cobranca vexatoria
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Acórdão nº 2015/0269264-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. ABUSO DO DIREITO DE COBRANÇA PELO COMPRADOR. EXPOSIÇÃO DA VENDEDORA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2....
... DA VENDEDORA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANOS MORAIS. VALOR DA ... -
Cobrança de dívida feita de maneira vexatória gera dever de pagar indenização
Cobrança de dívida feita de modo vexatório gera dever de indenizar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-421100-43.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 5. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA. QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ...
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Acórdão nº 2014/0304771-0 de T4 - QUARTA TURMA
... , foi cobrado por diversas vezes, de forma vexatória", além de ter ... ocorrência policial registrada contra \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0384.15.006733-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. AMEAÇA DIRIGIDA AO DEVEDOR. ABUSO DE DIREITO DO CREDOR. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- A cobrança vexatória, por meio de ameaças à incolumidade física do devedor, é suscetível de censura por danos morais e ensejadora da obrigação pela respectiva compensação.
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Acordão do Quarta Turma, 04-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESPAÇODE FEIRA ADMINISTRADO POR COOPERATIVA PROPRIETÁRIA DO TERRENO.LOCAÇÃO DE BOX E SERVIÇOS DIVERSOS. INADIMPLÊNCIA DO FEIRANTE.INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. DANO MORAL NÃOCARACTERIZADO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. RECURSO NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-05.2019.5.06.0006), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA DE METAS. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamante logrado êxito em demonstrar o dano ao seu patrimônio imaterial, o ato ilícito cometido pela empregadora e o nexo causal entre eles, não se faz pertinente a reparação de ordem civil por dano moral. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA DE METAS. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamante logrado êxito em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000201-05.2019.5.06.0011), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA DE METAS. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamante logrado êxito em demonstrar o dano ao seu patrimônio imaterial, o ato ilícito cometido pela empregadora e o nexo causal entre eles, não se faz pertinente a reparação de ordem civil por dano moral. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA DE METAS. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a reclamante logrado êxito em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128361-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA E AMEAÇA. NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. INEXISTENTE.- Sendo a prova pretendida impossível de ser produzida, o Magistrado pode indeferi-la, diante da sua inutilidade para o deslinde do feito, nos termos do art. 370 do CPC.-...
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Acórdão nº 50031078320168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL INOCORRENTE. Ausente prova da cobrança vexatória que alega ter sofrido, ônus que cabia à parte requerente, não há falar em dano moral. Improcedência da ação mantida. APELO DESPROVIDO.
... Discorreu acerca da situação vexatória vivida, ante a conduta dos funcionários da requerida. Invocou a ... -
Acórdão nº 2008/0278560-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. POSTERIOR DESCONSTITUIÇÃO POR AÇÃO RESCISÓRIA. DEVOLUÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. O requisito estabelecido pela doutrina e pela jurisprudência desta Corte para afastar a exigência de devolução de valores recebidos de forma indevida, por servidor público, é a boa-fé na obtenção desses. 2. Está...
... enviada ao servidor e a submissão a situação ultrajante ou vexatória. Assim, a tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do ... -
Acórdão Nº 0310246-53.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGADA COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÉBITO INDEVIDO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA (CPC, ART. 373, I). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... dos policiais, passou a ser humilhada e tratada de maneira vexatória, com emprego de xingamentos e ameaças de agressão física, sendo, ... -
Acórdão nº 1.0476.12.000996-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA VEXATÓRIA - ABUSO - CONSTRANGIMENTO EXISTENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A cobrança excessiva do fornecedor suplanta os meros aborrecimentos, sendo suficientes para gerar dor moral passível de indenização.
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Acórdão nº 1.0433.14.008179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO - ILÍCITO COMPROVADO. - A cobrança efetuada pelo credor com exposição da parte devedora à situação vexatória, devidamente comprovada nos autos, caracteriza dano moral a ser indenizado. - Embora a avaliação dos danos morais para fins indenizatórios seja das tarefas mais difíceis impostas ao...
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Acórdão nº 1.0024.11.021047-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENDÊNCIA FINANCEIRA - SUPOSTA COBRANÇA VEXATÓRIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - DANO MORAL - AUSÊNTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. É ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito. 2. Não configurada ofensa aos direitos da personalidade do consumidor, incabível o recebimento de indenização por danos morais. 3. Recurso não provido.
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Acórdão nº 1012011-58.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 11-03-2024
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA. PEDIDO DE DANO MORAL DECORRENTE DE COBRANÇA VEXATÓRIA NÃO APRECIADO EM SENTENÇA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS LIMITES DO PLEITO EXORDIAL (ART. 492 DO CPC – PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA, DA CORRELAÇÃO OU DA ADSTRIÇÃO). SENTENÇA INFRAPETITA. NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA DE FATO E DE DIREITO SEM A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO
... PEDIDO DE DANO MORAL DECORRENTE DE ... COBRANGA VEXATÓRIA NAO APRECIADO EM SENTENCA ... ADEQUACÁO DO JULGADO AOS LIMITES DO ... DEMONSTRACÁO DE DEMORA NO RESTABELECIMENTO. COBRANCA ... VEXATÓRIA. DANO MORAL EVIDENTE. RECURSO CONHECIDO E ... PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0479.16.000321-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - COBRANÇA VIA CORRESPONDÊNCIA PESSOAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Ainda que se trate de relação consumerista, o ônus de provar a ocorrência dos danos morais em virtude de cobrança vexatória é da autora/apelante, uma vez que nesses casos, o dano não é in re ipsa.- Não há que se falar em dever de indenizar, se não restaram...
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Acórdão nº 1.0000.22.222725-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INOVAÇÃO RECURSAL - COBRANÇA VEXATÓRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. Se a apelação veicula questão que não é de ordem pública e que não é objeto da lide, o não conhecimento relativamente a tal matéria é inarredável, já que, do contrário, admitir-se-ia inovação...
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Acórdão Nº 0000044-33.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... , especialmente quando inexiste a comprovação de cobrança vexatória" ou publicidade do débito, de forma a caracterizar o ato ilícito ... N\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.273717-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO - ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO. - A cobrança efetuada pelo credor com exposição da parte devedora à situação vexatória, devidamente comprovada nos autos, caracteriza dano moral a ser indenizado. - Comprovados os requisitos essenciais à responsabilidade civil, deve o valor da...
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Acórdão nº 1.0000.22.273717-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO - ILÍCITO COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO. - A cobrança efetuada pelo credor com exposição da parte devedora à situação vexatória, devidamente comprovada nos autos, caracteriza dano moral a ser indenizado. - Comprovados os requisitos essenciais à responsabilidade civil, deve o valor da...
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Acórdão nº 1.0000.22.059585-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: DANO MORAL - COBRANÇA VEXATÓRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. O dano moral é aquele caracterizado na esfera subjetiva da pessoa, cujo evento apontado como violador fere direitos personalíssimos, independente de prejuízo material. 2. Tratando os autos de hipótese que não caracteriza o denominado "dano moral puro", necessária a produção de prova quanto à efetiva configuração do dano moral.
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Acórdão Nº 0009303-61.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... , especialmente quando inexiste a comprovação de cobrança vexatória" ou publicidade do débito, de forma a caracterizar o ato ilícito ... N\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0479.14.012897-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DIREITO DO CONSUMIDOR - IMPEDIMENTO DE EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR - COBRANÇA VEXATÓRIA - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Nos termos...
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Acórdão nº 1.0338.16.002731-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA. CONSUMIDOR. AMBIENTE DE TRABALHO DA AUTORA. DANOS COMPROVADOS. VALOR ACERTADO. MANUTENÇÃO. Diante dos relatos contidos nos autos, conclui-se que a cobrança excessiva da apelante suplantou os meros aborrecimentos, sendo suficientes para gerar dor moral passível de indenização.