codificação do direito
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Decisões Monocráticas nº 4564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 590880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Críticas ao novo Código Comercial são imprescindíveis para aperfeiçoá-lo
Marco Carvalho: Críticas ao novo Código Comercial são imprescindíveis
... CRC) e associações jurídicas (Aasp, Associação Brasileira de Direito Marítimo, etc). ... Como é próprio da democracia, há quem discorde ... Um segundo grupo questiona a pertinência da codificação do direito comercial. Dizem que é um ramo jurídico muito dinâmico e um ... -
Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... política exterior, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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Decreto nº 5.979 de 06/12/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... política exterior, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... de política exterior no âmbito internacional relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
... de política exterior no âmbito internacional relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-47.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 338, II, do TST. Por outro lado, entender de maneira diversa demandaria análise de todo o conteúdo das anotações dos horários registrados - o que é inviável nesta esfera recursal, consoante a Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. O Tribunal Regional, com base no conjunto...
... exercidas por telegrafistas e radiotelegrafistas, na codificação e decodificação de sinais, funções estas que não se confundem com as ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ... -
Acórdão nº 1.0074.18.004069-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. ALEGAÇÃO DE TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA DE CARGO. INDEFERIMENTO. DIREITO CONSUETUDINÁRIO. COSTUMES LOCAIS. TRADIÇÃO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no art. 300 do CPC de 2015...
... do sistema romano-germnico, cujo trao distintivo - a codificao do direito - confere primazia lei escrita, posta e abstrata. A tradio no ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... 3º ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento ... " pela redução absoluta do direito à lei, de codificação, do " Code Louis (1667)", num primeiro momento, e depois, no primeiro ...
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Conclusões
... Para tanto, verificou-se como a Ciência do Direito e, em especial, o estudo do Direito Civil, têm se comportado diante das ... O Código Civil de 1916, seguindo os passos do movimento de codificação ocorrido no decorrer do século XIX, consagrou a igualdade formal entre os ...
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Democracia e Participação
... Direito Administrativo ... Essa reforma democrática no aparelho do Estado pode ... Segundo Bobbio, o movimento pela codificação representa o desenvolvimento extremo do racionalismo. Thibaut, opinando ...
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Históricos do acesso à justiça
... Buscou a colônia junto à metrópole, no âmbito do direito e da justiça, uma legislação de maior proteção social, visando, mesmo ... , que estabelecendo o poder discricionário, permitiu-se a codificação do direito público e privado, com o gênio Romano” o exame de ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ; d) meio ambiente e desenvolvimento sustentável; e) direito do mar, Antártida e espaço exterior; f) paz e segurança internacionais; ... , no âmbito internacional, relativas à paz e segurança, à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito internacional ...
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Considerações finais
... Degenkolb representa importante teorizador da ação como direito autônomo e abstrato, depreendendo-se de sua obra que a utilização da ... ALMEIDA, Gregório Assagra de. Codificação do direito processual coletivo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ...
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Decisão da Presidência nº 4832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 4010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 592891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 592891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 4010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 4832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-92.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... exercidas por telegrafistas e radiotelegrafistas, na codificação e decodificação de sinais, funções estas que não se confundem com as ... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ...
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Comentários à execução das obrigações de fazer e não fazer no novo código de processo civil
O presente artigo almeja analisar criticamente a execução das obrigações de fazer e não fazer no novo Código de Processo Civil brasileiro. Serão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho de 2015 Periódico ... ão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob ... -
Capítulo 1 - Regulamentação das ações coletivas no Brasil
... a primeira forma de tutela dos direitos da coletividade remete ao direito romano pelas ações populares ... As ações populares ganharam ... 1916 que, segundo as próprias palavras do condutor daquela codificação (de índole individualista), teve a intenção de extinguir as ações ...
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Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique
O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código penal italiano posterior à unificação política do país, o chamado Código Zanardelli de 1889. Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência do direito penal - conhecida sob o nome de "escola...
... Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência do direito penal – conhecida ...