como calcular o abono pecuniário
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Acórdão Nº 0020922-79.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. A alteração na forma do cálculo do abono pecuniário de férias implica supressão de percentual sobre a parcela, e constitui alteração contratual lesiva aos trabalhadores que já laboravam para a ré antes de modificação. Recurso do reclamante provido.
... ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. A alteração na forma do ... de 15% do valor bruto da condenação, bem como excluir a condenação imposta ao reclamante ao ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem pagos ... Considerando o ... -
Acordão nº 00893-2003-008-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 2009
... Assim, como bem explicitado pelo Julgador de origem, ... dias, em dobro, de férias convertidas em abono pecuniário, objeto da condenação, o que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 256-67.2011.5.12.0043)
... a indispensável legitimidade para atuar como substituto processual, nesta demanda, que não ... em relação as férias e nó abono pecuniário, é a partir do vencimento de cada ... ção total das férias, sob pena de se calcular em duplicidade esta verba. Mantida a sentença no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... calcular o valor das custas, em casos como o de extinção ... a estes, realizando o depósito pecuniário exigido por lei e pagando as custas nas quais ... no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por outrem ... Lembra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0161100-48.2008.5.07.0006), 2019-06-26
... agravante investe contra os reflexos sobre abono pecuniário de férias e repouso semanal do, bem como sobre os reflexos do adicional de incorporação ... ção de normativo empresarial ao se calcular os reflexos da CTVA sobre o Adicional por tempo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... POSSIBILIDADE DE SANCIONAMENTO PECUNIÁRIO PELO ENTÃO VIGENTE ART. 14 DO CPC/73 (ART. 77 DO ... mensais de energia elétrica, a fim de calcular o valor devido. Também é entendimento desta ... estatutários estaduais, incluindo-se o abono natalino, a teor do disposto no art. 1º, § 1º, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20423-50.2021.5.04.0020)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897
... 13.467/2017. ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA ... Sustenta que ... "ao calcular o abono de férias, erroneamente, fazia incidir o ... parte da decisão regional recorrida, bem como a ... má aplicação do artigo 468 da ... -
As cláusulas de desconto de pontualidade na visão do stj
Nas relações contratuais, especialmente aquelas duradouras e com pagamentos diferidos é corriqueiro que sejam inseridas cláusulas que concedem um certo desconto para incentivar o pagamento pontual dos valores mensais devidos em razão do contrato. Trata-se de cláusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, nos contratos de locação ou de prestação...
... áusula usualmente denominada de desconto ou abono de pontualidade, muito utilizada, por exemplo, ... bastante acostumado com essas práticas como forma de potencializar as vendas ... Dentro ... inclusive sido o valor utilizado para calcular o depósito de garantia do imóvel. O relator, em ... , cujo conteúdo é usualmente pecuniário, que deverá ser prestada caso ocorra o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001522-79.2013.5.07.0004), 2015-10-06
... FÉRIAS / ABONO PECUNIÁRIO ... Alegação(ões): ... - ... do " 1/3 de férias sobre 40 dias, como requerem os reclamantes, ( ... ) importa em ... diga-se mais uma vez, cabe à recorrente calcular e pagar o terço constitucional considerando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 716-81.2018.5.21.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,
... ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA ... ECT foi denegado seguimento, adotando-se como ... razões de decidir o respectivo ... Acrescenta que "a reclamada, ao calcular o abono de férias, erroneamente, fazia incidir o ... -
Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos vencimentos atribuídos ao militar como estímulo por atividades profissionais e ... - a forma, as condições e a maneira de calcular e homologar os exercícios realizados; ... 4 - o ... CAPíTULO II ... Do Abono e da Gratificação em Campanha ... Art. 118. Ao ... ão ou reinclusão com ressarcimento pecuniário, o militar indenizará os cofres públicos, ...
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Legislação Complementar
... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida ...
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Acórdão Nº 0020243-52.2021.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , ora adotados e por aqueles acrescidos, como" razões de decidir, nos termos do artigo 895, par\xC3" ... ABONO PECUNIÁRIO - PRETENSA NULIDADE DA ALTERAÇÃO DO ... ão na interpretação quanto à forma de calcular os valores a serem pagos. Não há falar, ... -
Acórdão Nº 0020431-21.2020.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-09-2021
ALTERAÇÃO LESIVA. MUDANÇA DO CRITÉRIO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS. Configura alteração lesiva ao empregado a implementação, mediante edição de ato normativo interno, que implique em modificação do critério de cálculo de benefício (gratificação de férias sobre abono pecuniário) já incorporado ao contrato de trabalho, ainda que o critério anterior
... benefício (gratificação de férias sobre abono pecuniário) já incorporado ao contrato de ... em liquidação de sentença observar como limite os valores indicados em conjunto com a ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem pagos ... Considerando o ... -
Acórdão Nº 0020196-20.2021.5.04.0292 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ência da gratificação de férias sobre o abono pecuniário, dar provimento parcial ao recurso ... de sucumbência aos seus procuradores; bem como para determinar que o presente processo tramite ... deliberadamente adotava uma forma de calcular a parcela e passou a adotar outra, de modo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000095-17.2013.5.07.0014), 2015-02-10
... CEF. ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) ... trinta dias do referenciado descanso anual, como sobre o aludido abono pecuniário, deferindo-lhes ... E há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000515-09.2014.5.06.0016), 04-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. "ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. EMPREGADO QUE LABOROU PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCORPORADA PELO BANCO, AMBOS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA 55 DO TST. (...) conforme evidenciou o Tribunal Regional, o autor laborou na financeira Credifibra S/A, posteriormente incorporada pelo Banco Fibra S/A, tendo prestado serviços para ambas as instituiç
... " ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. EMPREGADO QUE LABOROU PARA ... Do abono de férias (recurso empresarial) ... Na ... 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, em violação ao art. 143, da CLT. Pugnou, por ... total de 10 dias de repouso; calcular a multa de 40% sobre os reflexos das horas extras ... -
Acórdão Nº 0020446-90.2020.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... ção de férias de 70%, na rubrica abono pecuniário, que ficou incorporada ao contrato de ... de 15% do valor bruto da condenação, bem como excluir a condenação do reclamante ao pagamento ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem pagos ... Considerando o ... -
Acórdão Nº 0020438-16.2020.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... ção de férias de 70%, na rubrica abono pecuniário, que ficou incorporada ao contrato de ... de 15% do valor bruto da condenação, bem como excluir a condenação do reclamante ao pagamento ... ção quanto à forma de, na prática, calcular os valores a serem pagos ... Considerando o ... -
Outros institutos jurídicos
... Não pode ser confundido com outro, como se fossem iguais, embora, sistematizados em ordem ... uma aposentadoria; III — aposentadoria e abono de permanência em serviço; IV — ... a esposa e filho, quando o nível pecuniário resulta igual ao da aposentadoria por invalidez ... a administração previdenciária a calcular o montante dos salários mediante aferição. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001483-70.2013.5.07.0008), 2015-04-20
... CEF. ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) ... objetivos e subjetivos de admissibilidade, como o evidenciam a certidão e despacho de ID 4b50747 ... E há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ...
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Leis
... econômica; permanentes ou ocasionais, bem como as peculiaridades locais ... Parágrafo único ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... , as férias não poderão se converter em abono pecuniário ... Capítulo IV ... Das ...