codificação do direito
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Considerações acerca do estado de exceção ambiental
... Émilien Vilas Boas Reis ... INTRODUÇÃO ... O direito ambiental tem sido uma das áreas mais importantes do Direito na mesma ... A codificação do direito ambiental em todo o mundo durante as últimas três décadas do ...
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Decisões Monocráticas nº 4304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... discussão acerca de subsídios, pondo em questão o tema do direito adquirido, matéria de relevância não só para os Defensores Públicos ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 4304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... discussão acerca de subsídios, pondo em questão o tema do direito adquirido, matéria de relevância não só para os Defensores Públicos ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 630852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 4388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 630852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 4388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 4832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisões Monocráticas nº 4832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Decisão da Presidência nº 590880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2012
... Há quem o identifique já nos membros do consilium do Direito Romano, que eram recrutados pelos magistrados judiciários e pelos juízes ... uma importância singular nos Estados Unidos, sobretudo pela codificação do Direito Constitucional e pelo desenvolvimento do controle de ...
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Livro comemora os 100 anos da edição do Código Civil de 1916, o primeiro do Brasil
Livro comemora os 100 anos da edição do Código Civil de 1916
... A lei foi a primeira codificação do Direito Privado da história do país, que entrou em vigor em janeiro ... -
DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... : I - propor diretrizes de política externa relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
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Entidades do setor financeiro pedem mais debate sobre novo Código Comercial
Entidades do setor financeiro pedem debate sobre Código Comercial
... o projeto nasceu entre advogados e acadêmicos especialistas em direito comercial, o que excluiu, em partes, diagnósticos econômicos e de ... , antes de levar adiante os trabalhos tendentes a uma nova codificação do Direito Comercial, é preciso que a classe empresarial e a doutrina ... - Acórdão nº EREsp 935608 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2004/0045165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1425/1430, litteris: ... "(..)A nova codificação contempla capítulo sem correspondência no Código de 1916, que trata da ... IX, inserido no Título III que trata da propriedade, relativo ao Direito das Coisas, Livro III ... Eis a redação do vigente art. 1361 do Código ...
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Acórdão nº 2005/0158601-7 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "Como os juros de mora são regulados por normas de direito material, a regra geral é que as decisões judiciais a seu respeito devem ... a matéria a ser disciplinada pelo artigo 406 da novel codificação ... Diante disso, e também, principalmente, do fato de os juros ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... f) ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de adequação à ...
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Critica, Coercao e Vida Sagrada na "Critica da Violencia" de Benjamin/Critique, Coercion and Sacred Life in Benjamin's 'Critique of Violence'.
... " de Benjamin, escrito em 1921, como uma crítica da violência do direito, o tipo de violência que o Estado exerce por instaurar e manter o status ... ou pelo recurso a uma justificativa racional prévia à codificação do direito. O direito também não é formado de maneira orgânica, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... f) ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à ...
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A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... infra ), no trabalho das Conferências de codificação do direito internacional (o assim-chamado “direito de Viena”) e nos respectivos travaux préparatoires da Comissão de Direito Internacional da ...
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Acórdão nº 2009/0028809-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O estado de necessidade não é instituto inerente apenas ao Direito Penal; ao contrário, tem-se aí conceito ligado a todo o Direito ... 8. Na esfera administrativa, em razão da inexistência de codificação", não há dispositivo expresso sobre o instituto. Nada obstante, a constru\xC3" ...
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Fonte de Direito Internacional e interno, o costume pode fazer a diferença
Fonte de Direito Internacional, o costume pode fazer a diferença
... ao comércio internacional, fez com que sob a égide de várias organizações internacionais, se iniciasse um movimento para a codificação do Direito Internacional. Dentre tais organizações cite-se a ONU (por intermédio da Comissão de Direito Internacional da Assembleia-Geral), a ... -
La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.101-130 Setembro/Dezembro de 2018 ... DOI: 10.5380/rinc.v5i1.54099 ... PERLINGEIRO, Ricardo. A codificação do direito à informação na América Latina. A&C – Revista de Direito ... -
Introdução aos fundamentos das ideias jurídicas contemporâneas
Este trabalho objetiva investigar as linhas mestras que caracterizam os diversos "Direitos" contemporâneos, identificando os elementos de conexão e interseção entre aquelas ciências jurídicas. Para tanto, buscar-se-ão as linhas mestras do sistema hodiernos do Direito, que se traduzem nas instituições comuns que dão existência aos mais diversos sistemas estatais, além das correntes que deram o...
... Cláudio Brandão Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE e da Faculdade Damas da Instrução Cristã ... será uma tendência afirmada de maneira contundente com a codificação ... Embora a idéia de codificação não seja produto da Idade ... -
Subjetividade, gênero e Estado de Direito no contexto das democracias liberais contemporâneas
... 1. Introdução ... A história da teoria geral do direito abrange controvérsias acerca dos mais diversos temas, desde a codificação do direito até temáticas mais contemporâneas acerca da interpretação jurídica, mas uma ausência de reflexões sobre o gênero, no contexto dos ...