conceito celeridade processual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08038692420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0803869-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO ESTEVAO DE MELO COSTA BORGES e outros ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE...
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075786720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807578-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE MELLO REGO e outros ADVOGADO: Willian Arruda Bahia AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813781-79.2020.4.05.0000 - 9ª VARA FEDERAL - null...
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080194820214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808019-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR ADVOGADO: Mirella Marilia Guedes De Souza e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE...
... ência dos princípios da boa-fé processual, da primazia do mérito e da ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072859720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807285-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME TORRES MARQUES VIDAL e outro ADVOGADO: Marcus Vinicius Cury e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802578-18.2021.4.05.8300 - 9ª VARA...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO COM RECOMENDAÇÃO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048817320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0804881-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENEIDA PEREIRA WERNECK SOARES E OUTROS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CURY E OUTROS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818101-07.2020.4.05.8300 - 9ª VARA...
... ativa e ausência de capacidade processual, da inexistência de pessoa natural apta a ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053667320214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0805366-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VERA CRISTINA VALADAO SICCHIEROLLI E OUTROS ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA SABINO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR...
... em preliminar ausência de capacidade processual do instituidor, diante do fato de seu falecimento ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087227620214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808722-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CELIA REGINA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ RELATOR PARA ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR EMENTA....
... em preliminar ausência de capacidade processual do instituidor, diante do fato de seu falecimento ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022826420214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802282-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARMEN JUDITH TARRICONE LOUREIRO e outros ADVOGADO: Alan Souza Arruda AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800435-56.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE...
... por quem não detém capacidade processual para representá-lo ou substituí-lo ... das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova ... , entendimento do STJ, segundo o qual "o conceito de dúvida objetiva, para a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008467020214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800846-70.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: EUDER DE SOUZA BONETHE ADVOGADO: Renan Benevides Franco e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO....
... suficiente a procrastinar a marcha processual; 11) faria jus à concessão da segurança, para ... Ou seja, não se pode confundir o conceito de testemunha com o de testemunho ... ", cumpre salientar que: 1) a ideia de celeridade não pode constituir fundamento para subverter as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10879-79.2018.5.03.0114)
A) PETIÇÃO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL JÁ REALIZADO POR SEGURO GARANTIA. 1. IRRETROATIVIDADE DA LEI 13.467/17 PARA ATINGIR ATOS PROCESSUAIS CONSUMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI ANTERIOR. ART. 6º DA LEI DE INSTRODUÇÃO ÀS
... há falar em aplicação da nova regra processual para atos praticados antes da edição ... formal e material, além do próprio conceito fundamental de justiça. Incidência, ... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101141-78.2017.5.01.0401)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTALEIRO BRASFELS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERICIA REALIZADA POR PERITO NÃO...
... ém de preservar o direito à razoável celeridade da tramitação processual (art. 5º, ... integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 12183-97.2017.5.15.0152)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1 - A atribuição de...
... processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação" ... 2 - Decisão ... sem nenhum prejuízo processual ... 5 – Agravo a que se nega ... 3 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002616-92.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR. UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento
... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... DISCIPLINA JUDICIÁRIA. CELERIDADE PROCESSUAL ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... (forçando-o a tender para uma certa celeridade ... ), nunca será inteiramente uniforme, linear, e ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... principal peça da relação jurídica processual, na qual o Juiz irá decidir se acolhe ou não a ... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... tem por objetivo impulsionar maior celeridade e efetividade à execução, propiciando que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... , em observância aos princípios da celeridade" processual e ... eficiência (CF, art. 5\xC2" ... não se inserem no conceito de salário de contribuição ... " ... -
Acórdão nº 1.0452.04.011335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: V.V.P.APELAÇÃO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO - ATO ÍMPROBO CARCATERIZADO - DANO IN RE IPSA - DANO PATRIMONIAL EFETIVO AO ERÁRIO - NÃO COMPROVADO - AFASTAMENTO DA PENALIDADE DE MULTA. Entendendo o julgador ao analisar as circunstâncias do caso concreto que o feito se encontra...
... 1.046) A legislao processual que rege os recursos aquela da data da publicao ... faz-lo em observncia ao princpio da celeridade processual. Com efeito, s h cerceamento de ... de Improbidade Administrativa ampliou o conceito de agente pblico para abranger todos aqueles que, ... -
Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... ” 22 , razão pela qual o direito processual", já há muito, proclama que o direito de ação \xC3" ... execução, naquilo que permitir maior celeridade ou efetividade de jurisdição, ainda que exista ...
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Direito processual civil
... Os art. 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando defende a posse de bens dotais, ... 12.322/2010, veio garantir o princípio da economia e da celeridade processual, bem como permitir maior eficiência da prestação do serviço ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ... , maculando os almejados princípios da celeridade e economia processual ... Por esta razão, ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1041-41.2016.5.12.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. COMPATIBILIDADE COM O CONTROLE DE JORNADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA VALORAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Nos termos do artigo 62, inciso I, da CLT, os empregados que desenvolvem atividade externa
... fatos narrados ao conceito contido no artigo 62, inciso I, da CLT. Assim, ... ofensiva aos princípios da celeridade processual e do devido ... processo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.027266-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO FUNDADA EM SUPOSTA VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - CONCEPÇÃO DO INSTITUTO - RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO APLICÁVEL AO CASO QUE ESTEVE EM JULGAMENTO - "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO", DA SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DO TJMG, PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 31/2017 DO DJE EM 20/02/2017 - ATO FUNDAMENTADO...
... Curso didtico de direito processual civil. 21 Ed. - So Paulo: Atlas, 2018, pp ... , hiptese de violao a norma jurdica, conceito esse compreendido como o resultado da interpretao ... lgica, tendo em vista os princpios da celeridade e da economia processual -, determinando a ... -
Decisão Monocrática nº 51448508620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 26-07-2022
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE ... , descabe ser considerada irrisória, conceito que não se pode dizer absoluto, não fosse o ... "teimosinha", de modo a conferir maior celeridade e efetividade na busca da satisfação do ...