conceito celeridade processual
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Acordao N° 1334768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus - manutenção da prisão cautelar - sentença de pronúncia - requisitos do art. 312 do cpp - ordem pública - desmembramento do processo - recurso interposto por apenas um dos réus - juízo de conveniência. 1) o art. 413, § 3º, do cpp, ao dispor que o juiz ?decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente...
... Apesar de se tratar de um conceito jurídico indeterminado, a ordem ... pública ... sirva como instrumento de celeridade processual, as ... dificuldades operacionais ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... assimilara a necessidade de garantir a celeridade do processo judicial ... No âmbito do Direito Processual do Trabalho, a natureza alimentar do crédito ... , promovendo verdadeira alteração do conceito de supressão de instância ... A locução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000816-45.2020.8.19.9000 (Cível), 16-07-2020
Mandado de Segurança nº 0000816-45.2020.8.19.9000 Processo originário: 0003769-66.2014.8.19.0213 Impetrante: RAFAEL ROBERTO DOS SANTOS e DANIELE LILIAN DA SILVA DOS SANTOS Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita/Nova Iguaçu Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Extinção da fase de...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 Processo ... processo; 4.7 Princípio da economia processual; 4.8 Princípio da aderência ao território; ... garantias processuais em nome da cega celeridade. Ignorar as garantias constitucionais em ...
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Sentença e Coisa Julgada
... Conceito e natureza jurídica ... A palavra ... principal peça da relação jurídica processual, na qual o juiz irá decidir se acolhe ou não a ... A preocupação com a celeridade — que é louvável — e o volume de processos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... direito fundamental em tempos de maior celeridade tecnológica ... Cumpre esclarecer, ... ão se confirmou durante a instrução processual, pois as perguntas diziam respeito ao número de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7349-58.2015.5.09.0000) 28-08-2018
... Interno de previsão da medida processual em face de decisão de natureza interlocutória ... que não contribuirão para a almejada celeridade processual. Passa-se, portanto, ao exame da minar ... O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7359-05.2015.5.09.0000) 28-08-2018
... Interno de previsão da medida processual em face de decisão de natureza interlocutória ... que não contribuirão para a almejada celeridade processual. Passa-se, portanto, ao exame da minar ... O conceito processual de legitimidade passiva foi delineado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... , informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... processual, destinado à solução de conflitos ainda não ... á ser dispensada, imprimindo-se maior celeridade ao trâmite processual, conforme Enunciado nº 29 ... , ela parece não se confundir com o conceito de educação, precipuamente, em virtude da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010052-91.2014.5.06.0351), 12-08-2015
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSORCIO DE EMPREGADORES. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEGISLAÇÃO EXISTENTE AO CASO IN CONCRETO. As modificações sociais ocorrem em movimento acelerado, ao passo que as regulamentações de novos fatos jurídicos não acompanham as largas passadas do movimento social. Assim ocorreu em relação a esse novo modelo de compartilhamento (o consorcial) que visa manter as pessoas...
... ilegitimidade das partes e o interesse processual ... A questão é inata à condição da ... com a informalidade, economia e celeridade processual, tem-se rechaçado o conceito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001719-75.2023.8.19.9000 (Fazendária), 11-07-2023
Mandado de Segurança nº 0001719-75.2023.8.19.9000 Impetrante: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, onde busca o Impetrante a concessão da ordem para admitir o Recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047632-92.2020.8.19.0203 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0047632-92.2020.8.19.0203 Recorrente: LUCIANO SILVA ALEXANDRE AVINCO (a) Recorridos: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE DITORIOS NAO PADRONIZADOS (r1) e CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (r2) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010138-02.2020.8.19.0008 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010138-02.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): VÂNIO AMANCIO DE FREITAS Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIO AMANCIO DE FREITAS ajuizou ação...
- Processo nº 0029421-23.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
- Processo nº 0032911-53.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0004710-26.2021.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. HOME CARE. RECUSA INDEVIDA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. CORREÇÃO QUE SE FAZ DE OFÍCIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O caso versa sobre relação de consumo, pois a parte autora enquadra-se no conceito de consumidora descrito no art. 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a ré no de...
... parte autora enquadra-se no conceito de consumi- ... dora descrito no art. 2º do ... operou-se a sucessão processual ... 13. Portanto, restou caracterizada a falha ... to, tanto para fins de celeridade processual quanto ... para garantir a segurança ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... , como medidas de efetividade e celeridade do processo ... No entanto, mesmo os que ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... atestam a importância dessa categoria processual com finalidade seletiva para o dia a dia da ... 42) ... • Eficiência, celeridade, economicidade, planejamento e eficácia : a ...
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Processo nº 0024526-36.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... processual" penal, de- ... vendo a decisão da\xC2" ... MIRABETE, para quem “o conceito de ... por esta razão, requer celeridade ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... Centrais processarão os casos com a celeridade que permita o exame adequado do seu conteúdo ... ão tiver sido obtida mediante fraude processual; ... c) estiver em curso perante autoridade do ... Um Estado que utilize o conceito de domicílio como fator de conexão em ...
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Decisão Monocrática N° 07379121820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL contra a decisão de ID 168756829, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0711448-50.2020.8.07.0003, em desfavor de ANA PAULA NEVES DE SA, ora agravada. Na ocasião, o Juízo de origem não acolheu a impugnação da execução,
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Conceito de investigação criminal
... integrado de criminologia e criminalística com direito penal e processual ... Zafaroni (2011) alerta para o desenvolvimento de estruturas ... a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade ...
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Dos recursos
... do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... , para a frustração desse anseio de celeridade na constituição da res iudicata material ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002409-46.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
PROCESSO Nº : 0002409-46.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...