cláusulas abusivas nas relações de consumo
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... fato de que, devido à efemeridade das relações sociais, pensa-se apenas no agora e quase nunca ... p. 22 ... evitarem práticas abusivas que aumentem o prejuízo individual e social 169 ... sobre termos técnicos que permeiam as cláusulas negociais ... O traço que liga uma e outra ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... transformações no plano das relações econômicas e sociais, que repercutem, ... da contratação, expressas em cláusulas contratuais gerais”. 42 A propósito, vale ... , são consideradas práticas comerciais abusivas e, assim, proibidas pelo disposto no art. 39, I, ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... proteção da pessoa idosa no crédito ao consumo" e o superendividamento: a necessidade de aprovaç\xC3" ... europeia sobre práticas comerciais abusivas e daí chegou ao Projeto de Atualização do CDC ... normativos aplicáveis às suas relações de consumo tem sido suficiente para alcançar o ... íam compulsoriamente o NAF mediante cláusulas compromissórias arbitrais, assustam. Segundo ...
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Acórdão Nº 0313035-84.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE EMBARGANTE-EXECUTADA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TESE REJEITADA. DECRETO-LEI Nº 167/67. DESNECESSIDADE DA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. Segundo o art. 41 do Decreto-Lei nº 167/67, "Cabe ação executiva para a cobrança da cédula de crédito rural". CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DECRETO-LEI 167/67, ART. 5º. ENCARGO...
... revisão, pelo Poder Judiciário, das cláusulas contidas nos contatos que instrumentalizam as ações de consumo, especialmente com o fim de aniquilar as ... num instrumento de práticas abusivas e deve ser mitigado para possibilitar a revisão ... ípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art ... -
A Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso
O consumidor, ao ingressar no mercado de consumo, ao ser contraposto ao fornecedor, passa a ser a parte econômica vulnerável. O direito contratual moderno fundamenta-se na propositura de manutenção do equilíbrio negocial, com garantias à efetivação de uma isonomia substancial entre os contratantes, afastando desigualdades que naturalmente cercam o plano das relações de consumo. Embora sejam...
... consumo, como denota o inciso I do artigo 4o do diploma ... çada com a intervenção estatal nas relações particulares, "assegurando direitos aos mais ... de fiança com o auxílio das cláusulas gerais do código civil" 15 ... Conforme já ... abusivas e que acusam desequilíbrio negocial. Tais ... -
A 'hipervulnerabiliade' do consumidor idoso
... ção; 1 A mudança de paradigma nas relações contratuais: a proteção do “mais fraco”; ... do consumidor no mercado de consumo; 2 A “hipervulnerabilidade” do consumidor ... da Comissão Permanente de Controle de Cláusulas Abusivas do Instituto Brasilcon, Palestrante ...
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Processo nº 0002101-06.2008.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... DE CONSUMO ... INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE CHEQUE ... relações" de consumo, entende-se que os elementos de\xC2" ... alegar abusividade de cláusulas ...
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Processo nº 0016357-95.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... da relação jurídica de consumo, a análise das ... 3) Práticas abusivas ... de negociação nas relações ... cláusulas ...
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Acórdão Nº 5012341-98.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
... ões, a impossibilidade de revisão das cláusulas contratuais, bem como a legalidade dos encargos ... que o caso em tela guarda relação de consumo, nos termos da Súmula n. 297, editada pelo ... ípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Acórdão Nº 5006915-03.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ões, a impossibilidade de revisão das cláusulas contratuais, bem como a legalidade dos encargos ... que o caso em tela guarda relação de consumo, nos termos da Súmula n. 297, editada pelo ... ípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Acórdão Nº 0303944-33.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... que o caso em tela guarda relação de consumo, nos termos da Súmula n. 297, editada pelo ... ípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art ... inciso V, prevê a "modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Acórdão Nº 5001883-47.2020.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... que o caso em tela guarda relao de consumo, nos termos da Smula n. 297, editada pelo ... estabeleam obrigaes consideradas inquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Acórdão Nº 5030792-47.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-02-2023
... que o demandante requer a revisão das cláusulas contratuais, não há motivo para o alto valor ... que o caso em tela guarda relação de consumo, nos termos da Súmula n. 297, editada pelo ... ípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Decisao Nº 8011375-77.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. JUROS ... tratar de relação caracterizada como de consumo. O referido diploma legal, veda a estipulação ... do Código de Defesa do Consumidor às relações de consumo que envolvam entidades financeiras, ... proteção contra cláusulas contratuais abusivas. Não se torna necessário fato imprevisível ...
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Acórdão Nº 5000932-53.2020.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... que o caso em tela guarda relao de consumo, nos termos da Smula n. 297, editada pelo ... estabeleam obrigaes consideradas inquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Processo nº 0033853-02.2013.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... elementos da relação jurídica de consumo, a análise ... 3) Práticas abusivas ... irregulares de negociação nas relações" de consumo”, condições essas ... “que\xC2" ... cláusulas" e condições contratualmente ajustadas\xC2" ...
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Acórdão Nº 0317106-61.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... que o caso em tela guarda relao de consumo, nos termos da Smula n. 297, editada pelo ... estabeleam obrigaes consideradas inquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Processo nº 0017182-06.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... APLICAÇÃO ... PRECEDENTES ... CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... ABUSIVAS. ... é objetiva nas relações de ... consumo, a responsabilidade, em ...
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Acórdão Nº 0012055-60.2012.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... que o caso em tela guarda relação de consumo, nos termos da Súmula n. 297, editada pelo ... ípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente fixada no art ... inciso V, prevê a "modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações ... çam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Acórdão Nº 0003042-84.2012.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... que o caso em tela guarda relao de consumo, nos termos da Smula n. 297, editada pelo ... estabeleam obrigaes consideradas inquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...
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Processo nº 0023278-36.2015.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... elementos da relação jurídica de consumo, a análise das ... 4) Práticas abusivas ... gulares de negociação nas relações ... 4. AS CLÁUSULAS E AS PRÁTICAS ABUSIVAS ...
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Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 8)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 8)
... contratos de financiamento bancrio, so abusivas clusulas contratuais de repasse de custos ... Civil, no se confunde com o contrato de consumo.Enunciado 172As clusulas abusivas no ocorrem ... -
Processo nº 0092302-52.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... consumo ... incorporadoras. 3) Práticas abusivas - ... de negociação nas relações de consumo”, condições ... INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ...
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Acordao N° 1285584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Mútuo feneratício. Desconto da prestação em conta corrente. Limitação a 30% da remuneração do consumidor. Jurisprudência do stj. Ausência de ato ilícito. Liberdade de contratar. Descontos autorizados. Exigência de comunicação ao banco em sentido contrário. Recurso conhecido e provido. 1. No novo entendimento do superior tribunal de justiça, prestigiou-se a...
... , é imperativo reconhecer que mesmo cláusulas contratuais intrinsecamente válidas podem ... protegido contra práticas ou cláusulas abusivas" impostas no fornecimento de produtos ou ... servi\xC3" ... Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... CLÁUSULA PENAL – A PENA PRIVADA NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS • NELSON ROSENVALD ... Está em ... modo de contratar – a adesão a cláusulas contratuais gerais –, ou à natureza funcional ... ços, da nulificação de cláusulas abusivas, da interpretação de contratos e de vários ...