collor expurgos plano
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Acordao N° 1695088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Agravo de instrumento. Preliminar de litispendência. Pedidos diversos. Rejeição. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Cumprimento de sentença coletiva. Impugnação acolhida em parte. Sindireta. Plano collor. Expurgos inflacionários. Plano collor. Percentuais de 84,32%, 39,80%, 2,87% e 28,44%, relativas ao ipc de março, abril, maio e junho de 1990. Reajustes devidos ao servidor público do distrito
... SINDIRETA. PLANO COLLOR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR ... -
Acórdão Nº 0010505-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2022
... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Quanto à insurgência ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0002421-84.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Deveras, razão assiste à ... CÉDULA DE CRÉDIDO RURAL. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 51620180420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 26-08-2022
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. MATÉRIA DE ...
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Acórdão Nº 0103056-29.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I (ABRIL DE 1990), A APLICAÇÃO NOS PERCENTUAIS DE 84,32%, 44,80% E 7,87%, NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO DE 1990. PLANO COLLOR II RELATIVO A MARÇO DE 1991 EQUIVALENTE A 21,87%. PRELIMINARES: SOBRESTAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO E
... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... COLLOR I (ABRIL DE ... -
Acórdão Nº 0020569-21.2007.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
EMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR II - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO PREJUDICADO.
... Trata-se de Ação de Cobrança de expurgos inflacionários proposta por GUSTAVO JOSE FLEURY ... DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR II - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO ... -
Acórdão Nº 0002999-49.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... [ ... ] denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II, posicionamentos estes que foram ... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0011632-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Embora a parte afiance não ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Processo nº 0416742-52.2008.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Plano Collor I. Matéria Afetada À Repercussão Geral(tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp. Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso que Se Impõe, Até que Haja Decisão No Recurso Paradigma.
... COBRANÇA. ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. ... -
Processo nº 0004219-84.2007.8.19.0041 de Quinta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Plano Collor I. Matéria Afetada À Repercussão Geral(tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp. Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso que Se Impõe, Até que Haja Decisão No Recurso Paradigma.
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR ... -
Processo nº 0008131-86.2007.8.19.0042 de Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Plano Collor I. Matéria Afetada À Repercussão Geral (tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp. Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso que Se Impõe, Até que Haja Decisão No Recurso Paradigma.
... COBRANÇA. ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. ... -
Acordao N° 1256597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Agravo interno. Mandado de segurança. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Plano collor. Março de 1990. 84,32%. Recomposição salarial. Absorção pelos reajustes gerais da categoria. Observância. Erro material. Recálculo. Possibilidade. Revisão do valor dos precatórios. A expressa determinação de compensação dos reajustes decorrentes do plano collor com os posteriormente concedidos à...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. MARÇO DE 1990 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.219758-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. Não possui legitimidade ativa o exequente que não comprovou ser beneficiário de sentença proferida em ação civil pública que questionou o índice de correção monetária aplicado em março de 1990 (Plano Collor I) para o reajuste de cédulas de crédito rural.
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Acórdão nº 1.0347.17.000941-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. REPETITIVO. ORDEM DE SUSPENSÃO. A determinação de suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativos a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II fora revogada por meio da
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Processo nº 0072901-17.2007.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Expurgos Inflacionários. Plano Collor I. Matéria Afetada À Repercussão Geral(tema 284 Do Stf) que Pende de Definição e que Tem por Leading Case O Ai No Re 631363/sp. Suspensão Do Julgamento Do Presente Recurso que Se Impõe, Até que Haja Decisão No Recurso Paradigma.
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR ... -
Acórdão nº 1.0521.11.001214-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. O instituto jurídico da legitimidade - ativa ou passiva - é averiguado por meio da análise da relação de direito material discutida nos autos. A partir do momento em que se confirma o vínculo das partes com o direito questionado em juízo, tem-se por suficiente a
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Decisão Monocrática nº 50493300220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 31-08-2022
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ... crédito rural após a vigência do Plano Collor I (março de 1990, com incidência em abril de ...
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Acórdão nº 2015/0080745-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXPURGOS ... ÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUANTO AO PLANO COLLOR I. ...
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Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.08.254094-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2012
MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - VALORES DISPONÍVEIS - LEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - AUTARQUIA ESTADUAL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INCLUSÃO.
EMENTA: MINASCAIXA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - POUPANÇA - PLANO COLLOR - ... -
Acórdão Nº 0023149-34.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-12-2022
... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ... PERTINENTE A ...
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Acórdão Nº 0002160-11.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-07-2019
... DECORRENTES ... INFLACIONÁRIOS ... COLLOR II). SUSPENSÃO. RETIRADA. POSSIBILIDADE ... recursos repetitivos) ... 5. Quanto ao Plano Collor II, é de 21,87% (BTN) o índice de ... relativas aos expurgos inflacionários do Plano ... Collor II, pelo ...