codigo do trabalho portugues
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Apresentação
... políticos, mas que no ambiente de trabalho não pudesse minimamente exercer as liberdades de ... Ao contrário do Código do Trabalho português, a Consolidação das Leis ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... (95) Art. 165º do Código do Trabalho de Portugal. Considera-se ...
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A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias
Assistimos a uma crescente utilização dos menores no universo artístico, e em particular no mundo publicitário" "A lei permite que o menor seja um interveniente secundário, por exemplo um singelo figurante, quer nas mensagens publicitárias em que existe uma relação direta entre ele e o produto, quer nas mensagens publicitárias em que tal relação não exista" "O legislador, preocupando-se com o...
... “De acordo com o Código da Publicidade, os menores só podem ser intervenientes principais nas ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... , em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas ...
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Uber: da ficção à realidade. Considerações iniciais sobre a natureza de suas atividades e da relação jurídica que mantém com passageiros e motoristas
... No âmbito das relações de trabalho, o fenômeno alastrou-se de tal modo que passou a ... programas de computador customizáveis, código 62.02-3-00”. Na manifestação feita pela Uber ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... CAPÍTULO IV Das condições de trabalho ... ARTIGO 14 ... Não haverá ... do Código Florestal, está condicionado à existência de ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
... Ora, a este propósito, o Código do Trabalho português (CT) de 2009 não deixou de inovar, ao criar a ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... Trabalho, porém, numa escala um pouco inferior em ... 217, inciso I (86) , do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172/1966), o ...
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Negociação coletiva e boa-fé objetiva
... à regulação das relações de trabalho ... Para tanto, a negociação coletiva ... A propósito, o artigo 2º do Código de Trabalho português de 2009 prevê que o ...
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O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil
... da CLT (das normas gerais de tutela do trabalho) o Capítulo II-A, para consagrar o regime ... com a definição de teletrabalho do Código do Trabalho Português, segundo o qual se ...
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O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho no Brasil
... da CLT (Das normas gerais de tutela do trabalho) o Capítulo II-A, para consagrar o regime ... com a definição de teletrabalho do Código do Trabalho Português, segundo o qual ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... A evolução histórica do Direito do Trabalho" é marcada pelo intervencionismo estatal em benef\xC3" ... a legislação, foi inspirada no atual Código do Trabalho Português, de 2009, não obstante ...
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Introdução
... a legislação às novas relações de trabalho, apresenta no Título II-A, vários artigos ... O Código civil Português, de 1967 rejeitou a designação ...
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Princípio da Primazia da Realidade
... O contrato real de trabalho é comparável a uma nuvem — muda a todo ... O Código do Trabalho português, instituído pela Lei n ...
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O regime dos direitos de personalidade nas relações de trabalho
... 81 do Código Civil Brasileiro. Não pode esquecer-se que o respeito pela privacidade ...
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O princípio da igualdade
... íveis com a igualdade de condições de trabalho - a que se submeterão trabalhadores fixos e ... De modo mais minucioso, o art. 25º.2 do Código do Trabalho português esclarece: "não constitui ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... é mais utilizado, já nas relações de trabalho são poucos os exemplos em que se utiliza o ... na legislação pertinente, como o Código de Defesa ao Consumidor, Lei n. 8.078/90 e a Lei ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... Desembargador do Trabalho do TRT da 1 ª Região – Rio de Janeiro ... as respectivas alterações promovidas no Código do Trabalho Português, em 2003 e, ...
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... a instalação ou preparação do trabalho" que lhe foi confiado ... PANÓPTICO NAS RELAÇ\xC3" ... O Código do Trabalho português, em seu artigo 129, ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Valdete Souto Severo* 1 Resumo: A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o ... -
A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência
... A substituição do trabalho de seres humanos por máquinas com IA não é ... O Código do Trabalho português contém um regime para as ...
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Liberdades de consciência e crença
... ção de consciência nas relações de trabalho ... O estado de subordinação ínsito ao ... 16 e 17 do Código Civil ... O Estado brasileiro tornou-se ...
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Artigos 856 a 875
... a solução de conflitos cole-tivos de trabalho, por meio do estabelecimento de comandos ... 129 e 187 do Código Civil. Também em caso de recusa de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), passa a vigorar acrescido do ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... e outras lesões, no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... fundamento nos artigos 186, 927 e 934 do Código Civil, pedia o ressarcimento do valor pago e das ...