compra contrato e maquina venda
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Decisão Monocrática Nº 0001338-05.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
Conflito de Competência n. 0001338-05.2019.8.24.0000 de Criciúma Suscitante : Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de CriciúmaSuscitado : Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SCInteressado : Ph Softwares LtdaAdvogado : Murilo Sergio Soligo (OAB: 35166/SC)Interessado : Mg System Informática Ltda.Advogado : Alex Sandro Sommariva (OAB: 12016/SC)Relator(a) : Desembargador...
...FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE BORDAR. ... -
Acórdão Nº 0029955-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO PROTESTO RELATIVO AO TÍTULO VERSADO NOS PRESENTES AUTOS - PLEITO DE REFORMA – NÃO CABIMENTO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA INDUSTRIAL EXTRUSORA, COM PREVISÃO QUE O RÉU FORNECERIA UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FUNCIONAMENTO DO MAQUINÁRIO – DESCUMPRIMENTO...
...CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA INDUSTRIAL. ... -
Acórdão Nº 0037057-95.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PARA INCREMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO INTERMEDIÁRIA. VULNERABILIDADE NÃO IDENTIFICADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. DEMORA NA ENTREGA DO PRODUTO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO SOFRIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ADEQUAÇÃO
...ADESIVO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM. MÓVEL. AQUISIÇÃO. . MÁQUINA. PARA. INCREMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA. ... -
Acórdão Nº 5064382-39.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO EM FAVOR DO VENDEDOR EXEQUENTE. IMPENHORABILIDADE QUE NÃO É OPONÍVEL À EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA PARA AQUISIÇÃO DO PRÓPRIO BEM. PENHORA QUE RECAI SOBRE A COISA DADA EM...
... o pedido de impenhorabilidade da máquina agrícola, ao final requerendo o provimento para ... refere-se ao inadimplemento do contrato de compra e venda do próprio bem ... -
Acórdão Nº 0045196-95.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE PRODUZIR SALGADOS. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGOCIAÇÃO EFETIVADA VIA WHATSAPP. ENTREGA DO MAQUINÁRIO NO ENDEREÇO INDICADO PELA CONSUMIDORA. CONTRATO CELEBRADO FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL RÉU. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE ARREPENDIMENTO DO ART. 49 DO CDC. VULNERABILIDADE DO
...Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Recorrente(s): ANGELA ...RESIDUAL. CONTRATO DE. COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE PRODUZIR SALGADOS. TEORIA ... -
Acórdão Nº 0302250-58.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA. NEGÓCIO PACTUADO EM DUAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA SEGUNDA. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO. ADEMAIS, ÔNUS QUE INCUMBE AO DEMANDADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC, PORQUANTO FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR. ANIMOSIDADE ALEGADA
...AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ..., que integrem sistemas de comunicação máquina" a máquina, definidos nos termos da regulamentaç\xC3"... ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
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Acórdão Nº 0005144-79.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS. VÍCIO DO PRODUTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA PÓS COMPRA. PRODUTO REENVIADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM "4" OCASIÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O PROCON. DESCASO COM O CONSUMIDOR. VIA...
...DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO DE. MÁQUINA DE ... -
Acórdãos nº 0000455-82.2013.8.26.0236 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
Contrato de compra e venda de coisa móvel (peça de máquina) – Ação declaratória de inexistência de débito representado por duplicatas encaminhadas a protesto cc indenização por dano material, lucros cessantes e dano moral - Conquanto a causa de pedir remota se refira a contrato de compra e venda de coisa móvel, de rigor anotar que a causa de pedir próxima está ligada a títulos de crédito (duplicat
... Direito Privado VOTO Nº 6384 Ementa: Contrato de compra e venda de coisa móvel (peça de máquina) Ação declaratória de inexistência ... -
Processo nº 0001003-40.2006.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Ação Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Máquina de Fraldas Descartáveis. Alegação de Alergia Nos Bebês que Utilizaram As Fraldas. Sentença de Improcedência. Recurso Da Autora. 1. Competência Desta Câmara Cível Especializada para O Julgamento Do Presente Recurso, Na Forma Da Decisão Proferida Pelo Órgão Especial Nos Autos Do Conflito de Competência Nº 0001003-40.2006.8.19.0045. 2.
... . AÇÃO . INDENIZATÓRIA. . CONTRATO" . DE . COMPRA E VENDA DE MÁQUINA \xC2"... -
Processo nº 0001003-40.2006.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Ação Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Máquina de Fraldas Descartáveis. Sentença de Improcedência. Recurso Da Autora. Implementação Da Atividade Econômica. Demanda que Não Versa sobre Relação de Consumo. Competência Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Inteligência Do Artigo 3º, §1º Da Lei Estadual Nº. 6.375/12 e Do Enunciado 10 Do Aviso 15/2015 Do Tjrj. 1. Consumidor É a...
... . AÇÃO . INDENIZATÓRIA. . CONTRATO" . DE . COMPRA E VENDA DE MÁQUINA \xC2"... -
Acórdão Nº 0005251-18.2013.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. ALEGADO DEFEITO EM IMPLEMENTO ADQUIRIDO PELA AUTORA PARA A SUA ATIVIDADE AGRÍCOLA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLVER O MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE.PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO FORMULADO EM SEDE RECURSAL. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA. APELANTE PESSOA JURÍDICA. PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA
... Ltda, objetivando a rescisão do contrato que com ela firmou para a aquisição de uma ... síntese, que apesar de ter solicitado a compra da referida máquina, recebeu, emcontrapartida, ... que o caracterizam como compra e venda. Alegou que adquiriu o equipamento com o ... -
Acórdão Nº 5056572-93.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA MODELADORA DE MASSAS. AQUISIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PIZZAS. COMPRA REALIZADA À DISTÂNCIA. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. ESTORNO NÃO EFETUADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE INSUBSISTENTE. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM MITIGADO A TEORIA...
...CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA MODELADORA DE ... -
Relatório e Voto com número 5466996-83.2018.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 06-09-2022
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA AGRÍCOLA COM GARANTIA DE RESERVA DE DOMÍNIO. COLHEITADEIRA AGRÍCOLA. NEW HOLLAND. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESNECESSIDADE. Não há necessidade de notificaçã
...Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Máquina Agrícola. com ... -
Acórdãos nº 1001773-16.2018.8.26.0040 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE BEM MÓVEL – Celebrado contrato de compra e venda do bem ("máquina pá carregadeira") com cláusula de reserva de domínio – Incontroverso que ausente o pagamento integral – Não transferida a propriedade à Embargante (adquirente) – Possível a penhora do bem (que permanece no patrimônio do Executado) para a satisfação da execução – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO...
... DE BEM MÓVEL Celebrado contrato de compra e venda do bem (“máquina ... -
Acórdão Nº 0056016-08.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE PRODUZIR SALGADOS. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. NÃO VERIFICADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 005
...Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Embargante(s): ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DE MÁQUINA DE PRODUZIR SALGADOS. TEORIA ... -
Acórdão nº 50009863420178210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE MÁQUINA AGRÍCOLA. ESCAVADEIRA. PERDA TOTAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA QUE PREVÊ INDENIZAÇÃO NO VALOR DE MARCADO DO BEM. DESCUMPRIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. CABIMENTO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I. DE ACORDO COM O ART. 757, CAPUT, DO CÓDIGO...
...652) define contrato de seguro da seguinte forma: . O contrato de ... a contratação do seguro para a máquina agrícola de propriedade da autora, a ocorrência ... demandante trouxe aos autos o contrato de compra e venda de uma máquina usada e a respectiva ... -
Acordao N° 1354996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Preliminar. Nulidade da sentença. Fundamentação deficiente. Inocorrência. Preliminar. Equívoco na distribuição do ônus da prova. Preliminar afastada. Ação de resolução contratual. Contrato de compra e venda de máquina de laboratório veterinário. Inadimplemento contratual. Produto de mostruário vendido como novo. Falta de informação adequada. Devolução do...
...AÇÃO. DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE. LABORATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0000282-94.2013.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE MÁQUINA DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO. DEFEITO NO PRODUTO. MAU FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO UNÍSSONO DEMONSTRANDO REITERADAS TENTATIVAS DE CONSERTOS COM SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS DEFEITUOSAS. MÁQUINA SEM UTILIDADE AO FIM QUE SE DESTINA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESTINATÁRIO FINAL DO...
... Ipumirim que, na ação de rescisão de contrato n 0000282-94.2013.8.24.0242, julgada ..., tão somente:A) Reconhecer o vício na máquina Bloqueadeira ZTEK-3B e, via de consequência, ... técnicos; c) a comprovação de notas de compra, venda e do lucro médio auferido pela autora com ... -
Acórdão Nº 0006185-50.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, REFERENTES À COMPRA E VENDA DE UMA MÁQUINA IMPRESSORA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONFIGURADO, QUE IMPLICA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO E NA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE INADIMPLENTE DE RESSARCIR OS DANOS CAUSADOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, REFERENTE ÀS DUAS AÇÕES REUNIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0006185-50.2011.8.
...RESOLUÇÃO CONTRATUAL, REFERENTES À COMPRA E VENDA DE UMA. MÁQUINA IMPRESSORA. ..., QUE IMPLICA NA RESOLUÇÃO DO CONTRATO E NA. OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE INADIMPLENTE DE ... -
Acórdãos nº 0005984-90.2012.8.26.0568 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
Ação de rescisão de contrato cumulada com restituição de valores e indenização por danos materiais – compra e venda de máquina copiadora – ação julgada parcialmente procedente – inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – indenização pela contratação de máquina copiadora substituta da defeituosa – não cabimento, sob pena de acarretar enriquecimento indevido da autora – ressarcimento de...
... Ação de rescisão de contrato cumulada com restituição de ... indenização por danos materiais compra e venda de máquina copiadora ação ... -
Processo nº 0028725-02.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Processo Nº: 0028725-02.2016.8.19.0206 Recorrente: Joaquim Pio Neto Recorrida: Casas Bahia (via Varejo) Recorrida: Electrolux Do Brasil S.A Recorrida: Fix Center Voto O Autor Adquiriu, Em 17.12.2015, No Estabelecimento Empresarial Da Primeira Ré (casas Bahia), Máquina de Lavar Electrolux Turbo, Fabricado Pela Segunda Ré (electrolux Do Brasil), No Valor de R$ 1.199,00. Afirma que O Produto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021675-83.2018.8.19.0066 (Criminal), 24-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0021675-83.2018.8.19.0066 Recorrente: LUZIA DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA Recorrido: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO VOTO Relação de consumo. Negativação do nome do consumidor. Sentença que extingue o feito sem resolução de mérito, acolhendo a prejudicial de coisa julgada.
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Processo nº 0003667-67.2017.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Estadual - 3ª Turma Cível Embargos Declaratórios No Recurso Inominado N° 0003667-67.2017.8.19.0042 Embargante: de Millus S/a Indústria e Comércio Embargada: Caren Cristina Carvalho Trajano Relator: Juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito Sessão: 30 de Agosto de 2017 Voto Trata-se de Embargos Declaratórios Opostos Em Face Do
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Acórdão nº 89436 de 2ª Turma, 11 de Agosto de 1978
AÇÃO DE RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINA USADA, QUE SE VERIFICOU INUTILIZAVEL. PRESCRIÇÃO AFASTADA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO, PELA VENDEDORA DOS VÍCIOS DA COISA, RETIRADA POR ESTA DO ESTABELECIMENTO DA COMPRADORA. PEDIDO DE FALÊNCIA INDEFERIDO. SUCUMBENCIA RECIPROCA-EFEITOS DO ART. 21 DO C.P.C. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.