como calcular o abono pecuniário
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000391-22.2011.5.07.0010), 2012-04-12
..., o qual não teria considerado o abono pecuniário. Suplicaram,. ainda, pela concessão ...pecúnia, como o valor do terço constitucional incidente sobre ...se-á calcular o terço constitucional sobre o abono. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-536-53.2012.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO DE FÉRIAS. CÁLCULO.PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE 30 DIAS DE FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do §4° do art. 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...6ª Turma ACV/amd/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO DE FÉRIAS. CÁLCULO.PAGAMENTO DO TERÇO ...ção dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ... o pagamento das diferenças de abono pecuniário e, ainda, os reflexos sobre o FGTS:. ...Ou seja, a forma de se calcular não é a correta, porém, o resultado final é o ... -
Verbas trabalhistas
. @Abono salarial. Fundamento Legal . A Lei n. 7.998, de .../17, exclui-se do texto a menção ao abono como integrante do salário, levando a concluir que ...A base para calcular o abono pode ser encontrada na norma coletiva, ...Não incorporação. @Abono pecuniário de férias. Fundamento Legal . A previsão legal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-45.2012.5.07.0009), 2012-08-07
...como da família. De outra banda, a parte reclamada ...Federal c/c Súmula 362 do C.TST). 6. ABONO PECUNIÁRIO – BASE DE CÁLCULO – ART.143 DA ... defende ser essa a maneira correta de calcular o valor do abono. pecuniário, conforme citado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001815-05.2011.5.07.0009), 2012-01-19
...própria, bem como da família. A parte reclamada não trouxe ao ...5. ABONO PECUNIÁRIO – BASE DE CÁLCULO – ART.143 DA ... defende ser essa a maneira correta de calcular o valor do abono. pecuniário, conforme citado no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000540-84.2012.5.07.0009), 2012-07-24
...própria, bem como da família. A parte reclamada não trouxe ao ...3. ABONO PECUNIÁRIO – BASE DE CÁLCULO – ART.143 DA ... defende ser essa a maneira correta de calcular o valor do abono. pecuniário, conforme citado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-76.2012.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS. REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS. A Constituição Federal reconhece um benefício ao trabalhador, ao determinar que, em suas férias, receba o valor de sua remuneração acrescido da importância que corresponde a um terço do salário normal. Portanto, não se pode dizer que o pagamento do terço constitucional sobre os vinte dias usufruídos de férias implicou prejuízo ao trabalhador,
... trabalhador, desde que a remuneração do abono pecuniário, nos casos de venda das férias, ... na remuneração dos dez dias vendidos, como ocorreu no presente caso. Precedentes. Recurso de ..., sob a alegação e que a reclamada, ao calcular o respectivo terço constitucional, leva ... -
Duração do trabalho
...Estudemos, a início, o modo como se caracteriza a jornada e, em seguida, ainda ... haverá de considerar no momento em que calcular a remuneração do trabalhador, sendo útil, para ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. § 7º As férias do regime de tempo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000623-89.2011.5.07.0024), 2012-07-04
...: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS SOBRE O ABONO. PECUNIÁRIOA reclamada, embora, tenha ... férias e parte sob a rubrica abono pecuniário, ambos. proporcionais, indene de dúvidas de que ... celeuma consiste na interpretação da forma como deve. ser pago o terço constitucional na ...calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46900-67.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. Diante da aparente violação do art. 7.º, XVII, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. As férias têm duração máxima de 30 dias, conforme previsto no artigo 130 da CLT,...
...RITO SUMARÍSSIMO. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. Diante da ... sobre a sua própria maneira de calcular o terço constitucional das férias, pertinente a ...álculo do terço constitucional de férias, como elaborado pela reclamada, guarda relação com os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126-38.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. O Regional deixa claro que a empregadora efetuou o pagamento do terço constitucional incidente sobre os 30 dias de férias. Tal quadro fático não permite vislumbrar ofensa ao artigo 7º, XVII, da CF e à Súmula no 328 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... diz que sempre efetuou o pagamento do abono pecuniário de forma correta e justamente de ... com o terço constitucional, para se calcular o abono pecuniário pela venda dos dez dias de ... suas férias, a benesse já foi paga tendo como base de cálculo os trinta dias, como se as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-43.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ABONO PECUNIÁRIO - ART. 143 DA CLT - TERÇO CONSTITUCIONAL - DIFERENÇAS - INEXISTÊNCIA. O autor afirmou que requereu a conversão do terço constitucional do período de férias em abono pecuniário, mas a reclamada limitou-se a pagar apenas dois terços não convertidos, sendo devido o pagamento de diferenças. A reclamada alegou que o terço constitucional...
...- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ABONO PECUNIÁRIO - ART. 143 DA CLT - TERÇO ...ço constitucional não só sobre os 20 dias, como alega o postulante, mas também sobre o abono. ... efetivamente gozados), ao mesmo tempo calcular o valor, posteriormente, dos dez dias convertidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-556-52.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. O Regional deixa claro que a empregadora efetuou o pagamento do terço constitucional incidente sobre os 30 dias de férias. Tal quadro fático não permite vislumbrar ofensa ao artigo 7º, XVII, da CF e à Súmula no 328 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... diz que sempre efetuou o pagamento do abono pecuniário de forma correta e justamente de ... com o terço constitucional, para se calcular o abono pecuniário pela venda dos dez dias de ... suas férias, a benesse já foi paga tendo como base de cálculo os trinta dias, como se as ... -
Sanção Penal
...A primeira tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua ...ém de puramente lógica a questão, em seu abono e socorro, para reforçar-lhe os alicerces, vem ...calcular o prejuízo resultante da prática do crime 1541 ... caso, à execução do escarmento pecuniário após sua inscrição como dívida ativa, porque ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-404-02.2012.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. O art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso XVII, garante ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com o acréscimo de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Por outro lado, nos termos do art. 143 da CLT, é facultado ao empregado converter um terço do período
...FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. O art. 7º da ... trinta dias com a respectiva gratificação como se em gozo regular de férias estivesse e, por ...ério adotado pela reclamada, que, ao calcular o terço constitucional de férias, retira da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36-33.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FÉRIAS. CÁLCULO. O empregado faz jus ao pagamento do abono pecuniário observando-se o cômputo equivalente a trinta dias de salário mais o acréscimo do art. 7º, XVII, da Constituição. Recurso de revista conhecido e não provido.
...GMALB/cj/maf/AB/np. RECURSO DE REVISTA. ABONO DE FÉRIAS. CÁLCULO. O empregado faz jus ao amento do abono pecuniário observando-se o cômputo equivalente a trinta ... celeuma consiste na interpretação da forma como deve ser pago o terço constitucional na ...órmula anterior, ainda assim dever-se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002074-21.2011.5.07.0002), 2012-03-26
... auxílio-alimentação, de modo que não há como se. dar a interpretação extensiva pretendida, ...269,. IV, do CPC. 2.4. ABONO PECUNIÁRIO. FÓRMULA DE CALCULAR. INOCORRÊNCIA. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000024-58.2012.5.07.0011), 2012-04-27
...como se dar a interpretação extensiva pretendida, de ...de 16/4/2010.). 2.5. ABONO PECUNIÁRIO. FÓRMULA DE CALCULAR. INOCORRÊNCIA. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ...Imposto de renda das pessoas físicas. Abono pecuniário de férias. Entendimento deste STJ ... e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20135-54.2021.5.04.0521)
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017 . ECT. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. MUDANÇA DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 1 - Por meio de decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência da matéria, razão por que foi negado seguimento ao recurso de revista...
... . . . ECT. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. MUDANÇA DO CÁLCULO. ...como . sobre os eventuais 10 dias que fossem ... . . "ao calcular o abono de férias, erroneamente, fazia incidir o ... -
Remuneração e salário
... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ...ências e critérios para a percepção do abono do PIS/PASEP. De toda maneira, em que medida essa ..., etc.), é o elemento escolhido para se calcular a verba salarial. Por esse critério, ... valor no pagamento salarial pecuniário, não poderá, posteriormente, ensejar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-31.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a...
...(1ª Turma). GMLBC/lafj/rcr FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. ... ao terço constitucional de férias, bem como diferenças referentes à média das horas ... sob a alegação de que a reclamada, ao calcular o respectivo terço constitucional, leva em conta ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ...ção; d) tempestividade; e) depósito pecuniário (quando exigido); f) pagamento de custas. Nada ...Imposto de renda. Abono pecuniário. Violação de lei. Súmula n. 83 do ...A primeira consiste em calcular a multa com base no valor da execução , quando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000098-70.2011.5.07.0004), 2011-09-02
...própria, bem como da família. A parte reclamada não trouxe ao ...3. ABONO PECUNIÁRIO – BASE DE CÁLCULO – ART.143 DA ... defende ser essa a maneira correta de calcular o valor do abono. pecuniário, conforme citado no ...