As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
| Autor | Jonathan Sari Fraga |
| Páginas | 93-105 |
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Jonathan Sari Fraga
O presente trabalho busca oportunizar uma discussão a respeito das estruturas, funcionamento dos blocos econômicos bem como a influência das decisões destes blocos pertinentes às relações de trabalho nos Países Membros. Neste trabalho em específico o foco desta análise será voltado para o bloco latino-americano, o Mercosul, e para o bloco europeu, a União Europeia.
Em um primeiro momento, esta discussão busca criar um caminho de ambientação histórica do Bloco do Mercosul, tentando compreender as relações históricas que deram inicio a formação deste bloco. Através desta análise, o objetivo é compreender, por meio dos fundamentos iniciais de formação do bloco, quais foram as contribuições aos Estados Parte, no âmbito das relações de trabalho e através destas o desenvolvimento econômico, social e cultural, almejados pela formação do bloco.
Em um segundo momento, a análise será remetida para o âmbito interno do bloco do Mercosul, buscando compreender quais são as garantias, no âmbito das relações de trabalho, resguardadas pelo protocolo adicional ao tratado que versa sobre este tema. Em seguida, veremos como foi feita a internalização deste protocolo adicional nos Estados Partes, e a influencia deste nos ordenamentos jurídicos internos destes Estados.
Por fim, será feita uma análise comparada da busca pelas garantias de trabalho, no âmbito do Mercosul e da União Europeia, de forma a demonstrar as particularidades das legislações que versam sobre este tema em ambos os tratados.
Através deste trabalho, busca-se demonstrar o panorama das relações de trabalho, bem como as garantias que os blocos econômicos buscam resguardar a este respeito, e a forma que essas garantias refletem no desenvolvimento dos Estados Parte.
Iniciaremos esse trabalho tecendo alguns comentários a respeito do Tratado de Assunção, a história e surgimento, seus fundamentos e a estrutura de funcionamento.
A força cogente, os impactos e restrições impostas pelas convenções do Mercosul, nos ordenamentos jurídicos internos de cada Estados Partes, e mais especificamente a Declaração Sociolaboral do Mercosul, com enfoque da finalidade que esta insta produzir
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nos Países membros para a congruência econômica e social do bloco, é a finalidade a que se presta o presente Artigo. Todavia, antes de adentramos nas esferas mais profundas desta discussão, faz-se necessário tecer alguns comentários a cerca dos objetivos, fundamentos, estrutura interna e documentos adicionais do Bloco Econômico do Mercosul. Proporcionando, assim, um apanhado geral que possibilita a compressão da magnitude envolvida neste processo.
A história da unificação dos espaços econômicos entre países com interesses convergentes é de certa forma recente. Todavia essa unificação aconteceu de formas distintas em diferentes períodos históricos.
Seria displicente citar aqui somente as unificações que tiveram como objetivo o fortalecimento mercado de uma determinada região, muitas unificações, também conhecidas como “blocos”, surgiram com interesses político-militares. Como foram os casos da Tríplice aliança, a unificação da Alemanha pelo Reino da Prússia e da Guerra de Secessão nos Estados Unidos da América.
A unificação da Alemanha pelo Reino da Prússia foi um momento histórico vivido na Europa após muitas guerras que findaram em 1871 com a vitória da Prússia sobre Áustria e França, iniciando o Segundo Reich. Este buscou a uniformização da legislação industrial, estabeleceu uma única moeda e um sistema de pessoas e medidas, bem como rígidas tarifas aduaneiras a fim de proteger e fortalecer o mercado interno.1
Em 1865, findou-se nos Estados Unidos da Amé-rica a guerra civil que ficou conhecida como Guerra de Secessões, instaurada por dois blocos rivais dentro dos EUA. De um lado, os burgueses do Norte, buscando a abolição da escravidão e o avanço nas forças de produção baseados na indústria, de outro, os grandes fazendeiros e latifundiários do Sul, donos de grandes quantidades de terras e escravos.2
Com a vitória dos estados do Norte, foram criadas medidas de proteção do mercado interno, bom como o favorecimento das indústrias. Com isso, o avanço instaurou-se em vários outros setores da economia norte-americana.
A Tríplice Aliança foi o bloco que unificou Brasil, Argentina e Uruguai, em 1864, na guerra contra o Paraguai, em cenário oposto ao das demais. Esta guerra não trouxe resultados positivos nem avanços econômicos para nenhuma das duas partes, todavia demonstrou a força que a coalisão para um interesse em comum pode proporcionar a um bloco.
A guerra iniciou em 1894, quando o Paraguai, em uma tentativa frustrada de obter uma saída para o mar com fim de potencializar a sua capacidade comercial, invadiu o Brasil e a Argentina com finalidade de conquistar tais territórios. Tal levante fez com que os Países da Tríplice Aliança se ajudassem contra os objetivos do Paraguai. Os resultados da guerra foram catastróficos, mais de 300 mil pessoas mortas, 20% da população, a indústria e a economia paraguaia foram devastadas, e uma dívida impagável com o Brasil que enfraqueceu significativamente a economia.3
Apesar das diferenças entre os cenários, todos buscaram a “superação das formas débeis de Estado geradas na época da economia natural e da economia simples de mercado pelo Estado unitário”.4
Como se viu, a ideia de unificação dos espaços econômicos vão além da busca por mercados e investimentos externos, são uma forma de coalizão que levam a conquista por interesses comuns. Ambiente este que exige que os Estados membros abram mão de parte de sua soberania, neste compreendido também seus interesses individuais, para cumprirem-se os objetivos comuns do bloco.
Ao falarmos de história dos Blocos Econômicos, mais especificamente na América Latina, vemos que a Tríplice Aliança não foi a única vez que países latinos convergiram seus interesses para a formação de um bloco.
Várias iniciativas de regiões com facilitações aduaneiras, mercados comuns, livre transição de bens e pessoas surgiram na América do Sul, principalmente envolvendo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile. A grande maioria dessas iniciativas envolvendo estratégias politicas de manipulação de áreas de influência.
Apesar das grandes vantagens econômicas buscadas com a implementação desses blocos, as inúmeras tentativas ocorridas durante o século XX foram frustradas.
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Uma dessas tentativas ocorreu na década de 1950, o então representante do Chile, Juan Domingo Perón propôs a Getúlio Vargas e Carlos Ilbañez uma zona aduaneira comum entre Brasil, Chile e Argentina.
A intenção do então presidente chileno era que os demais países do continente, de economia mais frágil, fossem compelidos a integrar ao bloco devido à necessidade de comercialização com os demais países membros. Devido à falta de apoio do governo brasileiro, a ilustre ideia de Perón nunca se concretizou.
Na década seguinte, foi criada a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). O objetivo era ligeiramente distinto do modelo proposto por Perón. Neste, os países membros tinham interesse de entrar com seus produtos no mercado de outros países, fortalecendo a exportação.
Essa associação perdurou até a década de 1980, quando esse quadro se alterou. O avanço industrial, o crescimento do capitalismo e o monopólio dos Países desenvolvidos e plenamente industrializados, fez com que os países emergentes, em sua grande maioria, fornecedores de matéria prima dessas grandes potências, e consumidores de produtos finais, sentissem a necessidade de fortalecer o seu mercado inter-no com políticas protecionistas que visavam o avanço das atividades de Setor Terciário.
A ALALC foi reformada e deu lugar a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), desta vez, a fim de suprir a necessidade de liberação comercial, com livre circulação de mercadorias, e objetivando formar um mercado mais competitivo e fomentar a industrialização no continente, combinada ainda com a oposição aos valores culturais e econômicos das grandes potências, os países membros criaram uma integração formando empresas binacionais, cooperação na produção de energia elétrica, criação de uma indústria bélica. Neste período ainda lançaram um satélite para promover um sistema de comunicação independente, entre outras iniciativas que fomentaram a industrialização do continente.
Logo após em 1985, Brasil e Argentina firmam um acordo de integração econômica, por meio da Declaração de Foz do Iguaçu, que em 1986 culminou na criação do Programa de Integração e Cooperação (PICAB), que buscava harmonizar a relação econômica e política entre os países membros. Tais iniciativas deram início a eclosão consistente de uma unificação dos espaços econômicos.
Foi então que, com o cabo da Guerra Fria, e a supremacia econômica dos Estados Unidos da América, os países latino-americanos, iniciando o seu processo de unificação dos espaços econômicos, de forma a acelerar o seu desenvolvimento econômico, viram a necessidade da criação de um bloco econômico.
Tal necessidade fez com que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai abrissem mão de uma parcela de...
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