Comissão Parlamentar Conjunta
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As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do Mercosul (CCM); Foro Consultivo ... de atuação, existe a Comissão Parlamentar Conjunta, que é integrada por membros indicados ...
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A face oculta dos processos de integração
... comissão diretora ou gabinete administrativo. Para o ... ções específicas; d) a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) representa os parlamentos dos ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... trabalhadores, a constituição de uma Comissão de representação dos trabalhadores ... A ... política do Cone Sul; d) Comissão Parlamentar Conjunta — CPC, que representa os Parlamentos ...
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Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... , onde foi discutido e relatado na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, sendo ... -
Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) ... órgão de ... Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) ... Órgão representativo dos ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... com o Protocolo de Ouro Preto 14 , a Comissão Parlamentar Conjunta e o Fórum Consultivo ... -
Decisão monocrática Nº 206603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... atingido por ato ilegal no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da ... ficou definido, a partir da análise conjunta dos requerimentos SF/21139.59425-24 e ...
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A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur
O presente trabalho suscita a possibilidade de elaboração de uma declaração de direitos humanos aplicável aos países integrantes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gerada a partir das ideias oriundas do transconstitucionalismo, teoria que unifica os ordenamentos constitucionais dos Estados sob a premissa dos direitos humanos existentes e aplicáveis em cada país. A relevância da pesquisa está...
... acabaria por dificultar uma apreciação conjunta de núcleos distintos mesmo que focados no mesmo ... no regulamento de elaboração da Comissão Parlamentar Conjunta, datado de 03 de agosto de ... -
Conflito e cooperação na bacia do prata: os interesses e contextos políticos como base para a (in)efetividade de um regime internacional
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...
... os objetivos fundamentais de uma ação conjunta dos países platinos para o desenvolvimento ... 4. Brasília, Congresso Nacional, Comissão ... ília, Congresso Nacional, Comissão Parlamentar ... -
Decisão da Presidência nº 26600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2007
... Sul - Mercosul, previu a criação da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - CPC Mercosul, ...
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Decisão da Presidência nº 26600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2007
... Sul - Mercosul, previu a criação da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - CPC Mercosul, ...
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Decisão monocrática Nº 201912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021
... atingido por ato ilegal no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da ... ficou definido, a partir da análise conjunta dos requerimentos SF/21139.59425-24 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091757620164058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0809175-76.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PJF EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Rafael Pontes De Miranda Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. REAJUSTE AOS...
... Anual de 2016, - quanto aos cargos em comissão, aplica-se a data inicial para pagamento em 1.º ... pela Lei 13.317/16, através da Portaria Conjunta nº 01, de 21 de julho de 2016, assinada pelos ... de 2016, foram objeto de negociação parlamentar, constando do ANEXO V, item II, subitem 2.2., da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... órios setoriais e final e o parecer da Comissão" Mista prevista no art. 166, § 1o, da Constituiç\xC3" ... que tenham sido incluídas por emenda parlamentar. ... § 4o O Poder Legislativo poderá ... até 10 (dez) dias antes da reunião conjunta ...
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Os Direitos Humanos no Mercosul
... ção mediante cooperação inter-parlamentar, através de harmonização das legislações ... c) Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM): é um órgão ... d) Comissão Parlamentar Conjunta (CPC): é o ó rgão representativo dos ...
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RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul, Sua Composição, Organização e Competencias.
... ção da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul pela ...
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DECRETO Nº ., DE 26 DE JUNHO DE 2000. Cria a Seção Nacional de Coordenação Dos Assuntos Relacionados a Associação Inter-regional Mercosul-união Europeia.
... X - Seção brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul; ... XI ...
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Decreto de 26/06/2000. CRIA A SEÇÃO NACIONAL DE COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS RELACIONADOS A ASSOCIAÇÃO INTER-REGIONAL MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA.
... X - Seção brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul; ... XI - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008579020194058303), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800857-90.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SOLANGE PEREIRA MARTINS e outros ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Alexandre Gomes De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... mil reais), em razão da participação conjunta no esquema UNINACIONAL. Alternativamente, requer ... UNIG, através de elementos colhidos na Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela ... -
O Retrato da Integração pela Via Normativa no Mercosul: Leis para o Bloco ou para os Estados?
O presente artigo tem por objetivo analisar a integração normativa do MERCOSUL. Investiga-se em que medida há possibilidade de se promover um Direito comum, sendo tal tarefa conjunta entre os órgãos integracionistas e seus Estados-membros. Pela pesquisa de dados oficiais dos Estados-membros, verificou-se que grande parte das normas emitidas pelos órgãos do bloco não são incorporadas aos...
... Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Foro Consultivo ... (PARLASUL), que substituiu a Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), criado em 06 de dezembro de 2006; ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... -consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no âmbito ... relativos ao exercício da atividade parlamentar ... § 8º Observado o limite estabelecido no § ... mínimo, até dez dias antes da reunião conjunta ...
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Direito Constitucional
... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal ... designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ... (C) Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... casos são conexos e demandam análise conjunta, por um mesmo Juízo, sob risco de dispersão da ... érito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais'(Rcl 1121, ... ões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Licitação da Companhia no mesmo período e, ...
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Poder legislativo
... , para dia 17 de julho para o recesso parlamentar de meio de ano, retorna dia 1º de agosto e ... específicos nos quais há a reunião conjunta da Câmara e do Senado. 8 ... As três mesas ... ão de terem duração constante, como a Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo) ou ...
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Direito Internacional Contemporâneo - elementos para um Direito Internacional na nova ordem internacional - Contemporary International Law - elements for a International Law in the new international order
A erosão do conceito clássico de Estado-Nação, e especialmente da noção de soberania, resulta na fragmentação de sua autoridade, em razão do que se dá o surgimento de uma nova ordem jurídica internacional, lastreada em um Direito Internacional com bases revistas. Apesar da imprecisão quanto aos modelos de unidade política e de ordem internacional que se estabelece, já há características deste...
... ário da ONU para Direitos Humanos e da Comissão Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos ou de ... (caracterizadas pela diplomacia parlamentar configurada na ONU) e comissões parlamentares ... (como no caso da Comissão Parlamentar Conjunta" do Mercosul) ... Ocorre, ainda, a substituiç\xC3" ...