conceito celeridade processual
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Acórdão nº 2007/0166640-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ... NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CONCEITO QUE NÃO PODE SER AMPLIADO POR TÉCNICAS QUE ... ção de habeas corpus, em virtude da celeridade e urgência no procedimento. Além disso, a Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-86.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... POSSIBILIDADE. Os princípios da celeridade processual e da boa-fé autorizam a rejeição ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-367400-80.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... em prestações periódicas evoca o conceito de evento contínuo, vinculado à ocorrência de ... desmotivar, à luz dos princípios da celeridade e da economia processual, o ajuizamento de ...
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A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados em legislações estrangeiras, cuja a intenção, em boa parte dos casos, é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas inovações, pode-se destacar a estabilização da tutela de urgência...
... celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de ... disposições contidas no diploma processual civil e a complexidade que é inerente ao ... doutrina por ir de encontro ao próprio conceito de tutela de urgência ... Apresentadas as ... -
Acórdão Nº 0313783-33.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... DE AGIR.Direito líquido e certo é conceito apenas processual. Vale por fato revelável de ano por documentos. Para dar celeridade ao mandado de segurança se impedem outras ...
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Acórdão Nº 0311212-55.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... DE AGIR.Direito líquido e certo é conceito apenas processual. Vale por fato revelável de ano por documentos. Para dar celeridade ao mandado de segurança se impedem outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... se coaduna com o princípio da celeridade, economia e efetividade processuais. Cabe, ainda, ... de estabelecimento de uma estratégia processual a ser adotada na audiência em prosseguimento, ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 7º, XXIX, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54640-77.2003.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... atendendo, inclusive, ao princípio da celeridade processual, inerente aos processos ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito" ... 3 - O recurso de revista também não alcan\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30740-82.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... "A QUO" - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS - OJ 282 DA SBDI-1 DO ... ção da lei com o mínimo de atividade processual (CLT, art. 765) e a OJ 282 da SBDI-1 do TST ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral) ... 4. No caso, o Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1525/1997-032-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
... e do princípio de economia e celeridade processual ... Recurso de revista não ... que der a exata subsunção dos fatos ao conceito contido na norma aplicável ao caso concreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO ... 475-J DO CPC - APLICAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - OMISSÃO LEGISLATIVA E ... , de forma indelével, para assegurar a celeridade no cumprimento das decisões judiciais e a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... " tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo ... Produção de prova pericial com celeridade e procedimento padronizado ... Ações ... para aperfeiçoamento da legislação processual penal, visando padronizar os procedimentos da ...
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Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual
O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal - STF, o procedimento sumário, a...
... conceito. Mais adiante, tendo sido analisados os fundamentos para aplicação do princípio da razoável duração do processo e celeridade processual, serão ... -
O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... Nolasco Pereira MESTRE EM DIREITO PROCESSUAL PELA UFES ... O PREPOSTO DE M.E ou E.P.P ... Mauro Cappelle i trabalha com o conceito de acesso à justiça em dimensões, sob a forma ... o Poder Judiciário, visando à celeridade no trâmite processual, para que qualquer lesão ... -
Os benefícios da aplicação da conciliação a fazenda pública
O estudo demonstra, mediante pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça que, atualmente, a Fazenda Pública é uma das maiores litigantes do Poder Judiciário e na busca de se reduzir estes processos de forma célere e eficaz para as partes enumera quais seriam os benefícios da aplicação da conciliação nestas causas. Assim, apresenta uma análise dos meios alternativos de solução dos...
... conceito de Fazenda Pública. Por fim, verifica-se que a ... como que os Princípios da Legalidade, Celeridade e Economia Processual também são respeitados e ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÃFICO DE ENTORPECENTES ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. RECEPTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE CESSAR A ATIVIDADE CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ANÃLISE FÃTICO-PROBATÓRIA
... conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... longo da marcha processual, providência incompatível com os ... estreitos ... celeridade e pela sumariedade na cognição. No caso, a ... -
Acórdão Nº 0012092-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO ... Dinamarco nos aponta o caminho para o conceito de probabilidade, estabelecendo que ...
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Assédio Processual e o Projeto do Novo Código de Processo Civil
... explorando o princípio da razoável duração do processo e da celeridade, com o fito de afastar de uma vez a alegação de falta de amparo legal do ... O presente artigo tem como principal objetivo analisar o conceito de assédio processual, seus requisitos, suas modalidades identificando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 97-71.2019.5.06.0412)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus
... CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES ... Nos ... integrando, portanto, o conceito de permanência. A intermitência, portanto, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... diretamente da celeridade da prestação jurisdicional, o que justifica os ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... e incompatíveis com o rito processual brasileiro ... Nesta mesma linha de atuação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Judicialização do procedimento
... se mostra na ordem do dia da ciência processual de nosso tempo, com pontos de contato ... da labuta dos processualistas, o conceito de procedimento vem atrelado de modo geral à ... no rito que lhe pareçam favorecer a celeridade na prestação jurisdicional e a economia ...
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A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
... O conceito da insignificância é de difícil ... saudando, dessa forma, o princípio da celeridade processual ... O conceito do princípio da ...
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Artigos 799 a 812
... No seu sentido pré-processual, e no dizer de DIDIER JR., pode ser compreendida ... lembrar sua diferença essencial com o conceito de objeção, caracterizada essencialmente pela ... maior preocupação sempre foi com a celeridade e com a efetividade que desta decorre ... Nas ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Conforme destaca Mário Pasco ... ípios de todos os ramos do direito não penal são os mesmos (celeridade, oralidade, simplicidade, instrumentalidade, publicidade etc.), e os ...