bilaterais. Revista de ... Impossível, inclusive, afirmar o que veio antes: se a consciência dessa correspectividade influenciou o surgimento de institutos como a ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... à espécie humana, quais sejam, a racionalidade, a consciência de si, a capacidade de agir conforme fins determinados e o discernimento ... 176 Nesse sentido que o autor fala de uma verdadeira “cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana”, tomada como valor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023705-63.2021.8.19.0203 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0023705-63.2021.8.19.0203 Recorrentes: ARBO LIV GREEN SPE LTDA. Recorrido: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes
... V - Nulidade da clausula que permite a cobrança em duplicidade que foi objeto de pacificação ... -
Decisão monocrática nº 2016.01014337-36 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 18-04-2016
... chamou de fenômeno da erosão da consciência ... constitucional: ... “O desprestígio ... da Constituição por ... legislar, imposto em cláusula constitucional, de caráter ... mandatório, infringe a própria ...
- Processo nº 0032328-40.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Julio de 2018
- Acórdãos nº 0002198-66.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
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Acordao N° 1417103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de intermediação e assessoramento financeiro. Ausência de prestação de serviço. Ausência de boa-fé. Abusividade e nulidade contratual. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por samara de oliveira silva consultoria em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para...
... contrato, uma vez que possui cláusula" expressa acerca da ausência de garantia da aprovação do crédito, ... j\xC3" ... questionário de consciência financeira e consultas ao SPC. Evidente, portanto, que o contrato firmado ... -
Introdução. Noções gerais
... ções dos contratos de compra e venda internacional, como a cláusula FOB - Free on board , utilizada para o transporte marítimo e por águas ... a configuração específica desse ramo é importante para consciência e desenvolvimento da matéria, que pode vir a ser a segurança futura para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0347501-49.2012.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0347501-49.2012.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO BARBOZA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0309717-62.2017.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0309717-62.2017.8.19.0001 RECORRENTES: JOÃO JUIZ ROMÃO PEREIRA RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. EMENTA:RECURSO INOMINADO. ACUMULAÇÃO INDEDIVA DE CARGOS CONSTATADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE DA CONDUTA. VEDAÇÃO À ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS....
- Processo nº 0060310-71.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2017
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de ... forma de destaque ou certeza de que o aderente tinha plena consciência de qual era a sua consequência. Em função disso, a segunda regra ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 486085-75.2006.5.12.0026) 08-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 897-A DA CLT. AUSÊNCIA 1. A finalidade dos embargos de declaração no processo trabalhista é a emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada ou o reexame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso julgado (CLT, art. 897-A). Destinam-se, em princípio, a sanar tão-somente deficiências formais da decisão embargada. 2. Salvo a...
... 731) e foi subscrita pelo próprio BESC. A cláusula 18 da avença informa que: "O presente acordo terá vigência de dois ... a legitimidade representativa do sindicato, tampouco a consciência da categoria dos empregados sobre as implicações da referida cláusula, ... -
Direito Humanos
... 28 da Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece a cláusula federal, que em seu ponto 2 determina: “No tocante às disposições ... inatingível – mas, pelo contrário, ampliar ao máximo a consciência de incompletude mútua através de um diálogo que se desenrola, por assim ...
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Terceirização
... Nelas, a consciência de classe já não deriva da clara relação de classe entre capital e ... casos de Planos de Dispensa Incentivada (PDI’s), é válida a cláusula que confere quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1254-33.2012.5.15.0070) 03-10-2018
... 333, cláusula 17ª; fl. 350, cláusula 18ª; fl. 366, cláusula 16ª; fl. 385, cláusula ... ões mútuas e à crença de que nenhum sindicato, em sã consciência, iria aceitar determinada cláusula supostamente desfavorável se, no ...
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O presente: testamento vital
... e, inclusive, propôs que os pacientes pudessem acrescentar uma cláusula ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado para a ... e à liberdade, e declara a inviolabilidade da liberdade de consciência, de religião e de culto. Consagra igualmente, no artigo 64.º, o direito ...
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nº 1997.34.00.031549-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2005
1. Tendo em vista que cuidam os autos de pagamento mensal de faturas resultantes da execução de contrato de prestação de serviços, firmado entre a Autora e a União, a prescrição só atinge as prestações anteriores à data de 03/11/92, uma vez que a ação foi ajuizada em 04/11/97. Prescrição qüinqüenal não ocorrente.2. O ato sentencial, apesar de sucinto, não é carente de fundamentação, porquanto, na
... Com efeito, as partes contratantes tinham plena consciência dos altos índices inflacionários e, por isso mesmo, além das fórmulas ... para a formação dos preços, fizeram constar do contrato a Cláusula" Nona prevendo o reajuste mensal, com base no Índice de Custo da Construç\xC3" ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... 5º da Constituição Federal de 1988, é considerado cláusula pétrea, por ser direito fundamental, conclusão que foi decisiva para ... ão se converterá em “força ativa se fizerem presentes, na consciência geral – particularmente, na consciência dos princípios responsáveis ...