codificação do direito
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Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3 ... longo de suas fases históricas, sobretudo a partir de sua codificação no CPC de 2015. Tem como essência a finalidade de preservar a ...
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(4/4/1846) Antônio Coelho Rodrigues
... E SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO, COM ESPECIAL ÊNFASE EM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE ... Esta vontade de constituição, ou de codificação, entretanto, não está circunscrita a passagem do século XIX para o ...
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Direito Administrativo
... por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável ... Quais estão corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas III. (C) Apenas I e ...
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Princípios do Processo Civil
... , bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado ... 113. Art. 126. [ ... ] Parágrafo único. Sempre que ... um regime monárquico da common law , no qual não existia codificação do direito e muito menos um Código de Processo Civil, eu diria que a ...
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É desejável a estatização da sociedade civil?. Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... , as críticas que a Escola Histórica lançara contra a codificação do direito, originando a chamada “disputa da codificação” ( ...
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DECRETO Nº 57595, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme em Materia de Cheques.
... , Professor da Universidade de Poznan, Membro da Comissão de Codificação da Polônia ... O Presidente da República do Equador: ... O Dr ... O Sr. Louis-Jean Percerou, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Paris ... O Presidente da República Helênica; ... O ...
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DECRETO Nº 57663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme em Materia de Letras de Cambio e Notas Promissorias.
... Campos, Adido Comercial em Roma, antigo Professor na faculdade de Direito do Pará ... O Presidente da República da Colômbia: ... O Sr. A. José ... , Professor da Universidade de Poznam, Membro da Comissão de Codificação da Polônia ... O Presidente da República do Equador: ... O Dr ...
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O uso dos precedentes no Brasil e o novo código de processo civil: uma análise à luz do direito como integridade de Ronaldo Dworkin
A ideia central desse artigo é analisar os precedentes judiciais e o princípio da integridade no sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, traça-se um panorama sobre a concepção interpretativa do direito desenvolvida por Ronald Dworkin, chamada de Direito como integridade. Passa-se então para uma análise do uso dos precedentes no Direito brasileiro, ressaltando aspectos que confirmam a recente...
... tradições da common law e da civil law tem mostrado uma interação cada vez maior entre as duas concepções, de tal sorte que a codificação do Direito tem ganhado espaço nos países de tradição da primeira espécie, do mesmo modo que a jurisprudência vem se consolidando como ... -
Repercussões do Código de Processo Civil de 2015 no Processo Coletivo
... 513 doutor e mestre em direito pela universidade federal de minas gerais. professor Adjunto de direito ... e teleológica, como defende gregório Assagra de Almeida ( Codificação do Direito Processual Coletivo brasileiro: análise crítica das propostas ...
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Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... ao templo, evitando a perseguição religiosa e reafirmando tal direito individual. No entanto, cabe ressaltar que a nomeação dos bispos e a ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2008. A Igreja e a codificação da união civil (pp. 37–43) ... LÉVAY, Emeric. A Codificação do ... -
Da segurança jurídica da propriedade privada
... ípio da Proteção da Confiança, traz a certeza de um valor do direito positivo, e a falta dessa certeza de justiça pode acarretar em arbítrio ... Odim, ao citar Hassemer, acentua que a codificação" do direito foi a ampliação da “ garantia da esfera jurídica dos cidad\xC3" ...
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A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism
O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p. 279-311 ... Pablo ... NEVES, M. Ideias em outro lugar? Constituição liberal e codificação do direito privado na virada do século XIX para o século XX no Brasil ... -
Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
... Pós-Positivismo. Constituição de 1988 ... 1 Graduanda em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Sobral, Ceará, Brasil ... do Neoconstitucionalismo como uma novidade no processo de codificação do Direito brasileiro – historicamente e ainda marcado pelo ... -
Inteligência do Artigo 146 do CTN no Regime Jurídico do ISS de Sociedades de Profissionais Liberais
Nada na lei impede que, numa sociedade de profissionais, haja profissionais com participação distinta na formação do capital, quase sempre decorrente do próprio prestígio do profissional" "Se o legislador quisesse distinguir uma sociedade de prestação de serviços de uma sociedade empresarial não pelo serviço prestado mas pelo tamanho, assim teria feito" "Se sem validade ou eficácia o...
... erigida pelo constituinte como princípio tão relevante como o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade!” ... “Tanto o ... ção não pode ser aplicada a período passado” ( Codificação do Direito Tributário , Ed. Inst. Bras. de Direito Financeiro, Rio de ... -
Finanças públicas e intervenção estatal no Japão
A análise que se propõe neste trabalho visa discutir as finanças públicas e a intervenção estatal no Japão, num contexto histórico de formação dos zaibatsu japoneses. O marco histórico temporal se fundamenta nas origens política e econômica do Japão, a partir do século XIX, o extraordinário desenvolvimento ocorrido no século XX, e como este país isolado durante séculos, se posicionou no cenário...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... Coube à França, a codificação do direito comercial, com as duas Ordenanças de Luís XIV, uma relativa ... -
A sociedade civil contra a popula
... dão prosseguimento à tradição política europeia sobre o direito e o Estado. Com isso, penso que é possível observar um ponto cego em ... NEVES, M. Ideias em outro lugar? Constituição liberal e codificação do direito privado na virada do século XIX para o século XX no Brasil ...
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Professores de Direito da FGV se posicionam contra novo Código Comercial
Professores da FGV se posicionam contra novo Código Comercial
... “Ademais, antes de levar adiante os trabalhos tendentes a uma nova codificação do Direito Comercial, é preciso que a classe empresarial e a doutrina continuem a envidar os esforços necessários no sentido de melhor ... -
DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... de política externa, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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Decisões Monocráticas nº 590880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 4564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 4564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Críticas ao novo Código Comercial são imprescindíveis para aperfeiçoá-lo
Marco Carvalho: Críticas ao novo Código Comercial são imprescindíveis
... CRC) e associações jurídicas (Aasp, Associação Brasileira de Direito Marítimo, etc). ... Como é próprio da democracia, há quem discorde ... Um segundo grupo questiona a pertinência da codificação do direito comercial. Dizem que é um ramo jurídico muito dinâmico e um ... -
Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... política exterior, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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Decreto nº 5.979 de 06/12/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... política exterior, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... de política exterior no âmbito internacional relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...