codificação do direito
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O Direito e a família
... codificação do direito até então costumeiro, fato de especial relevância para a história do Direito Romano. O costume extrai a essência do consentimento ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... burguesia ilustrada tentou assentar a intervenção do Estado no Direito Penal de modo particularmente estrito com uma série de leis gerais. E ... ção do poder punitivo estatal, determinou o processo de codificação do direito penal e a exclusiva atribuição do legislador para definir ...
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... Pós-graduada no curso de especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo pela Universidade Nove de Julho ... da ONU com o objetivo de desenvolver, progressivamente, a codificação do Direito internacional ... O Direito internacional é um conjunto de ...
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O estado e o dever de respeito à vedação do retrocesso social
... e na berlinda o principal princípio de um Estado Social e de Direito e o verdadeiro alcance do Princípio do Não Retrocesso trata-se de ... , surgiu, ao final do século XVIII, o movimento da codificação do direito e, com ele, ascendeu-se ao positivismo jurídico ... Hans ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... nas constituições brasileiras revela não só uma prática do direito brasileiro que se aperfeiçoou e se expandiu ao longo das décadas, mas ... de organismos multilaterais, o Brasil favorecerá a obra de codificação progressiva do direito internacional, os movimentos de promoção dos ...
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Bibliografia
... Janeiro: AIDE, 2004 ... AGUILLAR, Fernando Herrera. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional ... São Paulo: ... P. do amaraL ... DELGADO, Mário Luiz. Codificação, descodificação e recodificação do direito civil brasileiro ... São ...
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Do desenvolvimento do processo civil
... cessou pelo concurso de diversos fatores, dentre eles por estar o direito romano, como direito nacional impregnado na memória do povo italiano ... Pregava a necessidade de codificação do direito material para que se evitasse o primeiro inconveniente, e ...
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Direito e moral: vinculaçã o ou separação
... marcus vinicius.indb 13 13/06/2017 11:46:56 ... humanos e/ou fundamentais, seja pela influência no processo de codificação do direito no século XVIII, também é indene de dúvidas que as consequências de suas maiores vitórias representaram a razão de sua gradual ...
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Código de Defesa do Consumidor (CDC): marco em inovação e cidadania
... ídicas dela decorrentes demandaram o estabelecimento de regras de direito público com a finalidade de suprir com maior inteireza a regulamentação ... filosofia de atuação consentânea com o espírito dessa codificação, certamente realizarão uma administração mais profícua e vantajosa ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Por seu turno, o direito subjetivo 3 à informação surge como consequência da obrigação legal ... 278. Vide também VICENTE, Dário Moura. Tendências da Codificação do Direito Civil no século XXI: Algumas Reflexões. In: LOPEZ, Teresa ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... ão de ilegalidade aponta o descumprimento de princípios gerais de Direito, dentre os quais destacamos as mãos limpas. As limitações da primeira ... não serem obrigatórios, os artigos são reconhecidos como codificação do direito internacional costumeiro: “Regarding general international ...
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A tutela de evidência em matéria tributária
... , abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do ... ância, de modo que, sem ela, a refinada sistematização e codificação do Direito Tributário material pouco adiantará (MARINS, 2016, p. 166) ...
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O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... , subjetiva e civil, e instituído o primado da culpa como cláusula geral de responsabilidade oriunda do pensamento iluminista e da codificação do direito civil 73 , constitui matéria que foge ao âmbito desta investigação 74 , que cinge-se, nos parágrafos que se seguem, a, primeiramente, ...
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A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... como base de seu ordenamento, pautando-se, basicamente, na predominância absoluta do positivismo jurídico e com forte tendência à codificação do direito, também trazem em seu texto constitucional a presença de princípios, o que possibilita o chamado ativismo judicial, gerando abertura ...
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Considerações finais
... tratamento que realçava princípios básicos às relações de direito privado. Autonomia da vontade e pacta sunt servanda eram essenciais. A ... A codificação" do direito privado iniciada pelo Código Civil napoleônico de 1804 alicer\xC3" ...
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Cosmopolitismo Judicial: Uma Avaliação das Objeções de Posner ao Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras Como 'Should-Sources Of Law
Este artigo tem como objetivo geral avaliar as objeções de Posner à postura de cosmopolitismo judicial assumida por alguns membros da Suprema Corte estadunidense. Trata-se de pesquisa teórica, qualitativa, que utiliza o procedimento metodológico da análise de conteúdo bibliográfico e que assume como componentes de seu referencial teórico: 1) a distinção, popularizada por Reichenbach, entre...
... Daniel Oitaven Pamponet Miguel ... Doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2015), Doutorado em Ciências ... Savigny tinha receio de que a adoção de novidades (como a codificação do direito) produzissem efeitos nocivos em uma dada tradição ... -
O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Elden Borges Souza ... Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Universidade ... Essa autonomização ocorreu com a positivação e codificação do direito, com a correspondente cientificização do seu estudo, reduzido ... -
Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... É justamente esse contexto, que vem desafiando o Direito e o Processo do Trabalho, que se elenca como problemática nuclear do ... Codificação do Direito Processual Civil Internacional (UFES-CNPq) e Trabalho, ... -
Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas
O texto expõe assertivas teóricas de fundo pós-positivista e exemplos concretos atinentes à aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria (civil e trabalhista), no que refere à flexibilização da regra do art. 649, IV, do CPC.
... @2. O fenómeno pós-positivista: anotações básicas ... O direito está em crise. Como acentua Luís Roberto Barroso, o direito positivista ... enquanto que sua decadência está vinculada ao movimento de codificação do direito, ocorrida lá pelos idos do século XVIII. Por outro lado, a ... -
Bibliografia
... Codificação do direito processual coletivo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ...
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Bibliografia
... ALMEIDA, Gregório Assagra de. Codificação do direito processual coletivo brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ...
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Pessoa jurídica - uma noção fundamental
... ão brasileira instituiu, na categoria dos direitos fundamentais, o direito à livre associação, como forma instrumental, posta à disposição da ... 6.015/73), nesse particular, ainda que a codificação do direito civil brasileiro tenha sido profundamente renovada, permaneceu ...
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Breve Análise dos Novos Rumos da Justiça do Trabalho Diante da Chamada 'Reforma Trabalhista'
... âneas(6); Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo(7); ... As medidas estruturantes ... O juiz Júpiter está relacionado à codificação do direito, podendo ser representado na ideia do Código Civil ...
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Código de Defesa do Consumidor (CDC): Marco em Inovação e Cidadania
... ídicas dela decorrentes demandaram o estabelecimento de regras de direito público com ... a finalidade de suprir com maior inteireza a ... O Brasil é um dos precursores na sistematização e codificação do direito à proteção ao consumidor. A Lei 8.078, de 11 de setembro de ...
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Professores da UFMG são contra aprovação do novo Código Comercial
Professores da UFMG são contra aprovação do novo Código Comercial
... A opinião é dos professores do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial da Faculdade de Direito da Universidade ... , antes de levar adiante os trabalhos tendentes a uma nova codificação do Direito Comercial, é preciso que a classe empresarial e a doutrina ...