codificação do direito
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Jurisdição constitucional: a aproximação dos modelos americano e europeu
A aproximação dos modelos americano e europeu de jurisdição
... à luz da constituição a partir de um caso concreto, qual seja, o direito de William Marbury a tomar posse na magistratura, e sem eficácia erga ... A codificação do Direito brasileiro, herança da tradição jurídica do civil law, foi ... -
Jurisdição constitucional: uma combinação dos modelos americano e europeu
Jurisdição constitucional: combinação dos modelos americano e europeu
... à luz da constituição a partir de um caso concreto, qual seja, o direito de William Marbury a tomar posse na magistratura, e sem eficácia erga ... A codificação do Direito brasileiro, herança da tradição jurídica do civil law, foi ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2 ... o legislador brasileiro buscou regular o tema na recente codificação ... PALAVAS-CHAVE: Cooperação jurídica internacional; Acesso à ... -
Acórdão nº 2001/0169166-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 30/09/2002 p. 255) ... 4. O magistrado não está obrigado a ... causa como princípio informador do direito e, após a novel codificação civilista, passou a prescrevê-la expressamente, mais especificamente, no ...
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GPS legislativo permite melhor caminho para solução de lides
Mário Delgado: GPS legislativo permite melhor caminho para solução de lides
O processo de codificao do Direito, especialmente a partir da segunda metade do sculo XX, havia cado em ... -
Direito Comparado: Sistema Norte- Americano vs. Sistema Brasileiro
Defende-se neste trabalho, o desenvolvimento de um método de ensino capaz de fazer o aluno raciocinar e colocar em prática o que aprende nas salas de aula. Não se tem a pretensão de desprestigiar todos os métodos tradicionais de ensino, mas ressalta-se o desafio de desenvolver no aluno uma capacidade crítica e que supere a postura de entender o direito apenas como um conjunto de leis e súmulas.
... Por não haver ainda uma codificação internacional madura para reger as inúmeras civilizações, e com a globalização cada vez mais intensificada, as mudanças em determinados ... -
Desafios na Ordem Jurídica Trabalhista: O Império Contra-Ataca
... : O estudo refere-se as transformações legislativas no campo do Direito do Trabalho, advindas com a Lei 13.467, em vigor em 10 de novembro de ... NUSDEO, Fabio. Fundamentos para uma Codificação ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... 2 Trata-se de lição básica dos estudiosos do Direito Comparado 3 que a utilização de institutos científicos, inclusive ... São Paulo: Saraiva, 2006. ALMEIDA, Gregório Assagra de. Codificação do direito processual coletivo brasileiro ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007 ...
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Breves Considerações sobre Democracia Digital e Administração Pública Consensual na Sociedade da Informação
O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado essencial para a legitimação da democracia. À luz da hodierna sociedade da informação, em que a presença da tecnologia modifica sobremaneira a forma com que os indivíduos interagem entre si e, inclusive, com o Estado, toda a vetusta lógica de...
... Tereza Fernanda Martuscello Papa ... Resumo: O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da ... 2 O direito público e o novo ‘telos’ da codificação. 3 O fundamento constitucional da cidadania. 4 Algumas reflexões em prol ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... Foram resgatados antigos manuscritos esquecidos. Na Itália, o conjunto do Corpus Iuris Civilis , ou seja, a codificação" do Direito Romano realizada no século VI pelo imperador Justiniano, foi ‘redescoberto’ e transformou-se ... vol. 07 – jan/jun – 2015 \xEF\x81" ...
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Panorama da tutela jurisdicional coletiva no Brasil e a necessária prevalência de técnicas inibitórias
Durante as últimas quatro décadas, observou-se notável desenvolvimento do estudo dos direitos ou interesses coletivos, gênero do qual faz parte a espécie “direitos difusos”. Tais direitos, desde que positivados pelo legislador, refletem a evolução da sociedade, seus anseios e expectativas, impulsionada pelo fenômeno da coletivização e massificação das relações sociais e jurídicas. Para torná-los...
... direito, exigindo-se da jurisdição uma atuação eminentemente preventiva ... codificação de todo o regramento esparso pertinente ao direito processual coletivo ... -
Igualdade entre os estados
... 1036 ... Sua codificação implica o reconhecimento da igualdade jurídica dos Estados sob o direito ...
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Projeto 'Suslegis': Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)
Propósito - O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia/abordagem/design - Trata-se de artigo descritivo, elaborado a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental,
... O artigo apresenta noções gerais sobre o direito à saúde e sua legislação, com ênfase nos agentes legiferantes e a ... organização tem sido alvo de debates, na medida em que a codificação e a consolidação de normas são de importância para a sociedade. Para ... -
Código Bustamante
... 18.871, DE 13 DE AGOSTO DE 1929 ... Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana ... O Presidente da República dos ... 1. Entende que a codificação do Direito Internacional Privado deve ser “gradual e progressiva”, ...
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A tridimensionalidade constitucional da propriedade
... Nelson Rosenvald ... Pós-Doutor em Direito Civil na Universidade Roma Tre (Itália). Pós-Doutor em Direito ... Pode-se dizer que a Magna Carta foi a primeira tentativa de codificação do direito inglês. Ao delegar a 25 barões a atribuição de fiscalizar a ...
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Direito brasileiro
... como ordenamento jurídico brasileiro até a promulgação do novo Código, o que se deu apenas em 1916, após várias tentativas de codificação no Império e na República 1 ... A equidade foi amplamente recepcionada pelo ordenamento jurídico do Brasil, por força das ordenações ...
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Forma juridica, escravidao e ferrovias no Brasil do seculo XIX/Legal form, slavery and railways in Brazil of the XIX century.
... do debate do Imperio--e marcou um modo peculiar de relacao com o Direito e com a lei. (6) ... Esse modo peculiar se faz sentir pela tensao que se ...
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Sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica: caminhos à ecoinovação
Este artigo busca traçar o panorama da inovação tecnológica enquanto fundamental para a sustentabilidade ambiental e de que modo o desenvolvimento sustentável se relaciona com a inovação, através da revisão bibliográfica empírica e analítica voltada à análise de conceitos. Devido à crescente preocupação com o equilíbrio ambiental, a sociedade e as indústrias buscam alternativas para serem mais...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... , as críticas que a Escola Histórica lançara contra a codificação do direito, originando a chamada “disputa da codificação” ( ... -
Acórdão nº 2500167 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 19-11-2019
... Apreciando os argumentos do apelante e a codificação do direito do consumidor, sobre inversão do ônus da prova, entendo não assistir razão ao apelo. Passo a explicar ... O artigo 6º, inciso VIII ...
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Direito contemporâneo: a equidade nas diversas legislações
... Como assinalou em seu Comentário Crítico 67 , esta reforma estava voltada mais à codificação do Direito do que às opiniões e comentários dos juristas antigos, e foi posta em prática pela Universidade de Coimbra, que promoveu a renovação ...
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Referências
... AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... ______ ... Publicação n. 4. Codificação do Direito Tributário (Contribuição do I.B.D.F. ao estudo do projeto ...
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Simulado Delegado RS
... Nessa hipótese, é possível aplicar penas restritivas de direito ao caso, porque o artigo 44, inciso I, do Código Penal, ao tratar das ... óprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável ...
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Considerações acerca do estado de exceção ambiental
... Émilien Vilas Boas Reis ... INTRODUÇÃO ... O direito ambiental tem sido uma das áreas mais importantes do Direito na mesma ... A codificação do direito ambiental em todo o mundo durante as últimas três décadas do ...
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Decisões Monocráticas nº 4304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... discussão acerca de subsídios, pondo em questão o tema do direito adquirido, matéria de relevância não só para os Defensores Públicos ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 4304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... discussão acerca de subsídios, pondo em questão o tema do direito adquirido, matéria de relevância não só para os Defensores Públicos ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...