conceito celeridade processual
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Acórdão Nº 5006861-30.2020.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMOS DE AMBAS AS PARTES. DEFENDIDA OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO XIV DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. VINCULAÇÃO APENAS DOS PROCESSOS SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PACTUAÇ
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Acórdão Nº 5005121-05.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... ância em atenção ao princípio da celeridade, esculpido no art. 5º, LXXVIII, da ... ípios da economia e instrumentalidade processual e da primazia do julgamento de mérito.Cabe ... ORDEM MORAL QUE NÃO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... Lei n° 9.868/99, sob pena de tumulto processual. Tanto é assim que o ato do relator, situado no ... , com vistas ao seu cumprimento e celeridade; ... IV – acompanhar a tramitação de ...
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Acórdão nº 50005079620188210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTENTO. OITIVA POR VIDEOCONFERÊNCIA. REJEITADA. CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO EXPRESSO DA DENÚNCIA. VÁLIDO O RECEBIMENTO TÁCITO. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. ART. 330, DO CP. DESOBEDIÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. ART. 311, DO CP. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. PALAVRA DOS...
... celeridade ao ato processual, conforme referido na ... ção pública é que se encaixa nesse conceito ... Segundo a denúncia, o réu proferiu aos ... -
Artigos 799 a 812
... No seu sentido pré-processual , e no dizer de DIDIER JR., pode ser compreendida ... lembrar sua diferença essencial com o conceito de objeção , caracterizada essencialmente pela ... maior preocupação sempre foi com a celeridade e com a efetividade que desta decorre ... Nas ...
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Acordao N° 1245706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Conceito de decisão que versa sobre tutela provisória. Prazo de cumprimento e valor da astreintes. Abrangência. Agravo conhecido. Obrigação de fazer. Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo. Irregularidade. Manutenção até migração para plano individual/familiar. Tutela de urgência deferida. Multa coercitiva e limite máximo de incidência. Prazo para...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONCEITO DE DECISÃO QUE ... VERSA SOBRE ... objetivo é dar mais efetividade e celeridade ao processo, pressionando o ... devedor a ... -
Introdução a responsabilidade civil
... , Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, enfim, utilizam-se, na ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... ária a tutela coletiva para garantir celeridade e eficiência, contudo, os bens jurídicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... princípios reguladores também é a celeridade processual" ( in Comentários ao Código de ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... perdura o vínculo empregatício, com supe-rioridade jurídica; celeridade do procedimento, ante a urgência di-tada pela necessidade de satisfação ... Ocorre que o conceito de contraditório evoluiu, e atualmente divide-se em contraditório ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... e atrativa, pois viabiliza celeridade, expertise para a apreciação de determinadas ... clareza a utilização de cariz processual dos acordos substitutivos. Servem, basicamente, ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... do direito constitucional e do direito processual penal sempre defendeu que a condução coercitiva ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ... Embora esse ...
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Acordao N° 1330660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
Mandado de segurança. Agravo interno. Julgamento conjunto. Concurso público. Carreira assistência social do distrito federal. Preliminares: rejeição da pretendida reunião de feitos por conexão. Ausência de identidade de partes. Situações particularizadas. Exclusão da secretária de desenvolvimento social do distrito federal acolhida. Mera executora de atos emanados do tcdf. Mérito: anulação de...
... 1. Com vistas a implementar a devida celeridade processual e ante a observância aos princípios ... Social do DF não se enquadra no conceito normativo constante do ... art. 6º, § 3º, da ... -
Acordao N° 1329658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Mandado de segurança. Agravo interno. Julgamento conjunto. Concurso público. Carreira assistência social do distrito federal. Preliminares: rejeição da pretendida reunião de feitos por conexão. Ausência de identidade de partes. Situações particularizadas. Exclusão da secretária de desenvolvimento social do distrito federal acolhida. Mera executora de atos emanados do tcdf. Mérito: anulação de...
... 1. Com vistas a implementar a devida celeridade processual e ante a observância aos princípios ... Social do DF não se enquadra no conceito normativo constante do ... art. 6º, § 3º, da ... -
Acordao N° 1322457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Mandado de segurança. Agravo interno. Julgamento conjunto. Concurso público. Carreira assistência social do distrito federal. Preliminares: rejeição da pretendida reunião de feitos por conexão. Ausência de identidade de partes. Situações particularizadas. Exclusão da secretária de desenvolvimento social do distrito federal acolhida. Mera executora de atos emanados do tcdf. Mérito: anulação de...
... 1. Com vistas a implementar a devida celeridade processual e ante a observância aos princípios ... Social do DF não se enquadra no conceito normativo constante do ... art. 6º, § 3º, da ... -
Acordao N° 1320146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Mandado de segurança. Agravo interno. Julgamento conjunto. Concurso público. Carreira assistência social do distrito federal. Preliminares: rejeição da pretendida reunião de feitos por conexão. Ausência de identidade de partes. Situações particularizadas. Exclusão da secretária de desenvolvimento social do distrito federal acolhida. Mera executora de atos emanados do tcdf. Mérito: anulação de...
... 1. Com vistas a implementar a devida celeridade processual e ante a observância aos princípios ... Social do DF não se enquadra no conceito normativo constante do ... art. 6º, § 3º, da ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... @4. Das Comissões de Conciliação Prévia ... @@4.1. Conceito" ... As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no \xC3" ... de solução do conflito que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder Judiciário Trabalhista ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... de modo a atender os clientes com mais celeridade e efetividade. Em um mundo globalizado, a ... execução e faltar-lhe-ia o interesse processual necessário ao provimento monitório. 299 A ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Regimento Interno do Tribunal ... 2. Conceito de Direito ... Direito é um conjunto de normas que rege uma sociedade ... Visando dar celeridade à audiência, bem como maior fidelidade aos atos de instrução ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020378-40.2021.8.19.0000 (Criminal), 07-04-2021
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de 31 réus, sob a alegação de diversas irregularidades ocorridas no âmbito da construção e da implementação da Linha 4 do metrô, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, compartilhamento de provas com o Ministério Público Federal e glosa dos valores ainda pendentes
... Ministério Público, como medida de celeridade ... processual, todos em trâmite no juízo da ... Circunstância que se inscreve no conceito amplo e textual do parágrafo único do art ... -
Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... Nulidade, segundo a melhor doutrina, é a privação ... ça do Trabalho, remeter o Processo ao Juízo competente, para celeridade e efetividade da jurisdição. Entretanto, no Processo do Trabalho, como a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... ao juiz, na seara do direito processual, está explicitado, por exemplo, no artigo 7º, ... 7.54 PRINCÍPIO DA CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ... A Emenda ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de difícil consecução) pressuposto processual para a instauração de dissídios cole-tivos de ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ... que não encontra meios de atender à celeridade na efetivação do provimento jurisdicional, ...
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Julgamento 0000130-56.2017.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DE OFÍCIO - Art. 106, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. SEPARAÇÃO DO PROCESSO. MOTIVO RELEVANTE. LEI DE TEXTURA ABERTA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. FACULDADE DO JUÍZO A QUO. I. A cisão processual por motivo relevante é faculdade do Juízo, apesar da textura aberta dessa expressão fazer com que a lei sempre apresente a...
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Acordao N° 1702928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Sentença coletiva. Cdc. Cédula de crédito rural. Inaplicabilidade. Ação de produção antecipada de provas. Demanda contra o banco do brasil. Sociedade de economia mista. Competência. Foro. Sede da pessoa juridica. Afastada. Escolha aleatória. Domicílio da parte autora. Localidade da celebração do negócio jurídico. Município diverso de brasília. Declinio...
... corrente finalista moderada do conceito de consumidor. Como o crédito inserto nas ... Talvez por sua razoável celeridade na solução das demandas, ... talvez por suas ... ção jurídica (de direito material ou processual), e, portanto, quanto à causa ... de eleição ... -
Dos Pressupostos Recursais
@1. Conceito ... Conforme José Augusto Rodrigues Pinto 100 : ... recursais em qualquer sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo ... , como diretor do processo, zelar pela celeridade e efetividade do procedimento (art. 765 da CLT), ...