Cognação
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Acórdão nº 1.0000.20.033294-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação ou ser reintegrado no caso de esbulho, devendo comprovar sua posse, a data da ocorrência do atentado possessório, bem como a manutenção da posse ou o efetivo...
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Acórdão nº 1.0000.20.033294-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação ou ser reintegrado no caso de esbulho, devendo comprovar sua posse, a data da ocorrência do atentado possessório, bem como a manutenção da posse ou o efetivo...
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Acórdão nº 1.0000.19.043975-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Não é possível aferir, em sede de cognação sumária, a probabilidade do direito da parte agravada sobre a abusividade das cláusulas contratuais, uma vez que demanda maior dilação probatória.
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Processo nº 0005567-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... COGNAÇÃO SUMÁRIA INDEFERIU A ... TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AGRAVADO, QUE ...
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Acórdãos nº 2249337-47.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... não conclusiva em audiência de justificação Necessidade de aguardar-se a ampla produção de provas em cognação exauriente - Esbulho não caracterizado - Presença dos requisitos do art. 561 do NCPC não demonstrados - ...
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Acórdão Nº 0715699-68.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
... autoria para subsidiar a decisão do Conselho de Sentença, o que, ... por certo, em nada se assemelha ao juízo realizado em sede de ... cognação sumária. A par disso, afasto as preliminares suscitadas ... II - No que toca à fundamentação da pronúncia, a tarefa do ... magistrado é ...
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Acórdão Nº 0052018-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... inexistência do direito afirmado pelo credor. Assim, o procedimento ... monitório, quando analisado na perspectiva da cognação, assume uma dupla ... face, pois tem uma primeira fase (expedição do mandado), em que a cognição ... é sumária, e uma segunda (sentença dos ...
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Acórdão nº 1.0701.10.002782-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2012
... ções e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não aplica-se a ações em fase de cognação, por não colocar em risco o acervo patrimonial da entidade. Os juros deverão ser mantidos nos termos fixados na r. decisão recorrida, com a ...
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Do parentesco e do poder familiar
... 9. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES ... a) Agnação ( agnatio ): ... É o parentesco que se estabelece pelo lado masculino ... b) Cognação ( cognatio ): ... É o parentesco que se estabelece pelo feminino ... l ição 9 ... DA FILIAÇÃO E DO ... RECONHECIMENTO DOS FILHOS ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... , para extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de uma das condições da ação, ter-se-á um verdadeiro juízo de cognação sumária, tal qual defendido pela teoria assertista, que não se confundirá com o mérito da causa ... Nada obstante, e essa advertência também ...
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Procedimentos especiais
... do TRCT da reclamante, entendo que a via processual eleita é inadequada para a homologação de rescisão, pois a pretensão transcende a cognação ... 634 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... Apesar de ter caráter dúplice, é de se sublinhar que o rito especial da ação de consignação em ...
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Acórdão, Processo nº 5000303-68.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... Após, aguarde-se pela designação.”Em consulta aos autos principais (00006579-10.2021.4.03.6304) não verifico, neste Juízo de cognação sumária, elementos para reformar a decisão proferida na origem ... Há necessidade de aprofundar na instrução probatória, em especial a ...
- Acórdão, Processo nº 5000270-78.2022.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5002051-96.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... 273 do Código de Processo Civil, a qual se trata de medida excepcional de cognação sumária. Enfim, a verossimilhança do direito invocado não se mostra inequívoca. 2. A autora, ora recorrente, questiona o momento da coleta de ...
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Decisao Nº 8005742-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... ório, vislumbra-se que a Decisão combatida não se encontra alinhada com o Decreto Lei 911/69, procedimento este que apesar de ser de cognação sumária, não viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, uma vez que não impede que o Réu venha se valer da defesa, ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... Mas o direito de cognação não se altera do mesmo modo, porque a lei civil pode destruir certamente os direitos civis, mas não os naturais” ... 261 I. 1,20,6: “É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001153-27.2014.5.07.0012), 2015-11-24
... do TRCT da reclamante, entendo que a via processual eleita é inadequada para a homologação de rescisão, pois a pretensão transcende a cognação parcial da ação de consignação em pagamento. A presente demanda não se presta em conferir quitação ao contrato de emprego, por se tratar de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000301-36.2022.5.00.0000)
... árias devidas com a gratificação paga aos empregados ocupantes de cargos/função de confiança desvirtuados. No entanto, em sede de cognação sumária, ínsita ao juízo de prelibação das tutelas de urgência, não resta caracterizada a manifesta violação à norma jurídica. Isso ...
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A
... Agnatio a patre sit, cognatio a matre - A agnação vem do pai, a cognação da mãe ... Alea jacta est - A sorte está lançada: - palavras de Júlio César quando transpôs o rio Rubicão abandonando a legalidade para ...
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Vivemos um período anti-histórico
... , a condição da mulher igualou a do homem: marido e mulher passaram a desfrutar de idêntica autoridade; o parentesco por via da mãe (cognação) deixou de ser apenas factual e tornou-se em jurídico também ... O chefe de família (pater familias) podia entregar seus escravos e seus ...
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Acórdão nº 1.0223.17.016081-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. No caso de extinção do processo sem resolução de mérito, aquele que deu causa à propositura da ação deve responder pelas despesas processuais, nos termos do princípio da causalidade.
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Acórdão nº 1.0223.17.016081-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. No caso de extinção do processo sem resolução de mérito, aquele que deu causa à propositura da ação deve responder pelas despesas processuais, nos termos do princípio da causalidade.
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Sentença nº 1000924-25.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... ção das atividades desempenhadas pela reclamada, fulmina a sua pretensão.Com efeito, como a petição inicial delimina os limites de cognação do Juízo, ainda que se reconhecesse que o cargo de gerente de relacionamento não se enquadra no § 2º do art. 224 da CLT, a reclamante não faria ...
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Acórdão, Processo nº 5008651-60.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
... É o relatório ... Conforme exposto acima, quando da análise do pedido liminar, em juízo de cognação sumária, foi reconhecida a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, concedendo-se a liminar para ...
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Mora do devedor
... Saraiva 1996: ... “A Ação monitória é um misto de ação executiva em sentido lato e cognação, predominando, porém, a ação executiva. Assim, apesar de estar a ação colocada entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, sua ...