conceito celeridade processual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000889-17.2020.8.19.9000 (Cível), 16-07-2020
PROCESSO Nº 0000889-17.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Incorreção no preenchimento da GRERJ. Recolhimento a menor. Impossibilidade de complementação. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da...
- Acórdão nº 4029 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 331-10.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 282, § 2º, DO CPC DE 2015. 1. Nas razões do recurso ordinário, requer a Ré a anulação do acórdão lavrado pela Corte Regional, arguindo a ocorrência de cerceamento do...
... PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA REGRA ... , em atenção aos princípios da celeridade e economia ... processuais ... O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 296-50.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. RUMO MALHA SUL S.A. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 282, § 2º, DO CPC DE 2015. 1. Nas razões do recurso ordinário, requer a Ré a anulação do acórdão lavrado pela Corte Regional, arguindo a ocorrência de cerceamento do...
... PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDÊNCIA DA REGRA ... , em atenção aos princípios da celeridade e economia ... processuais ... O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ... -
A Justiça Analógica Rumo ao Processo Digital: a Pejotaeização da Prestação Jurisdicional Trabalhista
... e incrementará imediatamente a celeridade na tramitação dos diferentes procedimentos, a ... —, e conduzindo um sistema processual analógico moroso à modernização necessária e ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... aos princípios da simplicidade, celeridade e efetividade do procedimento ... Podemos dizer ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... acerca da existência da medida processual ... Observa-se, portanto, que a medida ... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... de seus elementos essenciais, e essa celeridade exigida é, no geral, incompatível com os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Conceito ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no ... de solução do conflito que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista ...
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Acórdãos nº 0016122-97.2012.8.26.0348 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Constituição de 1.988 amplia o conceito de necessitado ao estabelecer que o ... ação originária e risco à celeridade processual. 4. Na fixação da verba ...
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Acordao N° 1640517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Direito processual civil. Ação civil pública nº 94. 008514-1. Cédula de crédito rural. Diferença de expurgos inflacionários. Liquidação por arbitramento. Condenação solidária. Chamamento ao processo. União. Banco central do brasil. Banco do brasil. Não cabimento. Inexistência. Art. 275 do código civil. Faculdade do credor. Não figuração no processo dos entes indicados no art. 109, i, cf. Competênc
... celeridade processuais ... 2. Desnecessário o chamamento ... 5. Consoante entendimento do STJ, o conceito de consumidor admite interpretação extensiva, ... ‘DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001026-96.2020.8.19.9000 (Cível), 29-01-2021
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001026-96.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: PINK FLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que determinou a intimação da parte ré/executada, ora impetrante, a promover ao pagamento do débito fixado em sentença de mérito. No caso em tela, a sentença
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Acordao N° 1734979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023
Apelação. Danos morais. Relação de consumo. Cdc. Dívida. Quitação posterior. Negativação. Legítima até a quitação. Período posterior. Caracterização de ilícito. Responsabilidade objetiva. Danos morais. In re ipsa. Condenação. Cabimento. Redução. Possibilidade. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma do...
... : simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Basta que a decisão tenha ... da humanidade, precisa rever não só o conceito de ... dano moral, construído com excesso de ... -
Acordao N° 1341747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Hipossuficiência. Necessidade de comprovação. Inocorrência. Agravo interno julgado prejudicado. Agravo de instrumento desprovido. 1. Com vistas a implementar a devida celeridade processual e ante a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, procede-se ao julgamento conjunto do...
... 1. Com vistas a implementar a devida celeridade processual e ante a observância aos princípios ... processuais” ... 3. De sua parte, o conceito de hipossuficiência aplicado às pessoas ... -
Prescrição intercorrente do Novo CPC exigirá atenção dos operadores do Direito
Rodrigo Morais: Prescrição intercorrente do Novo CPC exigirá atenção
... inciso V do artigo 924 do novo diploma processual ... Quando lei nova de cunho processual é ... num menor lapso de tempo, obtendo a celeridade ... pela sociedade – que mudará o conceito ... -
Processo nº 0056239-64.2015.8.19.0205 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... conceito de consumidor, ... princípios da economia e celeridade processual, ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam todo o ... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... celeridade e da garantia prevista no inciso LXXVIII do art ...
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Acordao N° 1728744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Companhia urbanizadora da nova capital do brasil - novacap. Equiparação à fazenda pública. Impossibilidade. Empresa pública distrital de direito privado. Pagamento de débitos. Não submissão ao regime de precatórios. Pedido de suspensão do feito. Adpf 949. Ausência de determinação pela excelsa corte. Fase embrionária da ação. Ofensa
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... COMPANHIA ... OFENSA AOS ... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... n. 5.861/72, enquadra-se no conceito de empresa pública distrital, ou seja, pessoa ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... e inauguram uma nova relação processual. Como exemplos, podem-se citar o já mencionado ... com vistas a se proporcionar celeridade ao processo. Ou seja, para se criar um recurso, ... 2.6.1 Ação rescisória ... 2.6.1.1 conceito ... A ação rescisória constitui ação ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... surgido com o intuito de otimizar a celeridade processual, seja obstando desde o despacho ... , demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
@1. Conceito de parte ... Sujeitos do processo são ... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... maior efetividade, simplicidade e celeridade à execução ... Se a execução for ...
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Acordao N° 1760830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Processo civil, civil e código de defesa do consumidor. Ação de conhecimento. Danos material e moral. Repetição de indébito. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Chamamento ao processo. Quitação de contrato de financiamento imobiliário. Fraude. Envio de boleto via aplicativo whatsapp. Beneficiário diverso do credor. Culpa exclusiva do consumidor. Fortuito interno. Inocorrência.
... privilegia-se a efetividade e celeridade processual, podendo o ... consumidor-autor ... entre os litigantes enquadrá-los no conceito de fornecedor, descrito no caput do art. 3º, e ... -
Responsabilidade civil do Estado e morosidade processual
O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo Civil (Mandado de Segurança, Ação Popular e Indenizatória) para resolver o conflito temporal do...
... III.1 Suporte normativo. III.2 O conceito" de “razoável duração do processo”. IV. Os remédios processuais cab\xC3" ... Portanto, o dano causado ao jurisdicionado pela falta de celeridade na prestação jurisdicional merece - e deve - reconhecer o respectivo ... -
Acordao N° 1430322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Ação de repactuação de dívidas. Lei do superendividamento. Tutela de urgência cabível. Compatibilidade com o procedimento. Princípios da economia processual, celeridade e eficiência. Empréstimos consignados em folha de pagamento e com débito em conta corrente. Margem consignável excedida. Ilegalidade. Limitação. Empréstimos com débito em conta....
... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, ... CELERIDADE E EFICIÊNCIA. EMPRÉSTIMOS ... o dever de cuidado que se relaciona ao conceito de crédito responsável: a ... concessão de ... -
Acordao N° 1240282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Embargos de declaração. Decisão monocrática. Julgamento simultâneo. Princípios da celeridade e da economia processual. Agravo interno. Preliminar. Inovação recursal. Vedação legal. Pedido em contrarrazões. Não conhecidos. Documentos novos. Extemporaneidade. Documentos não analisados. Mérito. Probabilidade do direito. Inexistente....
... AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ... SIMULTÂNEO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL ... AGRAVO INTERNO ... 3. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou que não pressupõe caso ... -
Acordao N° 1334768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus - manutenção da prisão cautelar - sentença de pronúncia - requisitos do art. 312 do cpp - ordem pública - desmembramento do processo - recurso interposto por apenas um dos réus - juízo de conveniência. 1) o art. 413, § 3º, do cpp, ao dispor que o juiz ?decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente...
... Apesar de se tratar de um conceito jurídico indeterminado, a ordem ... pública ... sirva como instrumento de celeridade processual, as ... dificuldades operacionais ...