comissionistas clt
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Sentença nº 1000596-31.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 494, CPC c/c 897-A, CLT). Rejeito. v) Parâmetros fixados na norma coletiva para cálculo da remuneração das horas extras de comissionistas:Equivoca-se o embargante. Sem citar a Súmula 340 do C. TST os parâmetros da norma coletiva, repedidos pela parte em sua peça (fl. 859), aplicam ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1674-18.2012.5.03.0023) 20-11-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o recorrente não aponta expressamente quais matérias teriam sido objeto de questionamento perante o Tribunal Regional e deixadas sem solução. Recurso de revista não conhecido. 2 - MULTA POR EMBARGOS DE...
... Embora trazidas em tópico conjunto, cada uma das verbas mencionadas tem método apuração distinto ... As férias dos comissionistas são calculadas segundo o que determinar o art. 142, §3º, da CLT, in verbis: "Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, ... -
Acordão nº (RO)0123900-13.2008.5.06.0013 (01239.2008.013.06.00.6) de 2º Turma, 14 de Abril de 2010
Cl¿usula contratual estabelecendo a possibilidade de estorno ou cancelamento de comiss¿o sobre vendas, em face de inadimpl¿ncia do comprador, ¿ nula de pleno direito, considerando a intangibilidade salarial, prelecionado no art. 462 consolidado, bem como que o risco da atividade empresarial n¿o pode ser transferido ao trabalhador. O trabalho que a autora desenvolvia era a venda; uma vez conclu¿da
... Pensar de forma diversa, seria transferir os vendedores comissionistas (abarcando quase a totalidade dessa categoria), a álea da atividade empresarial ... Vistos etc ... Recursos ordinários interpostos por TELELISTAS ... -
Acordão nº (RO)0106200-20.2009.5.06.0003 (01062.2009.003.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Noviembre de 2011
2º, 3º E 9º, DA CLT - I - Desde que constituída a pessoa jurídica dentro de parâmetros de regularidade formal e legal, possível a contratação de serviços personalíssimos, por meio de típico negócio jurídico. Tal não se dará, entretanto, se evidenciada fraude, na qual a pessoa jurídica serve apenas para alterar a roupagem de vínculo trabalhista genuíno, com o fito de reduzir custos trabalhistas,...
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Acordão nº 20150751634 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... comissionistas. Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso do reclamante para: ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site ...
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Remuneração e salário
... , despontando como a verba mais importante de contraprestação entregue ao empregado: é o que ocorre com os vendedores denominados comissionistas" puros , por exemplo ... As parcelas salariais distintas do salário básico mais conhecidas no Direito brasileiro são: abono; adicionais; grati\xEF\xAC" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 45 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ... É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei n. 8.178/91 aos empregados comissionistas ... 181. COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO. O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida ...
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Contratos com características específicas
... @3.5. Empregados Comissionistas ... @@3.5.1. Modalidades ... Regra geral, comissionistas são trabalhadores vendedores, que recebem determinado valor ou percentual sobre o montante ...
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Tira dúvidas
... Algumas normas coletivas de trabalho mandam que se calcule as horas extras dos comissionistas pela média dos últimos seis meses, sem, no entanto, estabelecer critério adequado para tal. Entendemos que esse não é um bom procedimento, pelas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
... no pagamento das parcelas rescisórias, da gratificação natalina e das férias dos ... comissionistas, os cálculos observem a média atualizada dos últimos 12 (doze) meses, com ... ressalva do 13º salário e férias proporcionais, ... -
Verbas trabalhistas
... comissionistas, etc.), corresponderá à metade da média mensal das parcelas recebidas até o mês anterior ao do pagamento ... No caso de empregados admitidos no ...
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Períodos de descanso
... 146 do TST. Há, portanto, decisões judiciais assegurando o triplo ... • Os comissionistas puros têm direito ao DSR, nos termos da Súmula n. 27 do TST ... • A Lei n. 11.603/2007 autoriza o trabalho aos domingos dos comerciários, ...
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Verbas trabalhistas
... fixo, corresponderá à metade do salário recebido no mês anterior ao do pagamento; b) quanto ao salário variável (tarefeiros, comissionistas, etc.), corresponderá à metade da média mensal das parcelas recebidas até o mês anterior ao do pagamento ... No caso de empregados admitidos no ...
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Acordão nº 20090270996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
1 - HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 340 DO C. TST. COMISSIONISTA PURO. Somente para o caso dos chamados comissionistas puros é que tem aplicação o teor da Súmula nº 340 do C. TST. 2 - PROVA DOCUMENTAL. ART. 58, parágrafo 1º, DA CLT. Restando desprezada a prova documental produzida acerca da jornada de trabalho cumprida, não tem aplicação o teor do art. 58, parágrafo 1º, da CLT, que faz expressa referência
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 5º da Lei n. 605/49 arrola as hipóteses em que a lei não se aplica, não constando qualquer referência aos empregados comissionistas e pracistas, o que significa dizer que não podem ser excluídos do sistema. 17 ... Em síntese, o entendimento consubstanciado na Súmula n. 201 ...
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Acordão nº 01315-2007-404-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
INÉPCIA DA INICIAL. O processo trabalhista prima pelo princípio da simplicidade, sendo que, a teor dos requisitos contidos no §1º do artigo 840 da CLT, para validação da petição inicial escrita, basta uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido, o que foi atendido no presente caso. Apelo não provido.. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO. BANCO DE HORAS. Demonstrada a...
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Consolidação das leis do trabalho
... 180 da SBDI-1) — DJ 20.4.2005 ... É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei n. 8.178/1991 aos empregados comissionistas". (ex-OJ n. 180 da SBDI-1 — inserida em 8.11.2000) ... OJ SDI-1T 75 do TST — PARCELA \"SEXTA PARTE\". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE S\xC3" ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... 8.178/1991. NÃO INCORPORAÇÃO. É indevida a incorporação do abono instituído pela Lei n. 8.178/1991 aos empregados comissionistas. (ex-OJ n. 180 da SBDI-1 — inserida em 8.11.00). (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 180 da SBDI-1, DJ 20.4.05) ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... 7º, Lei n. 605/49) ... A jurisprudência já pacificou que empregados comissionistas também têm direito à remuneração específica pelo descanso semanal tipificado — além da remuneração pelos feriados. É o que resulta do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0113600-92.2008.5.06.0012 (01136-2008-012-06-00-0)), 29-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA. PARCELA REMUNERATÓRIA VARIÁVEL. CÁLCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. No caso dos comissionistas (cuja parcela salarial variável serve apenas para o cálculo do "adicional" de horas extras), a teor da Súmula nº. 340 do TST, o divisor a ser considerado, para o cálculo do valor-hora das comissões, corresponde ao "número
... C Á LCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. N Ã O INCLUS Ã O DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. No caso dos comissionistas (cuja parcela salarial vari á vel serve apenas para o c á lculo do "adicional" de horas extras), a teor da S ú mula n º ... 340 do TST, o divisor a ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... 7º, Lei n. 605/49) ... A jurisprudência já pacificou que empregados comissionistas também têm direito à remuneração específica pelo descanso semanal tipificado — além da remuneração pelos feriados. É o que resulta do ...
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Artigos 442 a 456
... A situação do trabalhador intermitente em muito se assemelha a de tarefeiros e comissionistas 38 ... Em todos observa-se a regra geral de que grande parte dos elementos determinantes para recebimento do salário dependem de condições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1239800-18.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADOS COMISSIONISTAS. SALÁRIO FIXO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/pc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPREGADOS COMISSIONISTAS. SALÁRIO FIXO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido ... -
Conceito de Jornada de Trabalho
... @9. Comissionista ... Há empregados sujeitos a controle de horário e que ganham comissões. São chamados “comissionistas”. Não se confunda: o “comissionamento” é a designação do empregado para interinamente ocupar uma função. O vendedor empregado que ganha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001783-09.2017.5.06.0141), 30-04-2019
RECURSO AUTORAL. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se...
... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são ...