cláusulas abusivas nas relações de consumo
-
Processo nº 0025207-41.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... elementos da relação jurídica de consumo, a análise das práti- ... 3) Práticas abusivas ... de negociação nas relações" de consumo”, condições essas \xE2\x80" ... cláusulas ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0220147-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... das partes não impede a anulação de cláusulas contratuais abusivas, sobretudo porque, nas consumo, os contratos submetem-se aos princípios da ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025960-89.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE MEMORIAL SAÚDE, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA., ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O MEMORIAL SAÚDE MANTENHA E CUSTEIE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO CENTRO DE TERAPIA...
... PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... vedação de cláusulas abusivas contratuais. À luz da cláusula geral ... abusivas, o juiz deve interpretar as relações ... contratuais aferindo os limites do abuso de ... -
Processo nº 0035676-16.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... DA RÉ, ALEGANDO A VALIDADE DAS CLÁUSULAS ... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... ABUSIVAS. ... é objetiva nas relações de ... consumo ...
-
Processo nº 0002061-22.2016.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... de consumocláusulas e condições ... incorporadoras. ... 3) Práticas abusivas - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas ... irregulares de negociação nas relações" ... de consumo”, condições essas \xC2" ...
-
A Boa-Fé no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
O estudo trata da boa-fé objetiva como princípio contratual limitador da autonomia da vontade. Define princípio, classifica-o e aponta as diferenciações entre princípio e regra. Analisa a evolução histórica dos contratos e da boa-fé objetiva. Verifica o significado e a importância das cláusulas gerais. Diferencia...
... princípios norteadores de todas as relações obrigacionais. Através dessa boa-fé objetiva e ... Pela técnica legislativa das cláusulas gerais, oferece-se maior flexibilidade e ... para o equilíbrio nas relações de consumo", como os princípios da vulnerabilidade, da boa-f\xC3" ... boa-fé evita a inserção de cláusulas abusivas. Permite ao intérprete sua utilização como ... -
Processo nº 0046112-38.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... da relação jurídica de consumo, a análise das ... Práticas abusivas" - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas\xC2" ... negociação nas relações ... 3. AS CLÁUSULAS E AS PRÁTICAS ABUSIVAS ...
-
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... relações públicas e do preparo e do despacho de seu ... e divulgar o elenco complementar de cláusulas contratuais e práticas abusivas, nos termos da ... ações de monitoramento de mercado de consumo para subsidiar políticas públicas de proteção ...
-
Responsabilidade civil dos shopping centers por danos causados em seus estacionamentos: um brado contra a indevida informação
É certo que os shoppings centers mantêm, em áreas de sua propriedade, amplos e confortáveis estacionamentos para veículos automotores, destinado aos seus clientes, com a nítida intenção de atrair o público consumidor. Ocorre que as empresas costumam, não raro, espalhar pelos seus estacionamentos placas (ou distribuem tíquetes) contendo mensagens informando aos usuários estar eximida de toda e...
... As cláusulas de não indenizar espalhadas pelos ... a partir do fenômeno mundial das relações de consumo ( mass consumption society ou ... reduzir o elevado número de práticas abusivas passíveis de serem adotadas”. 13 ... -
Acórdão Nº 0006658-91.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C ... /C REPETIÇÃO INDÉBITO ... abusivas", sendo que eventual indébito poderá ser restitu\xC3" ... Abusivas nas Relações de Consumo: “ ... o desequilíbrio deve ser ...
-
Acórdão nº 50002449620178210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... executada apresenta cobranças ilegais e abusivas. Fez comentários acerca da relação de consumo ... à existência de abusividades em cláusulas" contratuais, sob pena de rejeição liminar, ou n\xC3" ... POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. DOS LUCROS ARBITRÁRIOS E A ...
-
Processo nº 0007599-78.2016.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... da relação jurídica de consumo, a análise das ... 3) Práticas abusivas ... de negociação nas relações ... existência de cláusulas ...
-
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... exigiria o reexame de provas, bem como interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado no recurso especial, em decorrência da ... , e onerosa, torna-se possível à invalidação de cláusulas abusivas (art. 51, IV e § 1º, I, II e III, CDC), visando uma interpretação mais ...
-
Processo nº 0019268-85.2011.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ... FINANCIAMENTO ... é objetiva nas relações" de ... consumo, à luz do art. \xC2" ... e cobranças de tarifas que reputa abusivas sem, no ...
-
Acórdãos nº 1003474-83.2014.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Relação de consumo caracterizada. Legitimidade passiva da ... adesão, pois a maioria de suas cláusulas foi estipulada pela fornecedora, de modo ... XXXIII)” ( Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisição ...
-
Acórdão Nº 0011576-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-09-2023
... O argumento de que nas ... relações de consumo, e de fato a relação que se ... 2.ª ed., São Paulo: Revista dos ... Cláusulas abusivas nas relações de consumo, ...
-
A aplicação dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade na ponderação princípios constitucionais
Diante de um conflito de princípios constitucionais ou direitos fundamentais, o julgador ou aplicador do direito precisa de um instrumento hábil para cumprir a necessidade de fundamentação de sua decisão imposta pela Constituição brasileira. Destarte, a partir de um estudo sobre as acepções sistêmicas do direito, na qual se buscou diferenciar valor, princípios e regras, definiu-se a relevância e...
... A boa-fé e o controle das cláusulas contratuais abusivas nas relações de consumo ... -
Decisão monocrática Nº 1383874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... Isso porque a redação das cláusulas pactuadas, além de respeitar as disposições ... assumidas, não se vislumbrando regras abusivas ou lesivas que levassem a um desequilíbrio das ... mais fraca na relação contratual de consumo. Assim, valendo-se da vulnerabilidade do ...
-
Processo nº 0087132-25.2013.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... elementos da relação jurídica de consumo, a análise das práticas, das ... incorporadoras. ... 3) Práticas abusivas ... relações ...
-
Acordao N° 1287180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Descontos em conta-salário. Limitação a 30% da remuneração. Impossibilidade. Stj. Jurisprudência. Recurso conhecido e provido. 1. Há muito o posicionamento desta relatoria era favorável à necessidade de se manter a limitação de 30% da remuneração para o pagamento de mútuo feneratício bancário, fosse o desconto realizado em folha de pagamento ou em conta...
... obrigações contraídas no mercado de consumo, o consumidor logicamente se ... vale dos seus ... , é imperativo reconhecer que mesmo cláusulas contratuais intrinsecamente válidas podem ... protegido contra práticas ou cláusulas abusivas" impostas no fornecimento de produtos ou ... servi\xC3" ... equanimidade das relações contratuais. Como bem pondera Cristiano Heineck ... -
Acórdãos nº 1010448-50.2015.8.26.0079 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... ilegalidade ou abusividade nas cláusulas que estabeleçam prazo de tolerância ... )” ( Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisição ...
-
Acórdãos nº 1062415-42.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... que integraram a cadeia de consumo Atraso na entrega do ... 5º, X e XXXIII)” ( Práticas e Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1013514-34.2016.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... 5º, X e XXXIII)” (Práticas e Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisiç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1011355-82.2013.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Cláusulas" Abusivas nas Relações de Consumo de Aquisi\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1016804-84.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... e XXXIII)” ( Práticas e Cláusulas Abusivas nas Relações de ...