cobrem 2009
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000001-64.2017.5.06.0141), 15-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS INDEVIDOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o
... As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, impondo fiscalização rigorosa sobre o ... , o benefício previdenciário gozado pela autora data do ano de 2009, ou seja, período muito anterior à sua admissão na reclamada ... À ... -
Decisão monocrática Nº 47838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ... 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, decidindo que a TR seria insuficiente para a atualização monetária das ...
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Decisão monocrática Nº 60522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... 406 do CC exige que seja provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, o que não ocorreu no presente caso ... Por fim, quanto ... 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, decidindo que a TR seria insuficiente para a atualização monetária das ...
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Decisão monocrática Nº 51537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, decidindo que a TR seria insuficiente para a atualização monetária das ... Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ...
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As profissões jurídicas no século XXI: globalização, a reforma da educação jurídica, desigualdade e império
... Scott Cummings e Louise Trubek (2009) também apontam para a globalização do interesse público, no estilo ... escolas, uma crescente parte dos currículos das escolas de direito cobrem questões inter-nacionais, como, por exemplo, direito comercial, justiça ...
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IRRF sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados: ônus probatório na visão do CARF
... Cobrem, desse modo, tanto o campo da pesquisa pura do Direito quanto o de sua ... 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 73 ... 10. Princípios Gerais de Direito Aplicados ao Contencioso ...
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Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... 2002 CESPE ... 2009 CESPE ... ESTUDOS DE CASO DE DOIS CONCURSOS 67 ... 4a. Como foi feita ... administração pública] apresentam uma proposta de concurso que cobrem os cargos vagos que eles têm. Claro que algumas carreiras mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000471-74.2013.5.06.0161), 14-12-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM. I - O arbitramento do quantum debeatur é parte intrínseca da essência da quantificação do dano moral, em que os critérios de fixação hão de ser observados como, por exemplo, a posição social do ofendido, a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na...
... VIII - Contudo, a partir de 05/03/2009, com as altera ç õ es introduzidas no art. 43, prevaleceu o entendimento ... As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o rigorosa do ... -
Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios
Em março, Supremo julgará se cria janela para reduzir precatórios
... é se as ações que tramitaram e geraram precatórios entre março de 2009 e março de 2015 podem ser pagas usando a TR. Isso porque a Lei 11.960, de ... até março de 2015, abrirá a possibilidade que União e estados cobrem diferenças de precatórios já pagos, o que afronta a própria ... -
Lição 11 - Da inexecução das obrigações
... Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ... ed., RT, 2009) ... 17. CC, Art. 406. Quando os juros moratórios não forem ...
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As Famílias (ou Naipes)
... regulam o sentido das informações operatórias, particulares que cobrem a nossa vida cotidiana" 52 ... Fácil é perceber a variada gama de ... 8. ed. Paris: Montchrestien, 2009 ...
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ICMS na Importação e o Destinatário da Mercadoria
... , essa emenda é inconstitucional, porque pretendeu autorizar que se cobrem tributos de quem não é contribuinte. Como sabemos, apenas os ... para regular esta situação; como exemplo cito o Protocolo 23/2009 celebrado entre os estados de são Paulo e espírito santo ... Portanto, ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... Tais conceitos, porém, são extremamente amplos. Cobrem, na verdade, o que se quiser com eles cobrir. O primeiro, se tem uma ... Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 22/11/2006; ... ADI n.º 2009 / DF, rel. Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, j. 23/5/2001. A causa ...
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Responsabilidade civil
... Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao ... Belo Horizonte: Fórum, 2009 ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... por parte da seguradora. 70 Significa dizer que os seguros cobrem riscos gerados pela atividade do próprio segurado ou daqueles outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-07.2012.5.06.0142), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do...
... As normas internacionais cobrem esses direitos do trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o r í gida sobre o ... afirma que trabalhou para a reclamada no per í odo entre 14/09/2009 e 08/03/12, exercendo a fun ç ã o de motorista de entrega de vendas, ... -
Garantia de Participação Efetiva
... Em 2009, o processo espanhol foi novamente reformulado em busca de uma ... Garantias processuais não cobrem e não legitimam práticas abusivas. Visam proteger os direitos, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-82.2012.5.06.0016 (00955-2009-192-06-00-7)), 02-03-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... 96/112), porquanto n ã o cobrem todo o per í odo laborado e trazem estampados em si registros de hor á rios “ brit â nicos ” , o que atrai a incid ê ncia do disposto na S ... -
Presunção de culpa após o segundo grau é inconstitucional
Thiago Pádua: Presunção de culpa após o 2º grau é inconstitucional
... Min. Eros Grau, em 2009" como segundo marco (II), e o Habeas Corpus 126.292, e, as Ações Declarat\xC3" ... ísticas são como os trajes de banho: mostram alguma coisa, mas cobrem o essencial ... Além do mais, o precisa ficar claro, numa alegação de ... -
Disposições preliminares
... ção colaborativa do Marco Civil da Internet em 29 de outubro de 2009 ... O objetivo foi estabelecer mecanismos para o recebimento de ... , à possibilidade de que os provedores de serviços de rede cobrem dos produtores de conteúdo por esse tráfego. E isto consiste uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0073500-91.2009.5.06.0002 (00735-2009-002-06-00-0)), 03-04-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. Não delimitados os valores correspondentes à matéria impugnada no Agravo de Petição, resta descumprida condição de admissibilidade, por força do disposto no § 1º do artigo 897 da CLT. Agravo de Petição que, parcialmente, não se conhece.
... Par á grafo ú nico. Provado que os juros da mora n ã o cobrem" o preju í zo, e n ã o havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indeniza ç ã o suplementar.\" Outro n ã o era o tratamento dado \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001320-36.2012.5.06.0014 (01952-2009-142-06-00-4)), 28-01-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei n. 8.213/91)....
... No campo das rela ç õ es de trabalho, o Empregador tem o dever de prote ç ã o em face do Empregado. As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo fiscaliza ç ã o rigorosa do Estado sobre o comportamento que possa trazer preju í zo à sa ú de do ... -
Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TEMA 1.085. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA FUTURO E EVENTUAL MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. O acórdão impugnado não possui vÃcio a ser sanado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000088-85.2013.5.06.0003), 18-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em...
... As normas internacionais cobrem esses direitos do Trabalhador, impondo a realiza ç ã o de fiscaliza ç ... 6957/2009), para o intervalo CID-10 M-75 e a Classifica ç ã o Nacional de ... -
Decisão monocrática Nº 218440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... O édito condenatório de seq. 27.1 teve a pena extinta em 16/6/2009, passando-se o prazo depurador de 5 anos para efeito de reincidência ... ção da nova redação legal e esta deferida, os dispositivos cobrem todas as segregações, impossibilitando a escolha de qual penalidade ...