codigo do trabalho portugues
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... @Introdução ... O presente trabalho, que muito nos honra em homenagear o professor ... Mostra o Código do Trabalho português que vigência tem o ...
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Prefácio
... da pessoa humana e o valor social do trabalho são valores que se completam, traduzindo-se no ... à respectiva ocorrência, como procede o Código do Trabalho português. Por exemplo, o dever de ...
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Negociação coletiva e vacinação: uma alternativa para superar a polêmica
Negociação coletiva e vacinação: alternativa para superar a polêmica
... ão entre os estudiosos do Direito do Trabalho neste início de período de vacinação no ... a leitura do novo artigo 3° do Código do Trabalho Português, em: ... -
Diálogo das Fontes e o Direito Comparado como Fonte Formal do Direito do Trabalho Brasileiro
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima ...
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Diálogo das fontes e o direito comparado como fonte formal do direito do trabalho brasileiro
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... e a seara da negociação coletiva de trabalho ... No campo político, os sindicatos e ... de esquerda introduziu modificações no Código do Trabalho, concedendo aos comitês de empresas ...
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Flexibilização do Horário de Trabalho: Análise da Reforma Trabalhista
... Em Qatar, o Código do Trabalho, Seção 73, prevê o intervalo de 1 a 3 horas para o objetivo ...
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O teletrabalho na CLT Pós-Reforma Trabalhista
... a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre as principais alterações, ... tenha havido nítida inspiração no Código do Trabalho Português, o legislador preferiu ...
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Contrato de Trabalho Intermitente
... riscos do empreendimento ao trabalhador, contrariando o § 615 do Código Civil Alemão, que atribui os riscos econômicos do negócio ao ...
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Contrato de Trabalho Intermitente
... riscos do empreendimento ao trabalhador, contrariando o § 615 do Código Civil Alemão, que atribui os riscos econômicos do negócio ao ...
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O futuro das relações coletivas
O futuro das relações coletivas de trabalho no Brasil ainda é uma incógnita. A reforma ... Comparando com o Direito português, o Código do Trabalho de 2009 contempla a prevalência da ...
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A Natureza Jurídica do Acordo Celebrado Diretamente pelo Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... 76-77) é o anteprojeto do Código do Trabalho Português de 2004 (PORTUGAL, 2004), ...
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Relações entre negociado e legislado: Art. 611-A e Art. 611-B da CLT
... o que se costumou denominar Direito do Trabalho de crise, caracterizado por conjuntos de normas ... legislado - a referencia do modelo portugués de código do trabalho ... O Código do Trabalho ...
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Relações Entre Negociado e Legislado: Art. 611-A e Art. 611-B da CLT
... o que se costumou denominar Direito do Trabalho de crise , caracterizado por conjuntos de normas ... litisconsórcio, melhor disciplinado no Código de Processo Civil brasileiro (artigos 113 usque ...
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Uma análise do contrato intermitente no direito brasileiro frente à lei n. 13.467/2017 e suas lacunas normativas
... 1. INTRODUÇÃO ... A figura do trabalho intermitente introduzida na legislação ... , com o fito de proteger o trabalhador, o Código do Trabalho Português compreende que a ...
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Liberdade e igualdade
... A Organização Internacional do Trabalho — OIT foi criada pelo Tratado de Paz assinado ... O Código do Trabalho português estabelece, no art. 23, ...
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ART. 75-E
... da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, nos termos do art. 1º, ... 421 do Código Civil.3Além disso, o art. 7º, inc. XXII, da Lei ...
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Art. 75-E
... a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O empregado deverá ... 421 do Código Civil.3 Além disso, o art. 7º, inc. XXII, da ...
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Art. 75-C
... expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão ... No Direito Comparado, o Código do Trabalho Português orientou-se em sentido ...
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ART. 75-C
... expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão ... No Direito Comparado, o Código do Trabalho Português orientou-se em sentido ...
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Artigos 856 a 875
... a solução de conflitos coletivos de trabalho, por meio do estabelecimento de comandos ... 129 e 187 do Código Civil. Também em caso de recusa de ...
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O direito à informação e aliberdade de informação
... , ainda que esteja a candidatar-se a trabalho, respectivamente, em fábrica de bebidas ou ... O Código do Trabalho português dispõe, sobre a matéria, ...
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Art. 75-B
... sua natureza, não se constituam como trabalho" externo ... Parágrafo único. O comparecimento \xC3" ... 165 do Código do Trabalho de Portugal, que do seguinte modo ...
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ART. 75-B
... sua natureza, não se constituam como trabalho" externo ... Parágrafo único. O comparecimento \xC3" ... 165 do Código do Trabalho de Portugal, que do seguinte modo ...
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Introdução
... e a judicialização na Justiça do Trabalho ... A governança trabalhista é um conjunto de ... Em Portugal, o mesmo está positivado no Código do Trabalho português, artigo 99, em que ...