como vender mais pela internet
25815 resultados para como vender mais pela internet
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direitos da Personalidade
... humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ... da personalidade são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, ... ência, porém, chama-se liberdade no sentido mais estrito, isto é transcendental. Logo, uma ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ... quando, com a finalidade de promover e vender espaços publicitários em seu motor de bus- ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Safi de Melo, magistrado federal, “pela" prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1\xC2" ... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... efetivamente realizado em 18 e 23-6-2020, e mais o importe de, ao menos, R$ 1.000.000,00 (um ... , responsável pelo provedor de internet Hot Mail, para que procedam aos meios ... prática de “criar dificuldades para vender facilidades”, que se insere no núcleo do tipo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em ... Falaram, pela requerente Associação Nacional dos Editores ... de privacidade e intimidade naturalmente mais estreita. Sua história de vida passa a ... , pois o livro circulava na internet e os relatos da obra tinham sido ... LÚCIA ADI 481 5 / DF publicamente, vender, doar on erosa ou gratuitamente, o ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou ... em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em ... de utilidade pública ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e eventos semelhantes, com ... ou pela Rede Mundial de Computadores (INTERNET), os dados pertinentes aos documentos fiscais que ... passageiros e de uso misto de duas rodas ou mais e jipes; ... II – caminhonetas, furgões, ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... , que representa licença para acesso a um ou mais eventos oficiais, inclusive pacotes de ... 5 de julho e 25 de setembro de 2016, tais como, estádios, arenas, pavilhões, vila dos atletas ... de domínio eletrônico em sítios da internet; ... c) os mascotes oficiais, as marcas, as ... , divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de ... nos locais oficiais e nas áreas delimitadas pela autoridade distrital ou municipal competente ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ. Professora da ... Autora do livro “Internet e morte do usuário: Propostas para o tratamento ... mais sensíveis da área na atualidade: a herança ... existenciais, patrimoniais e híbridos, como será explanado mais adiante ... Importa à ... éreas, nas quais o titular pode usar, pode vender, pode emprestar, mas não pode projetar aos ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET ... Bruno Miragem, previamente à vigência do ... Assim, ainda que se entenda pela aplicação do Código Civil, em muitos casos, a ... análise da problemática da moral pública como limite à liberdade de expressão pela ... IP, como outrora suficiente, já não seria mais. 10 ... Em outra ocasião, também sob a ... ção, mais anúncios eles conseguirão vender e maior será a chance de que você compre os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, a ela subordinando as ... Foi mais" longe, imprimindo numerosas alterações, supress\xC3" ... 3 o ... folga ou de férias passasse a vender o mesmo produto de empresa concorrente aos ... e, principalmente, a sua conclusão (Ver Internet – Dynnamik. Auditoria e Consultoria) ... A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... ); e a segmentação por perfil de risco (mais assertividade, eficiên- cia, maior número de ... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte ... , no portal da Secretaria da Fazenda, na internet ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº ... varejis- ta, pois a mesma poderia vender seus produtos ao consumi- dor final sem a ...
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Direito individual do trabalho
... legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à ... , o contrato de prestação de serviços nada mais é do que o denominado trabalho exercido em ter autônomo ... Nesse sentido, não há como confundir o trabalho autônomo com o trabalho ... Posso gozar férias coletivas de 10 dias, vender 10 dias e depois gozar meu período de 10 dias ... A Internet" das Coisas ( IoT em inglês) encontra-se em tens\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0449995-21.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, §4°, II E IV, 164 VEZES, NA FORMA DO ART. 71 E ARTIGO 180, §1º, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS. RECURSO DAS DEFESAS. 1. O Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal...
... como incursos no artigo 180, §1º, na forma do artigo ... gerente nacional de produtos - responsável pela pesquisa ... e checagem de preços – João in - identificou na internet um ... anúncio em nome da Bio Elétron Com. e ... único telefone. Questionado mais uma vez se ele já vendeu ou não ... produtos ... AP 0449995-21.2014.8.19.0001 ... Curitiba vender produtos hospitalares e que mantinha contato ... -
Contratos bancários
... Como observa Ulhoa Coelho, são bancários os ... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o de contratos bancários, porém, ... , complexidade estrutural e busca pela simplificação, caráter profissional e ... tecnológica, o atendimento pela internet" vem sendo incorporado pelos bancos como um servi\xC3" ... a dívida, o credor fiduciário poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade ...
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Acordao N° 1694520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Ampla investigação policial prévia. Tráfico via redes sociais. Vultosas quantias em dinheiro transacionadas pelos membros da associação. Periculosidade concreta da conduta. Circunstâncias fáticas que indicam traficância elaborada. Paciente no gozo de liberdade provisória recente por tráfico.
... drogas “gourmet”, e que era investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal ... desde o ... ampla investigação policial, o paciente e mais 6 (seis) pessoas ... associaram-se para fins de ... rede social utilizado para vender entorpecentes pela “INTERNET” ... 4. O ... DE PAIVA, onde se apontou, como coatora, a eminente autoridade judiciária da 5ª ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017419-26.2017.8.19.0004 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, § 1º, (DUAS VEZES), NA FORMA DO 71, E 333, TUDO NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊN-CIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE RECEPTA-ÇÃO PARA QUE TIPIFICADO NO ART. 180 § 3º, DO CP, COM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20, DO CP,
... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PUGNANDO PELA ... ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR INSUFICIÊN- ... esposa do réu, e combinou de entregar mais R$ ... 700,00, posteriormente, em troca do recibo ... de um veículo anunciado na internet, asseverando ... que Tais não lhe passou o ... vender, em consulta realizada pela placa, constava ... como produto de roubo ... O depoente confirmou que ... -
Morte, incapacidade e bens digitais
... 5.1. A morte ... O mais democrático dos eventos: a morte. Assim devem ... (2015), um dos maiores portais de Internet do Brasil anuncia que ... A cada vez mais comum ... 1 , o mundo digital viabiliza uma abertura, como a recente possibilidade de se criar uma página ... ável contradição em seus próprios termos, pela impossibilidade natural), seja no ambiente ... estas mesmas companhias aéreas passam a vender estas milhas diretamente, permitir pagamento para ...
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Decisão com número 0380903-17.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-09-2023
?Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena: reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhen
... VIEIRA CAMILO e WALLACE WADY DA SILVA, pela prática do crime ... tipificado no art. 35 da ... como com o seu genitor, ora denunciado GERALDO PIRES ... ão, moço, misturar pra quê? Eu quero é vender ... chega a brilhar.” ... CONCLUSÃO E ... carretinha; Que trabalha lá há mais de oito anos; Que conhece o ... Geraldo e a Dona ... segundo matéria que circulou na internet, os acusados eram um ... grupo que andavam ... -
Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... no mercado fi nanceiro globalizado como um instrumento de grandes polêmicas, dando ... econômica e social surgida através da internet, hoje as criptomoedas já dividem espaço como ... surgiram na intenção de se mostrar mais fluidas e desprendidas das limitações ... ” é um termo mais amplo, e que passa pela própria noção daquilo que as sociedades ... ção de moeda oficial), pescador passou a vender os peixes a qualquer um que tivesse barcos para ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário a nova redação do art. 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um ... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... ões, medida que estimula o empregado a vender mais, resulta em maiores lucros para a empresa e ... , dentre ouros meios como sites da internet do Poder Público de acesso livre. O direito ...
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Corrupção
... A partir das concepções mais elementares de corrupção é possível a ... esse fenômeno também deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há ... época, entendia que o povo devia ser guiado pela virtude e não por manobras políticas, leis e ... nas democracias não haja menos homens a vender, mas quase não se encontram compradores - de ... REBECCA MACKINNON, de que, na era da internet, a maior ameaça a uma sociedade centrada no ...
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Licitações
... nacional sustentável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de ... ções Públicas (RDC – Lei 12.462/11) e mais de 20 instruções normativas ... A nova ... Mista – que continuam a ser regidos pela Lei 13.303/2016, com exceção às disposições ... , em ambiente virtual, por meio da internet ... B) Destina-se à aquisição de bens e ... utilizar-se da modalidade pregão para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o ... ão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é ... mais gerou debate e discussão entre Poderes ... vender planos que façam diferenciações no tráfego de ...
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Processo nº 0007017-97.2017.8.19.0063 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Processo N°: 0007017-97.2017.8.19.0063 Recorrente: Ana Elisa Gomes de Andrade Recorrido: Pagseguro Internet S.A (uol) Voto. Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Parte Autora Contra Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Alega a Parte Autora, Em Síntese, que Efetuou No Dia 05/04/2017 a Compra de Dois Pares de Sapatos No Site Da Loja Deltashoes, No Valor Total de R$ 105,80....
... : SILVIA DE MATOS ROSA ... : Pagseguro Internet Ltda ... : LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0189192-85.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0189192-85.2016.8.19.0001 Recorrente: AFONSO JORGE FRANÇA - autor Recorrida: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - réus Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade...
... : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... : FABIO RIVELLI ... : EDUARDO LUIZ BROCK ... matéria objeto da presente ação já não mais aparece como disponível para visualização e, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...